DOMFO 20/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
(três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3º do § 1º, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar da 
Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Permanente - CTP 
da ABRASF, nos dias 24/09/2018 e 25/09/2018, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de 
Finanças (SEFIM); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consigna-
das à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 18 de setembro de 2018. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNIICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 452/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a MARCELO DOS SANTOS DE 
LUNA, Assessor, passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar da 18º 
Reunião Ordinária da Câmara Temática de Engenharia de 
Tráfego, Sinalização e da Via - CTE, nos dias 25/09/2018 e 
26/09/2018, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
da dotações orçamentárias: Passagem - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0101, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 18 de setembro de 2018. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNIICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2018 - SEGOV 
- CONTRATANTE: Município de Fortaleza através da Secreta-
ria Municipal De Governo. CONTRATADA: Alberflex Indústria 
de Móveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 60.656.774/0001-05, com 
sede na Av. Rudolf Dafferner, 867, Boa Vista, Sorocaba/SP, 
CEP: 18.085-0005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do 
PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2017 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo n° P302088/2018, 
e os preceitos do direito público, Decreto Municipal n° 
11.251/2002, Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: à aquisição de             
MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO (móveis de 1a linha) com mon-
tagem, de acordo com a conveniência e necessidade da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza, nas especificações constantes no 
Termo de Referência – Anexo I do Edital e quantidades dispos-
tas na tabela abaixo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos da Secretaria Municipal de Governo – Programa/Atividade: 
15101.04.122.0001.1796.009, Elemento de Despesa: 44.90.52 
e Fonte de Recurso: 0101. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 50.389,00 (cinquenta mil e trezentos 
e oitenta e nove reais). SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - Sr. Samuel Antônio Silva Dias e 
ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. – Sr. Ednaldo 
Xavier de Melo. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 
2018. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA                    
CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0248/2018 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do 
Programa Locação Social, refe-
rente ao mês de junho/2018, 
sob responsabilidade da Coor-
denadoria de Proteção e Defe-
sa Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P342731/2018 
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês 
de junho/2018. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do 
art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de JUNHO de 
2018, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, cons-
tantes no anexo único desta Portaria, constará as seguintes 
informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 12 
de setembro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO da PORTARIA Nº 0248/2018 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
 
2018 
 
JUNHO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM MESES) 
1 
ADRIANA 
COSTA 
DE OLIVEIRA 
96014007660 
456024843 
53 
24 
2 
ANDREIA 
PINTO 
COSTA 
2004017001556 031635753 
74 
4 
3 
ANTONIA 
UILMA 
DO 
CARMO 
PEREIRA 
95024037369 
316877683 
15 
17 
4 
AURILENE 
DUAR-
TE MARQUES 
94019009656 
796233443 
68 
1 
5 
BETINA LOPES DE 
ALMEIDA 
2006007063962 063141333 
27 
8 
6 
CARINE LIMA DA 
SILVA 
98023005760 
057988163 
62 
8 
7 
CATIA DE SOUSA 
OLIVEIRA 
2003002203907 030452383 
60 
2 
8 
CILENE 
MARIA 
RODRIGUES 
NOGUEIRA 
1326673 
419157393 
49 
1 
9 
CLEILSON 
DE 
FREITAS DE LIMA 
2002010201430 006448783 
04 
17 
10 
DAIANE 
PASSOS 
DE OLIVEIRA 
2004097038036 034167963 
14 
4 
11 
EVANILDO TEIXEI-
RA DE FREITAS 
99010241670 
647919123 
49 
16 
12 
FATIMA 
REGINA 
DA SILVA 
95014003917 
809744813 
00 
23