DOMFO 20/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento 
Social 
– 
SDHDS 
e 
ANA 
CRISTINA             
RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA, com a Interveniência da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. DO FUNDAMENTO LEGAL: A celebração do presen-
te Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decre-
to Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos ter-
mos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
34/2017 – SDHDS-SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº 010712/2018. DO OBJETO: O objeto do presente 
Termo de Distrato é a extinção, por iniciativa da servidora, sem 
direito a indenizações, do Contrato Administrativo Nº 34/2017 – 
SDHDS-SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissionais 
por tempo determinado, de excepcional interesse público, para 
prover ao bom funcionamento do atendimento aos usuários do 
SUAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente distrato entrará 
em vigor na data de 01/08/2018. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 12 de dezembro de 2018. ASSINAM: Patrícia 
Helena Nóbrega Studart – SECRETÁRIA EXECUTIVA -    
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS – DISTRATANTE. 
Ana Cristina Rodrigues Vieira de Oliveira - DISTRATADO e 
Maria Janaína Nascimento da Silva - GERENTE DA CÉLU-
LA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS/SEPOG – 
INTERVENIENTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 19/2018 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
19//2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e MADALENA DA SILVA 
MOURA, com a Interveniência da Secretaria Municipal de Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº 
P007055/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração 
do presente Termo de Distrato se fundamenta no que preconi-
za o Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 
2014; o art. 9º, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, 
de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM em 
26.12.2013, nos termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, 
do Contrato nº 19/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no 
Parecer ASJUR/SDHDS nº 012011/2018 (Processo Adm. Nº 
P162101/2018). DO OBJETO: O objeto do presente Termo de 
Distrato é a extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a 
indenizações, do Contrato Administrativo Nº 19/2018 – SDHDS 
- SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissionais por tem-
po determinado, de excepcional interesse público, para prover 
ao bom funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em 
vigor na data de 01/05/2018. DATA: Fortaleza (CE), 07 de 
dezembro de 2018. ASSINATURAS: Patrícia Helena Nóbrega 
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA - DA SECRETARIA    
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL/SDHDS/DISTRATANTE. Madalena da Silva 
Moura - DISTRATADA. Maria Janaina Nascimento da Silva - 
GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMA-
NOS - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO/SEPOG/     
INTERVENIENTE. 
VISTO: 
Kátia 
Alessandra 
Pimentel      
Fernandes - COORDENADORA JURÍDICA DA SDHDS e 
TESTEMUNHAS. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
ATO Nº 0001/2018 - SER III - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.           
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P417301/2018, de 01 de Novembro de 2018. RESOLVE:    
RECONHECER ao servidor ELZIO SAMPAIO DE CARVALHO, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 1333801, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º 
período aquisitivo de 15/04/2012 a 14/04/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL 
III, em 17 de dezembro de 2018. Francisco Arquimedes    
Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0002/2018 - SER III - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.      
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P417429/2018, de 01 de Novembro de 2018. RESOLVE:     
RECONHECER ao servidor ANA ANGELICA VIEIRA ARAUJO, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 943501, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º 
período aquisitivo de 12/11/2011 a 10/11/2016, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL 
III, em 17 de dezembro de 2018. Francisco Arquimedes    
Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0025/2018 - SER III - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.     
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P315110/2018, de 16 de Agosto de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ANTONIO JOSE DO ROSARIO LIMA, 
INSTRUTOR DE ESPORTES, matrícula 1060901, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 6º 
período aquisitivo de 09/11/2011 a 07/11/2016, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL 
III, em 17 de dezembro de 2018. Francisco Arquimedes    
Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO 01749/1990,  publicado no 
DOM de 27.07.1990, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
ANA ANGELICA VIEIRA ARAUJO, matrícula nº 943501, lotado 
na SECRETARIA REGIONAL III - SER III, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 13.11.1981 a 
11.11.1986. 
1º período 13.11.1981 a 
12.11.1986 
 
No(a) ATO 7388/2006,  publicado no DOM de 29.12.2006, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor ANA ANGELICA VIEIRA 
ARAUJO, matrícula nº 943501, lotado na SECRETARIA      
REGIONAL III - SER III, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 12.11.1986 a 
10.11.1991 
2º período 13.11.1986 a 
12.11.1991 
 
No(a) ATO 7388/2006,  publicado no DOM de 29.12.2006, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor ANA ANGELICA VIEIRA 
ARAUJO, matrícula nº 943501, lotado na SECRETARIA RE-
GIONAL III - SER III, é feita a seguinte alteração.