DOMFO 20/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
1488.0001. - Elemento de despesa: 44.90.51. - Fonte: 0 0101, 
3 0101 e 3 3101. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução do objeto deste contrato é de 02 (dois) meses do 
recebimento da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma 
das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da 
Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor abaixo: a. VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e 
oitocentos reais). DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato 
deverá ser acompanhada, fiscalizada, gerenciada e supervisio-
nada pelo Coordenador de Fiscalização de Obras de Infraestru-
tura (GESTOR), Sr. Ilson Nei Morais Peixoto  (FISCAL), matrí-
cula nº 110220, servidor da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF, órgão encarregado de fiscalizar, gerenciar e 
supervisionar as OBRAS e PROJETOS. DA VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: O contrato terá vigência de 05 (cinco) meses, 
contados da data da sua assinatura. Será admitida a prorroga-
ção nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DATA DA AS-
SINATURA: 13 de dezembro de 2018. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. João Pedro Araujo Costa - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Maria Kessiane da Costa Lima e Aparecida 
Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 13 de dezembro de 2018. Engª Ana Manuela      
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA      
SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
ATO Nº 0001/2018 - SDE - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram            
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, 
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P230389/2018, de 13 de Junho de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor LUIS FERREIRA GASPAR, AUXILIAR 
SERV GERAIS, matrícula 684901, o direito a um período de 3 
(três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º período aquisiti-
vo de 14/12/2012 a 13/12/2017, cuja concessão para início de 
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, em 14 de dezembro de 2018. Estevão        
Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                       
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2018 –      
SDHDS/FMAS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE    
ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A 
ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA. ME 
(PROC. ADM. No. P940539/2017). FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 339/2017 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P940539/2017, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 
ÁGUA MINERAL SEM GÁS, acondicionada em garrafões plás-
ticos de 20 (vinte) litros, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do município de fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo 
de Referência do Edital, Pregão Eletrônico Nº 339/2017. VA-
LOR TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. PAGAMEN-
TO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos do  Projetos Ativi-
dades abaixo do orçamento da SDHDS/FMAS: 
 
Unidade  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento de 
Despesa 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
339030 
101 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2428.0002 
339030 
101 
31101 - SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
339030 
101 
31101 - SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
339030 
101 
31101 - SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
339030 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
339030 
101-2400-
3600 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2243.0001 
339030 
101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
339030 
101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
339030 
101-2400-
3600 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2227.0001 
339030 
101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
339030 
101-2400 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2234.0001 
339030 
101-2400 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2069.0001 
339030 
101-2400 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
339030 
101-2400 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (Doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal no 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (Doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento, após emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DATA: Fortaleza - Ce, 13 de dezembro de 2018. 
ASSINATURAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart -     
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/SDHDS/FMAS/ 
CONTRATANTE e a Sra. Priscila Fragoso Aguiar - SÓCIA 
ADMINISTRADORA DA EMPRESA ACQUA RIOS INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA ME/CONTRATADA. 
VISTO: Sra. Kátia Alessandra Pimentel Fernandes - COOR-
DENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR/SDHDS/ 
FMAS e TESTEMUNHAS. 
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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 34/2017 – SDHDS-SEPOG - DA NATUREZA 
DO ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
34/2017, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por