DOMFO 20/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
GILBERTO COSTA BASTOS 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO 
FONE: (0XX85) 3452.1746 
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
Art. 2º - Ficam excluídos da presente declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação quaisquer imóveis, prédios, benfei-
torias e sistema viário pertencentes ao Estado e União situados na área discriminada no artigo anterior. Art. 3º - O bem imóvel descrito 
no Art. 1º, com todas as edificações e benfeitorias nele existentes será desapropriado pelo município de Fortaleza para FINS DE        
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INOVAÇÃO. Art. 4º - Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura 
– SEINF, autorizada a promover amigável e a Procuradoria Geral do Município – P.G.M., a executar judicialmente a desapropriação de 
que trata o presente Decreto, devendo as despesas correr a conta de recursos específicos a serem transferidos para a SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF, Dotação Orçamentária: 27101.15.451.0102.1674.0001, Elemento: 44.90.61, Fonte:               
0 0101. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 03 de setembro de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: Contratação de 04 (quatro) agências de publicidade 
e propaganda para prestação de serviços de publici-
dade, compreendendo o conjunto de atividades rea-
lizadas integradamente que tenham por objetivo o 
estudo, o planejamento, a conceituação, a concep-
ção, a criação, a execução interna, a intermediação 
e a supervisão da execução externa e a distribuição 
de publicidade aos veículos e demais meios de di-
vulgação, com o intuito de atender ao princípio da 
publicidade e ao direito à informação, de difundir    
idéias, princípios, iniciativas ou instituições ou de in-
formar o público em geral, em conformidade com os 
requisitos e condições do edital e seus anexos, con-
forme Termo de Referência, para o período de 12 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público. 
 
 
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que na data 21 de setembro 
de 2018 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o 
procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Forta-
leza – CE, 19 de setembro de 2018. Emanuela dos Santos 
Lima - VICE-PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 109/2018. 
ORIGEM: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. 
OBJETO:  Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa para fornecimento de link de internet pa-
ra prover acesso aos órgãos da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza – PMF, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 20 de setembro de 2018 a 04 de outubro de 
2018 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a esta licitação, no Endere-
ço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propos-
tas acontecerá no dia 04 de outubro de 2018 às 09h00min. 
 (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lan-
ces ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 04 de outubro de 
2018 (Horário de Brasília). O NOVO EDITAL na ínte-
gra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
 
SEGOV 

                            

Fechar