DOMFO 11/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 
Nº 16.362
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.297, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
Estabelece as novas Matrizes 
Salariais do Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS do 
ambiente 
de 
especialidade    
educação para os profissionais 
do Magistério e Assistentes da 
Educação Infantil. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 
art. 83, VI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a 
Lei nº 10.756, de 27 de junho de 2018, alterada pela Lei nº 
10.801, de 25 de setembro de 2018, que concedeu reajuste 
aos profissionais do Magistério e Assistentes da Educação 
Infantil, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Educação,  DECRETA: 
Art. 1º - Ficam estabelecidas as novas matrizes salariais do 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de 
especialidade Educação para os profissionais do Núcleo de 
Atividades Específicas da Educação (Grupo Magistério) e para 
os Assistentes da Educação Infantil (Núcleo de Atividades de 
Apoio à Docência), nos termos dos Anexos I, II e III deste   
Decreto. Art. 2º - Será aplicado às matrizes salariais o índice de 
3,7546%, da seguinte forma: I - 1,86% (um vírgula oitenta e 
seis por cento), a partir de 1º de Julho de 2018; II - 1,86% (um 
vírgula oitenta e seis por cento), a partir de 1º de Novembro de 
2018. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros, que retroa-
girão a 1º de Julho e 1º de Novembro de 2018. Art. 4º - Ficam 
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL, em 02 de outubro de 2018. Roberto Cláudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.297/2018. 
 
Matriz Salarial Hierárquica do Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Educação, 
instituído pela Lei nº 9.249/2007. 
Núcleo de Atividades Específicas da Educação: 240 horas 
mensais.  
Vigência: JULHO/2018. 
Referência 
Grupo Ocupacional Magistério 
Nível de Classificação: Professor 
Estágio de Carreira 
Graduação Especialização 
Mestrado 
Doutorado 
01 
2.748,59 
3.429,41 
4.133,00 
4.805,20 
02 
2.803,54 
3.497,98 
4.215,64 
4.901,30 
03 
2.859,62 
3.567,96 
4.299,96 
4.999,34 
04 
2.916,82 
3.639,33 
4.385,96 
5.099,34 
05 
2.975,16 
3.712,10 
4.473,68 
5.201,31 
06 
3.034,67 
3.786,36 
4.563,17 
5.305,34 
07 
3.095,33 
3.862,08 
4.654,41 
5.411,42 
08 
3.157,25 
3.939,32 
4.747,50 
5.519,67 
09 
3.220,39 
4.018,11 
4.842,47 
5.630,05 
10 
3.284,80 
4.098,49 
4.939,31 
5.742,66 
11 
3.350,51 
4.180,45 
5.038,10 
5.857,52 
12 
3.417,52 
4.264,03 
5.138,84 
5.974,65 
13 
3.485,84 
4.349,33 
5.241,62 
6.094,16 
14 
3.555,57 
4.436,31 
5.346,47 
6.216,06 
15 
3.626,68 
4.525,04 
5.453,41 
6.340,35 
16 
3.699,21 
4.615,54 
5.562,45 
6.467,16 
17 
3.773,20 
4.707,85 
5.673,71 
6.596,50 
18 
3.848,68 
4.802,02 
5.787,21 
6.728,43 
19 
3.925,64 
4.898,04 
5.902,92 
6.863,02 
20 
4.004,16 
4.995,99 
6.020,99 
7.000,29 
21 
4.084,25 
5.095,93 
6.141,42 
7.140,26 
22 
4.165,93 
5.197,82 
6.264,22 
7.283,07 
23 
4.249,24 
5.301,79 
6.389,51 
7.428,74 
24 
4.334,23 
5.407,85 
6.517,31 
7.577,32 
25 
4.420,95 
5.515,98 
6.647,67 
7.728,88 
26 
4.509,32 
5.626,30 
6.780,62 
7.883,44 
27 
4.599,52 
5.738,84 
6.916,22 
8.041,11 
28 
4.691,52 
5.853,60 
7.054,55 
8.201,93 
29 
4.785,34 
5.970,69 
7.195,63 
8.365,98 
30 
4.881,05 
6.090,11 
7.339,56 
8.533,28 
31 
4.978,67 
6.211,89 
7.486,33 
8.703,97 
32 
5.078,26 
6.336,17 
7.636,10 
8.878,04 
 
 
Matriz Salarial Hierárquica do Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários – PCCS do ambiente de especialidade Educação, 
instituído pela Lei nº 9.249/2007. 
Núcleo de Atividades Específicas da Educação: 120 horas 
mensais.  
Vigência: JULHO/2018. 
Referência 
Grupo Ocupacional Magistério 
Nível de Classificação: Professor 
Estágio de Carreira 
Graduação Especialização 
Mestrado 
Doutorado 
01 
1.374,30 
1.714,71 
2.066,50 
2.402,60 
02 
1.401,77 
1.748,99 
2.107,82 
2.450,65 
03 
1.429,81 
1.783,98 
2.149,98 
2.499,67 
04 
1.458,41 
1.819,67 
2.192,98 
2.549,67 
05 
1.487,58 
1.856,05 
2.236,84 
2.600,66 
06 
1.517,34 
1.893,18 
2.281,59 
2.652,67 
07 
1.547,67 
1.931,04 
2.327,21 
2.705,71 
08 
1.578,63 
1.969,66 
2.373,75 
2.759,84 
09 
1.610,20 
2.009,06 
2.421,24 
2.815,03 
10 
1.642,40 
2.049,25 
2.469,66 
2.871,33 
11 
1.675,26 
2.090,23 
2.519,05 
2.928,76 
12 
1.708,76 
2.132,02 
2.569,42 
2.987,33 
13 
1.742,92 
2.174,67 
2.620,81 
3.047,08 
14 
1.777,79 
2.218,16 
2.673,24 
3.108,03 
15 
1.813,34 
2.262,52 
2.726,71 
3.170,18 
16 
1.849,61 
2.307,77 
2.781,23 
3.233,58 
17 
1.886,60 
2.353,93 
2.836,86 
3.298,25 
18 
1.924,34 
2.401,01 
2.893,61 
3.364,22 
19 
1.962,82 
2.449,02 
2.951,46 
3.431,51 
20 
2.002,08 
2.498,00 
3.010,50 
3.500,15 
21 
2.042,13 
2.547,97 
3.070,71 
3.570,13 
22 
2.082,97 
2.598,91 
3.132,11 
3.641,54