DOMFO 20/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0186 de 19 de dezembro de 2014. CONVOCA o candidato expresso no Anexo I deste
edital, aprovado no Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 30/2016-SEPOG, publicado no DOM de 22 de abril de 2016, desti-
nado ao provimento do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Gestão para a SEPOG e ao IPLANFOR, conforme resultados
finais dispostos no Edital nº 87/2016, publicado no DOM de 30/06/2016; Edital nº 130/2016, publicado no DOM de 28/11/2016 e Edital
nº 133/2016, publicado no DOM de 09/01/2017, e de acordo com os Atos de Homologação nº 3818/2016, publicado no DOM de
30/06/2016; Ato nº 6452/2016, publicado no DOM de 28/11/2016 e Ato nº 0226/2017, publicado no DOM de 22/02/2017, e Ato de Pror-
rogação nº 1698/2018, publicado no DOM de 21/05/2018, para comparecer ao evento nas datas, e horários indicados, observando a
ordem de classificação, conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Av.
da Universidade nº 1940, Centro, Fortaleza- CE, portando os seguintes exames a serem realizados às expensas do candidato: a)
Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax(PA) com Laudo Médico; e) Avaliação Oftalmológica; f) ECG
com Laudo; g) Laudo de sanidade mental expedido por médico psiquiatra, para obtenção do Laudo da Perícia, conforme cronograma
abaixo:
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
CARGO
DATA
TIPO
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO MANHÃ
HORÁRIO TARDE
Analista de Planejamento e Gestão -
Ciências da Computação
21/09/18
Ampla concorrência
8º
08:00 às 11:30h
-
a) As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de chegada. b) O atendimento será realizado pela ordem de numeração
das senhas. c) O início do atendimento pericial acontecerá a partir das 8h. 3) Entrega da documentação: Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município - CGM, Av. Heráclito Graça, 750, Centro, a fim de tratar de assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo,
portando os documentos originais e fotocópias legíveis, conforme discriminados a seguir: a) Documento Oficial de Identidade; b) CPF;
c) Comprovante de endereço atualizado; d) Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral;
e) Carteira de Reservista (se do sexo masculino); f) Inscrição PIS/PASEP; g) Certificado de Graduação de Nível Superior Completo,
com certificado emitido por Instituição reconhecida pelo MEC; h) Carteira do Conselho de Classe e comprovação de quitação com o
Conselho da respectiva categoria profissional; i) Declaração junto ao Conselho de Classe comprovando não estar suspenso do exer-
cício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar; j) Uma foto 3X4 recente; k) Informações bancárias - conta corrente
e agência - Banco do Brasil (Caso o candidato não possua conta no Banco do Brasil, a COAFI emitirá ofício para providenciar a aber-
tura da conta bancária); l) Certidão de Acumulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Cea-
rá -SEPLAG, obtida no sítio (www.seplag.ce.gov.br); m) Certidão de Acumulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão- SEPOG (https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/capacitacao/servico/277); n) Declaração de
Acumulação de Cargo conforme modelo constante do Anexo II; o) Certidão ou Declaração de que não responde Processo Administra-
tivo Disciplinar ou que não tenha sido demitido por motivo disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função ou emprego
público em quaisquer das esferas); p) Declaração de que não ocupa, ou não ocupou, outro cargo, emprego, ou função pública no
âmbito da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, conforme o modelo constante no Anexo III; q) Apresentar certidões
originais dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, desde que expedidas até 6 (seis)
meses anteriores à data da posse; r) Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e Polícia Estadual, desde que expedidas até
6 (seis) meses anteriores à data da posse. 4) Comprovação da Perícia Médica: a) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica Muni-
cipal será enviado pelo Instituto de Previdência do Município – IPM à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
5) Cronograma para a entrega da documentação:
CARGO
DATA
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO MANHÃ
HORÁRIO TARDE
Analista de Planejamento e Gestão - Ciências da Computação
24/09/18
8º
08:30 às 11:30h
-
6) O candidato aprovado no Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital, caso não compareça aos locais indicados nas datas
e nos horários estabelecidos, será considerado desistente. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de setembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 053/2018
CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
RAFAEL DA SILVA XIMENES
8º
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu_____________________________________________________________________________RG_________________________
_________,CPF_______________________________________ DECLARO, de acordo com os incisos XVI e XVII do artigo 37 da
Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no § 5º do art .14 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que presen-
temente:
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
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