DOMFO 20/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
a)___________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ ho-
ras, com uma carga horária semanal de _______________. 
b)___________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ ho-
ras, com uma carga horária semanal de _______________. 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de provimento efetivo 
de _______________________________________para o qual serei investido(a). 
 
Fortaleza, ___, de _______________ de ______. 
 
 
_______________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu_____________________________________________________________________________RG_________________________
_________,CPF_______________________________________ DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anteriormente 
Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, 
empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder 
público. 
 
Fortaleza,  ___, de ______________ de ______. 
 
________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0650/2018 - O SECRETÁRIO 
ADJUNTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo n° P105101/2018. CONSIDERANDO a previsão da 
cláusula oitavado Contrato de Gestão n° 01/2018. CONSIDE-
RANDO a previsão legal do art. 8°, da Lei nº 9.637, de 15 de 
maio de 1998, RESOLVE: Nomear e instituir Comissão de 
Acompanhamento e Avaliação, cujo objetivo é acompanhar, 
avaliar e emitir relatório sobre os resultados alcançados pelas 
organizações sociais na execução do Contrato de gestão, sen-
do esta constituída por equipe técnica multidisciplinar, confor-
me tabela abaixo: 
 
COMISSÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
Marcelino Ferreira Brandão 
49291 
Presidente 
Wesley Rocha Barbosa 
72469-02 
Membro 
Josa Carlos Vasconcelos de Lima 
47440 
Membro 
Luciana Mota de Carvalho 
88892-01 
Membro 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de setembro de 
2018. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. (REPUBLICADA 
POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0849/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo 
como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) 
com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) 
Escola de Tempo Integral – ETI, com endereço na Rua Coronel 
João Oliveira, Bairro Messejana, no Município de Fortaleza/CE, 
conforme condições especificadas no Termo de referência do 
edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015. CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P394799/2016. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 2303/2018 da Coordenadoria Jurídica 
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO           
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
86.712.247/0001-56, no valor de R$ 7.538,85 (sete mil e qui-
nhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), relativo 
ao reajuste 15ª medição, do período 06/09/2016 à 03/10/2016, 
do Contrato nº 97/2015, consignada no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação Or-
çamentária: 24901.12.361.0193.1255.0006 – 449092 – 0.0200. 
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de agosto de 2018. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1168/2018 – SME 
 
Nomeia e institui as Comis-
sões: Coordenadora, respon-
sável pelo processo de organi-
zação, e Avaliadora, responsá-
vel pela seleção dos trabalhos 
do Projeto Professor Autor: Fa-
zendo História...Trocando Figu-
rinhas. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza, CONSIDERANDO a divulga-
ção do Edital nº 37/2018 - SME, no Portal da SME, em 02 de 
outubro de 2017, que regulamenta processo de organização, 
seleção, incluindo inscrição e avaliação do Projeto Professor 
Autor: Fazendo História...Trocando Figurinhas. RESOLVE: Art. 
1º - Nomear e instituir a Comissão Coordenadora, responsável 
pela organização e execução do Projeto Professor Autor: Fa-
zendo História...Trocando Figurinhas, conforme tabela abaixo: