DOMFO 20/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
WALTER, ENTRE AS AVENIDAS K E A RUA POETA MÁRIO 
LINHARES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CON-
TIDAS no Edital n° 3944, adjudica e homologa o resultado da 
licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos 
termos abaixo indicados: 
 
LOTE 
EMPRESA 
VALOR 
1 
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 
CNPJ 03.354.650/0001-23 
R$ 698.500,49 
TOTAL 
R$ 698.500,49 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Proje-
to/Atividade: 24901.12.365.0052.1229.0002, Elemento de Des-
pesa 449051, Fonte de Recurso: 0.0200, do orçamento da 
Secretaria Municipal de Educação – SME; Projeto/Atividade: 
24901.12.365.0052.1229.0002, Elemento de Despesa 449051, 
Fonte de Recurso: 0.0800, do orçamento da Secretaria Munici-
pal de Educação – SME; Projeto/Atividade: 24901.12.365.0052. 
1229.0002, Elemento de Despesa 449051, Fonte de Recurso: 
5.1500, do orçamento da Secretaria Municipal de Educação – 
SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de setembro de 
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora SELENE MARIA PENAFORTE SILVEIRA, ocupante 
do cargo de Professor, matrícula 12.055-01, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação / CEI Filgueiras Lima, foi mudado 
seu nome de acordo com a na Certidão de Casamento, sob o 
número de ordem 550, livro número B-4-Auxiliar, fls. 165, SE-
LENE MARIA PENAFORTE SILVEIRA ROCHA. Fortaleza,             
12 de setembro de  2018. Joaquim Aristides de Oliveira - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
ATO Nº 0947/2018 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P276114/2018, de 18 de julho de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor CANDICE TORRES DE MELO BEZER-
RA CAVALCANTE, MEDICO, matrícula 5551501, o direito a um 
período de 3 (três) meses de licença-prêmio, relativo ao perío-
do aquisitivo de 18/05/2013 a 16/06/2018, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
em 31 de agosto de 2018. Fernanda Gabriela Castelar              
Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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PORTARIA Nº 986/2018 - PROCESSO Nº 
P305496/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso 
IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o 
inciso X do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 
2016 e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 
2017. CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão 
Técnica de Contratualização para acompanhamento e análise 
da capacidade técnica e operacional para as chamadas públi-
cas que visam a contratação de serviços privados de saúde de 
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o 
exercício de 2018, de acordo com as especificações contidas 
nos editais e seus anexos. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado a 
Comissão Técnica de Contratualização para avaliação da do-
cumentação da Qualificação e Capacidade Técnica apresenta-
da pelos proponentes/interessados nas referidas chamadas 
públicas, oriundas da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza – SMS, sendo inclusive de responsabilidade desta Comis-
são Técnica emitir o respectivo Parecer Técnico a ser entregue 
à Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, 
sendo composta pelos servidores relacionados abaixo: 
 
ITEM 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
Alessandra 
Pimentel 
de 
Sousa 
94860-01 
Coordenadora da          
Coordenadoria de Regulação, 
Avaliação, Controle e Auditoria 
das Ações e Serviços de 
Saúde 
02 
Emília 
Alves 
de Castro 
97394-05 
Gerente da Célula de Contra-
tualização de          Serviços 
de Saúde 
03 
Socorro 
de 
Sousa                 
Meneses 
22736-01 
Assistente Técnico-
Administrativo III da           
Coordenadoria Regional de 
Saúde III 
 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar as pro-
postas técnicas que estejam em desacordo com o que consta 
dos editais e Termos de Referência. Estando de acordo, a 
Comissão procederá a emissão de Parecer Técnico indicando 
a classificação ou desclassificação para credenciamento quan-
to a capacidade técnica e operacional dos proponentes/inte-
ressados, conforme art. 1º desta Portaria. Art. 3º - Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos 
servidores acima indicados. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor a partir da data de sua assinatura. Fortaleza, 12 de se-
tembro de 2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA             
SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 240/2018 - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P758395/2017 - Natureza do 
Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA REGIFARMA COMÉRCIO E 
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.418.972/0001-14. 
Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material 
médico hospitalar (luvas, máscaras e outros) destinado aos 
hospitais da rede municipal de saúde e serviço de atendimento 
móvel de urgência, ligados a Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Contrato, Pregão 
Eletrônico nº 004/2017. Fundamentação: O presente contrato 
tem como fundamento a Ata de Registro de Preços n° 
181/2017, e o edital do Pregão Eletrônico n° 004/2017 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P310411/2016, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quan-
tia de R$ 33.692,75 (trinta e três mil, setecentos e noventa e 
dois reais e setenta e cinco centavos), sem reajustes. Prazo de 
Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
limitado à vigência do contrato. Recursos orçamentários: As 
despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão 
pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • HDGMBC – 
Projeto/Atividade 25. 908.10.302.0123.2621.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 0 900; • HDEAM - Projeto/ 
Atividade 25. 910.10.302.0123.2621.0003 Elemento de Despe-
sa 33.90.30 Fonte de Recurso 0 900; • HDMJBO – Projeto/