DOMFO 20/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, o registro de 
preços para futuras e eventuais contratações de em-
presa especializada na prestação de serviço de lo-
cação de aplicativos para dispositivos móveis com 
Sistema de Retaguarda, Sistema de Informações 
Gerenciais (SIG), dispositivos móveis conectados e 
equipamentos para gestão e operação, direcionados 
a fiscalização e operação de trânsito da Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, tudo em 
conformidade com as especificações e quantitativos 
contidos no termo de referência, Anexo I do Presen-
te Edital, para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Fornecimento por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: OI MÓVEL S.A, apresentou IMPUGNA-
ÇÃO aos termos do edital do Pregão em epígrafe. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2018. 
Emanuela dos Santos Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO N° 447/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a SANDRO RICARDO VASCONCE-
LOS BANDEIRA, Auditor do Tesouro Municipal, a importância 
de R$ 900,00 (Novecentos reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 
02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com objetivo de acompanhar o Sr. 
Antonio Augusto Ferreira de Oliveira, na 10° Reunião de Grupo 
Técnico - GT 3 da ABRASF, no dia 27/09/2018, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de 
Finanças (SEFIN); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consigna-
das à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 18 de setembro de 2018. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 448/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ANDREI GOMES SIMONASSI, 
Assessor Técnico, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil Seis-
centos e Cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortale-
za/Brasília/Fortaleza, com objetivo de acompanhar o Sr. Juran-
dir Gurgel Gondim Filho, na Oficina do BID, nos dias 
25/09/2018 e 26/09/2018, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04. 
122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
0101, consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), 
vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passa-
gens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 
2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
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ATO N° 449/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JURANDIR GURGEL GONDIM 
FILHO, Secretário, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil Seis-
centos e Cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Brasília/Fortaleza, com objetivo de participar da Oficina do BID, 
nos dias 25/09/2018 e 26/09/2018, devendo a despesa correr 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 
23.901.04.122.0001.2016.0022, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Fundo de Investimento 
e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
(FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças            
(SEFIN); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-
to de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 18 de 
setembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 450/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ANTONIO AUGUSTO FERREIRA 
DE OLIVEIRA, Vice-Presidente da 2º Câmara de Recursos 
Tributários do CAT, a importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e 
Duzentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
nº 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3º do § 1º, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Sr. Jurandir Gurgel 
Gondim Filho na Oficina do BID e Também Participar da 10º 
Reunião de Grupo Técnico - GT 3 da ABRASF, nos dias 
25/09/2018 a 27/09/2018, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04. 
122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
0101, consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendárias (FIDAF), 
vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIM); Passa-
gens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 
2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNIICI-
PAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 451/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a GEORGE VERAS BANDEIRA, As-
sistente Técnico Administrativo I, a importância de R$ 1.350,00 
(Um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto nº 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03