DOMFO 20/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
COMISSÃO COORDENADORA 
NOME 
MATRÍCULA 
COORDENADORIA 
Lindalva Pereira Carmo 
107263-03 
Assessoria Institucional/ 
SME 
Marisa Botão Aquino 
113245 
 
Art. 2º - Nomear e instituir a Comissão Avaliadora técnica res-
ponsável pelo processo de avaliação dos trabalhos inscritos no 
Edital nº 37/2018, conforme tabela abaixo: 
 
COMISSÃO AVALIADORA 
NOME 
MATRICULA 
COORDENADORIA 
Luiziana Lima Gonzaga 
61237-01 
COEF/SME 
Ana Paula dos Santos 
Alves Simões 
70869-03 
COEI/SME 
Lindalva Pereira Carmo 
107263-03 
Assessoria Institucional/ 
SME 
Maria 
Celça 
Ferreira 
dos Santos 
19791 
Apoio do Gabinete/SME 
Virna 
do 
Carmo     
Camarão 
68.925-04 
Distrito de Educação 2 
Aline 
Kelly 
Costa   
Bastos de Sousa 
68925-04 
Distrito de Educação 4 
Ruani 
Cordeiro 
de 
Sousa 
54656-01 
Assessoria Institucional/ 
SME 
Raimundo 
Nonato 
Nogueira Lima 
19982-01 
Supervisor Escolar/SME 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
assinatura. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 10 de setembro de 2018. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                    
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CO-
LABORAÇÃO Nº 58/2018 - PROCESSO Nº P038502/2018 - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.275.495/0001-50, com sede na Avenida Desembargador 
Moreira, n° 2875, bairro: Dionísio Torres nesta capital, neste 
ato representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, vem RES-
CINDIR UNILATERALMENTE O TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº 58/2018, cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a 
Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças 
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos, representada 
neste ato por sua presidente a Sra. Angelina Calixto Feitosa, 
brasileira, inscrita no CPF nº 061.230.403-59, com fundamento 
nas disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/2014, con-
forme o estabelecido nas cláusulas a seguir: Cláusula Primeira 
– O Termo de Colaboração fica rescindido com base no artigo 
42, inciso XVI, da Lei Federal nº 13.019/14, bem como no Pa-
recer Jurídico nº 2783/2018 - SME constante no Processo nº 
P038502/2018, tendo em vista razões de interesse público, de 
alta relevância e amplo conhecimento. Cláusula Segunda – O 
presente termo passa a vigorar a partir do dia 31 de agosto de 
2018. Fortaleza, 31 de agosto de 2018. Assina: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CO-
LABORAÇÃO Nº 94/2018 - PROCESSO Nº P040612/2018 - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.275.495/0001-50, com sede na Avenida Desembargador 
Moreira, n° 2875, bairro: Dionísio Torres nesta capital, neste 
ato representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, vem RES-
CINDIR UNILATERALMENTE O TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº 94/2018 – Centro de Convivência Mão Amiga, cujo objeto é 
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade 
Civil para o Atendimento Educacional Especializado, serviço da 
Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos 
pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras 
para a plena participação dos alunos, considerando as neces-
sidades específicas dos estudantes com deficiência, transtor-
nos do espectro autista e altas habilidades/superdotação, nesta 
capital, representado neste ato por seu presidente o Sr. Euler 
Coriolano Costa, brasileiro, inscrito no CPF nº 457.475.203-34, 
com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 
13.019/2014, conforme o estabelecido nas cláusulas a seguir: 
Cláusula Primeira – O Termo de Colaboração fica rescindido 
com base no artigo 62, incisos I e II, da Lei Federal nº 
13.019/14, na Cláusula Décima Quinta do Termo de Colabora-
ção nº 94/20186, bem como no Parecer Jurídico nº 1907/2018 - 
SME constante no processo nº P040612/2018, tendo em vista 
razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhe-
cimento. Cláusula Segunda – O presente termo passa a vigorar 
a partir do dia 11 de Julho de 2018. Fortaleza, 11 de julho de 
2018. Assina: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 
151/2015 -  PROCESSO Nº P733831/2015 - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081.0001-89, com 
sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, 
neste ato representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, vem RES-
CINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 11/2018, cujo 
objeto é a aquisição de mobiliários escolares constituídos de 
conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor, em aten-
dimento às entidades educacionais da Rede Pública de Ensino 
de Fortaleza, conforme as disposições contidas no Termo de 
Referência, Anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 
010/2017, firmado com a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
MÓVEIS 
KUTZ 
LTDA., 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
11.295.284/0001-07, com endereço na Rua Dr. Antônio de 
Castro, nº 274, Bairro: Atalaia, Escada/PE, representada neste 
ato pelo Sr. Ruvin Veloso Freire, brasileiro, divorciado, inscrito 
no CPF nº 864.955.184-07 e no RG nº 4587108 - SSP/PE, com 
fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 
8.666/1993, conforme o estabelecido nas cláusulas a seguir: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O Contrato fica rescindido com base 
nos artigos 58, inciso II, 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, na Cláusula Décima do Contrato nº 
151/2015, bem como no Parecer Jurídico nº 2490/2018 - SME 
constante no Processo nº P733831/2015, tendo em vista ra-
zões de interesse público, de alta relevância e amplo conheci-
mento. CLÁUSULA SEGUNDA - O presente termo passa a 
vigorar a partir do dia 24 de agosto de 2018. Fortaleza, 24 de 
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 28, inciso IV, da Lei 
12.462/2011 (Institui o Regime Diferenciado de Contratações 
Públicas – RDC), o Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de 
suas atribuições legais e considerando haver a Central de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas 
as exigências do procedimento da licitação REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL 010/2018 – 
Processo SPU nº P103098/2018, cujo objeto é a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE PAVIMENTAÇÃO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) JOSÉ WAL-
TER, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PREFEITO JOSÉ