DOMFO 20/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
 
ATO N° 3655/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b, 
parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modificada 
pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo artigo 
2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada pelo artigo 
6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em vista o 
artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 
2014. CONSIDERANDO que a servidora SILVANA VIDAL 
PONTES, matrícula nº 51.168-01, ocupante do cargo de Pro-
fessor, percebeu a Gratificação pela Permanência em Serviço, 
ininterruptamente, desde 22 de março de 2016, sem o respecti-
vo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P252809/2018 destacando as 
fichas financeiras da referida servidora. CONSIDERANDO a 
necessidade de regularizar a situação funcional da servidora 
acima mencionada. RESOLVE reconhecer a concessão da 
Gratificação de Permanência em Serviço, no percentual de 
20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou 
salário da servidora SILVANA VIDAL PONTES, matrícula nº 
51.168-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional 
na Coordenadoria do Distrito de Educação II, a partir de 22 de 
março de 2016. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 13 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3656/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P817927/2017. RESOLVE conceder o afastamento para trato 
de interesse particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento 
de 02 de janeiro de 1991, à servidora FABIANA BALLONI MA-
CEDO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, 
matrícula n° 61.527-01, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 17 de 
novembro de 2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 13 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRTÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3657/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Processo nº 
P258046/2018. RESOLVE formalizar a cessação da Gratifica-
ção de Regência de Classe, no percentual de 20% (vinte por 
cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em 
04/04/2012, sobre o vencimento ou salário da servidora     
QUITÉRIA CARMEM OLIVEIRA NOCRATO, matrícula nº 
53.394-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional 
na Coordenadoria do Distrito de Educação VI, a partir de 23 de 
julho de 2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de se-
tembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3658/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b, 
parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modificada 
pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo artigo 
2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada pelo artigo 
6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em vista o 
artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 
2014. CONSIDERANDO que a servidora QUITÉRIA CARMEM 
OLIVEIRA NOCRATO, matrícula nº 53.394-01, ocupante do 
cargo de Professor, percebeu a Gratificação pela Permanência 
em Serviço, ininterruptamente, desde 24 de julho de 2013, sem 
o respectivo ato de concessão implantado em folha de paga-
mento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo n° P258046/2018 
destacando as fichas financeiras da referida servidora. CON-
SIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional 
da servidora acima mencionada. RESOLVE reconhecer a con-
cessão da Gratificação de Permanência em Serviço, no percen-
tual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou 
salário da servidora QUITÉRIA CARMEM OLIVEIRA NOCRA-
TO, matrícula nº 53.394-01, ocupante do cargo de Professor, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação, com seu atual 
exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de Educação 
VI, a partir de 24 de julho de 2013. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de setembro de 2018. Maria        
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3659/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Processo nº 
P265525/2018. CONSIDERANDO que a servidora ANDREA 
PERES FRAGOSO, matrícula n° 84.517-01, ocupante do cargo 
de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de Classe, 
ininterruptamente, desde 15 de abril de 2010, sem o respectivo 
ato de concessão implantado em folha de pagamento, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora acima menciona-
da. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Re-
gência de Classe, no percentual de 50% (cinquenta por cento), 
no período de 15.04.2010 a 09/06/2011, nos termos da Lei nº 
9.489, de 17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentual de 
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 
03/04/2012, nos termos da Lei nº 9.780, de 10/06/2011, vigên-
cia 10/06/2011 e no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou 
salário da servidora ANDREA PERES FRAGOSO, matrícula n° 
84.517-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional 
na Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão 
Escolar, a partir de 15 de abril de 2010. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 13 de setembro de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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