FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
Nº 16.337
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.280, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 31.571.900,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 31.571.900,00 (Trinta e um milhões, quinhentos e setenta e um mil e novecentos reais), para atender à programação constante do
Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e
parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 03 de setembro de 2018. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 400.000
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 400.000
04.122.0001.2195.0003 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 00101 400.000
TOTAL 400.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 300.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 300.000
04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 00101 300.000
TOTAL 300.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 50.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 50.000
15.452.0015.2132.0001 MANUTENCAO DE PARQUES URBANOS TEMATICOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 00101 20.000
TOTAL 20.000
28.846.0012.0024.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL
SENTENCAS JUDICIAIS F 3.1.90.91 00101 30.000
TOTAL 30.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 6.228.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 6.228.000
12.361.0193.2127.0001 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 01000 1.000.000
TOTAL 1.000.000
12.368.0042.2135.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 01000 5.228.000
TOTAL 5.228.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 11.870.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11.870.000
10.302.0123.1617.0001 IMPLANTACAO DOS PONTOS DE ATENCAO DA REDE PSICOSSOCIAL - CAPS
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 00300 50.000
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 00900 490.000
TOTAL 540.000
10.302.0123.2520.0003 MANUTENCAO DOS PONTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE - UPAS
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