DOMFO 20/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
com o estabelecido no Decreto Municipal no 13.106, de 12 de
abril de 2013. CONVOCAM nos termos do Edital nº 14/2017 -
Regulador do Certame, publicado no Diário Oficial do Município
– DOM de 14 de março de 2017, e do Edital nº 44/2017 de
Divulgação Final, publicado no DOM de 02 de junho de 2017 e
do Ato de Homologação nº 1396/2017 publicado no DOM de 02
de junho de 2017, aprovados e classificados na Seleção Públi-
ca para a composição de Banco de Profissionais para provi-
mento de cargos em comissão para Secretaria Municipal da
Saúde, para comparecer á esta Secretaria, Rua do Rosário,
283 – Centro - 4º andar, Sala 413, portando os originais dos
documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias
legíveis para a formalização da lotação e nomeação conforme
cronograma a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdên-
cia do Município – IPM, situada à Avenida da Universidade,
2056, Centro, portando os seguintes exames a serem realiza-
dos às expensas do candidato: a) Hemograma Completo; b)
VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Lau-
do; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; G) ECG
com laudo.
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO
HORÁRIO
17/09/2018
GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS)
07:30h às 12:00h
3. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4; b) Certidão dos setores
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha
residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da
Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses
(Https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.Html);
e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha
residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis
meses (Http://www.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f)
Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça
Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os
candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) Docu-
mento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reservista
(candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP
(caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser provi-
denciada como profissional autônomo); l) Número e série da
carteira de trabalho; m) Apresentar a qualificação exigida para
o exercício do cargo em comissão previsto no anexo I do Edital
Regulador Certame 14/2017 (Graduação em administração
e/ou em qualquer curso de nível superior na área da saúde,
com experiência mínima de 01 (um) ano em gestão pública
e/ou privada); n) Carteira do Conselho de Classe, Comprova-
ção de Quitação com o Conselho da respectiva categoria pro-
fissional e declaração junto ao conselho de classe comprovan-
do não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprin-
do qualquer penalidade disciplinar. o) Comprovante de resi-
dência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; p)
Laudo Médico que comprove aptidão física e mental para o
exercício das atribuições do cargo, comprovadas por pericia
médica oficial do Município de Fortaleza conforme previsto no
edital. q) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da
SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); r) Certidão de acumulação
de cargos obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.
gov.br/sepog); s) Declaração que não tem vínculo com Previ-
dência Geral-INSS; t) Informações bancárias do Banco do
Brasil (Caso o candidato não possua conta no Banco do Brasil,
a COGEP emitirá ofício para que o candidato providencie); u)
Caso o candidato pertença a esfera administrativa diversa a da
Prefeitura de Fortaleza deverá apresentar no ato da convoca-
ção, uma declaração do órgão de origem que comprove que o
mesmo será formalmente cedido. A nomeação somente se
dará após a celebração do convênio com o órgão cedente e a
consequente publicação do Ato de Cessão; v) No caso do
candidato ser pertencente à esfera administrativa da Prefeitura
de Fortaleza, desde que não esteja lotado na Secretaria Muni-
cipal da Saúde (SMS), deverá o mesmo apresentar, no ato da
nomeação, uma declaração do órgão de origem que comprove
que será formalmente colocado a disposição da Secretaria
Municipal da Saúde (SMS).
4. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
DATA
CARGO
HORÁRIO
20/09/2018
GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS)
09:00h ás 12:00h
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Na Secretaria Municipal da
Saúde, Rua do Rosário, 413 – Centro - 4º andar, sala 413. 5.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a en-
trega de documentos e lotação provisória nas datas e horários
estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do seu
atendimento. 6. Perderá automaticamente o direito ao cargo o
candidato que não comparecer ao local indicado na data e no
prazo determinado no referido edital. 7. Somente será formali-
zada a nomeação e lotação dos candidatos aprovados que
apresentarem a documentação completa prevista neste Edital
de Convocação e no Edital nº 14/2017 de Abertura do Certame.
8. O candidato devidamente convocado que não aceitar as
vagas disponíveis, ofertadas por ocasião da sua convocação,
deverá assinar um termo de desistência, fornecido pela Secre-
taria Municipal da Saúde (SMS). 9. O candidato que, na data
da nomeação, não comprovar o preenchimento dos requisitos
previstos no referido edital perderá o direito a nomeação. 10. É
facultado aos convocados apresentar no ato da lotação o origi-
nal do comprovante de residência e cópia legível para fins de
concessão de vale transporte. 11. A Secretaria Municipal da
Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de
nomeação, realizar alteração no local de lotação conforme a
conveniência desta Secretaria Municipal da Saúde. 12. A recu-
sa do candidato à nomeação ou a sua ausência ao local, nas
datas e Horários acima determinados, implicará na sumária
perda do direito à contratação, possibilitando a Secretaria Mu-
nicipal da Saúde – SMS realizar a convocação dos aprovados
de acordo com a necessidade da Administração Pública. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de Setembro de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
ANEXO I
EDITAL Nº 52/2018
GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(UAPS)
NOME
JOSÉ ELIOMAR DE ALMEIDA JUNIOR
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO -
REGULAMENTADO PELO EDITAL 30/2016 - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 053/2018
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