DOMFO 05/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391. 0001 – Desenvolvi-
mento do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento de 
Despesa: 33.90.39; Fonte: 0101. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, 
c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores. CONTRATADA: MAK CURSOS PREPARATÓRIOS 
LTDA ME – INSTITUTO INTELLEGENS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 20.885.754/0001-83, com sede na Rua Dr. Gilberto     
Studart, Nº 55, Loja 07, Torre Sul, Bairro: Cocó, Fortaleza/CE, 
CEP 60.192-105. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem 
mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 26, da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratifi-
cação da inexigibilidade de licitação para contratação dos ser-
viços da empresa MAK CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA ME 
– INSTITUTO INTELLEGENS, para o cumprimento do objeto 
nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 27 de agosto de 
2018. Maria Christina  Machado Publio - SECRETÁRIA  
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe  
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - REGULAMENTADO PELO EDITAL 
30/2016 - SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 048/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0186 de 19 de dezembro de 2014. CONVOCA os candidatos expresso no Anexo I deste 
edital, aprovados no Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 30/2016-SEPOG, publicado no DOM de 22 de abril de 2016, 
destinado ao provimento dos cargos efetivos de Analista de Planejamento e Gestão para a SEPOG e ao IPLANFOR, conforme resul-
tados finais dispostos no Edital nº 87/2016, publicado no DOM  de 30/06/2016; Edital nº 130/2016, publicado no DOM de 28/11/2016 e 
Edital nº 133/2016, publicado no DOM de 09/01/2017, e de acordo com os Atos de Homologação nº 3818/2016, publicado no DOM de 
30/06/2016; Ato nº 6452/2016, publicado no DOM de 28/11/2016 e Ato nº 0226/2017, publicado no DOM de 22/02/2017, e Ato de 
Prorrogação nº 1698/2018, publicado no DOM de 21/05/2018, para comparecerem aos eventos nas datas, e horários indicados, ob-
servando a ordem de classificação, conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, 
situada à Av. da Universidade nº 1940, Centro, Fortaleza- CE, portando os seguintes exames a serem realizados às expensas do 
candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL, c) Sumário de Urina, d) Raio X do Tórax(PA) com Laudo; Médica; e) Avaliação Oftal-
mológica; f) ECG com Laudo; g) Laudo de sanidade mental expedido por médico psiquiatra, para obtenção do Laudo da Perícia, con-
forme cronograma abaixo: 2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
CARGO 
DATA 
TIPO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO MANHÃ 
HORÁRIO TARDE 
Analista de Planejamento e Gestão – Direito 
06/09/18 
Ampla concorrência 
7º 
08:00 às 11:30h 
- 
Analista de Planejamento e Gestão - Ciências Contábeis 
06/09/18 
Ampla concorrência 
4º 
08:00 às 11:30h 
- 
Analista de Planejamento e Gestão - Ciências da Computação 
06/09/18 
Ampla concorrência 
7º 
08:00 às 11:30h 
- 
Analista de Planejamento e Gestão – Economia 
06/09/18 
Ampla concorrência 
13º 
08:00 às 11:30h 
- 
Analista de Planejamento e Gestão – Engenharia Civil 
06/09/18 
Ampla concorrência 
5º ao 6º 
- 
13:00 às 16:30h 
Analista de Planejamento e Gestão – Administração 
06/09/18 
Ampla Concorrência 
10º ao 11º 
- 
13:00 às 16:30h 
 
a) As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de chegada. b) O atendimento será realizado pela ordem de numeração 
das senhas. c) O início do atendimento pericial acontecerá a partir das 8h. 3) Entrega da documentação: SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, Av. Desembargador Moreira, nº 2875, a fim de tratarem de assuntos 
relacionados ao provimento de cargo efetivo, portando os documentos originais e fotocópias legíveis, conforme discriminados a seguir:  
a) Documento Oficial de Identidade; b) CPF; c) Comprovante de endereço atualizado; d) Título de Eleitor e comprovante de quitação 
com as obrigações perante a Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (se do sexo masculino); f) Inscrição PIS/PASEP; g) Certifica-
do de Graduação de Nível Superior Completo, com certificado emitido por Instituição reconhecida pelo MEC; h) Carteira do Conselho 
de Classe e comprovação de quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional; i) Declaração junto ao Conselho de Clas-
se comprovando não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar; j) Uma foto 3X4 recen-
te; k) Informações bancárias - conta corrente e agência - Banco do Brasil (Caso o candidato não possua conta no Banco do Brasil, a 
CEGEPE emitirá ofício para providenciar a abertura da conta bancária); l) Certidão de Acumulação de Cargos fornecida pela Secreta-
ria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará -SEPLAG, obtida no sítio (www.seplag.ce.gov.br); m) Certidão de Acumulação de 
Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG (https://catalogodeservicos.fortaleza.ce. 
gov.br/categoria/capacitacao/servico/277); n) Declaração de Acumulação de Cargo conforme modelo constante do Anexo II; o) Certi-
dão ou Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não tenha sido demitido por motivo disciplinar; 
(caso tenha anteriormente exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer das esferas); p) Declaração de que não ocupa, 
ou não ocupou, outro cargo, emprego, ou função pública no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, confor-
me o modelo constante no Anexo III; q) Apresentar certidões originais dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Esta-
dual e da Justiça Federal, desde que expedidas até 6 (seis) meses anteriores à data da posse; r) Apresentar folha de antecedentes da 
Polícia Federal e Polícia Estadual, desde que expedidas até 6 (seis) meses anteriores à data da posse. 4) Comprovação da Perícia 
Médica: a) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica Municipal será enviado pelo Instituto de Previdência do Município – IPM à 
Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 5) Cronograma para a entrega da documentação: 
 
CARGO 
DATA 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO MANHÃ 
HORÁRIO TARDE 
Analista de Planejamento e Gestão – Direito 
10/09/18 
7º 
- 
13:30 às 16:30h 
Analista de Planejamento e Gestão - Ciências Contábeis 
10/09/18 
4º 
- 
13:30 às 16:30h 
Analista de Planejamento e Gestão - Ciências da Computação 
10/09/18 
7º 
- 
13:30 às 16:30h 
Analista de Planejamento e Gestão – Economia 
11/09/18 
13º 
08:30 às 11:30h 
-