DOMFO 06/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
2013. RESOLVE atribuir a MORONI BING TORGAN, Vice-
Prefeito, a importância de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/ Brasília /Forta-
leza, com o objetivo de participar das audiências com  o Exce-
lentíssimo Senhor Ministro Extraordinário da Segurança Pública 
do Brasil-V.Exa.Raul Jungmann, no dia 05/12/2018, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 04.122.0001.2016.0005, Elemento de Despesa 
33.90.14 Fonte 0101 consignadas ao Gabinete da Vice Prefei-
tura (GABVICE); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTA-
LEZA, em 04 de dezembro de 2018. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO N° 4543/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e 
do Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estável (eis) no 
Serviço Público Municipal o (os) servidor(es) abaixo nominado 
(s), ocupante do cargo de provimento efetivo de SUPERVISOR 
ESCOLAR, a seguir indicado(s): 
 
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
Ana Carolina de Holanda 
Pavão Santana 
SME 
68.150-01 
06/06/2011 
2 
Jacira 
Medeiros 
 
de 
Camelo 
SME 
57.234-01 
29/06/2018 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de Dezembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 4544/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 
(DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com 
o Processo nº P404685/2018. RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Su-
plemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 11.320, 
de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, em 31 
de janeiro de 2003, a servidora CAROLINE VASCONCELOS 
DE ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 84.814-01, ocupante do 
cargo de Professor, para responder pelo cargo em comissão de 
Diretor Escolar, simbologia DNS.2, da Escola Municipal Gusta-
vo Barroso – EI/EF (integrante da estrutura administrativa da 
Secretaria Municipal da Educação, constante do Quadro Per-
manente – Anexo I – Cargos em Comissão), do Decreto nº 
13.985, de 15.03.2017 (DOM de 22.03.2017), no impedimento 
temporário da titular SEPHORA CARVALHO RIBEIRO, matrí-
cula nº 97.157-02, que se encontra de Licença Saúde, de 
20.10.2018 a 17.10.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 03 de dezembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 4545/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 
(DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com 
o Processo nº P336928/2018. RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Su-
plemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 11.320, 
de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, em 31 
de janeiro de 2003, a servidora MARIA SALETE DE LIMA  
BEZERRA,  ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula 
nº 48.324-01, no impedimento temporário da titular do cargo 
em comissão de Coordenador Pedagógico Ensino Fundamen-
tal, simbologia DAS-1, da Escola Municipal Professor Martinz 
de Aguiar - EI/EF, à servidora ERIKA CRISTINA SILVA DE 
CARVALHO ANDRADE, matrícula nº 47.381-01, por se encon-
trar de licença maternidade, no período de 22.08.2018 a 
17.02.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de de-
zembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 4546/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 
(DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com 
o Processo nº P415096/2018. RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatutos dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Su-
plementos de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 
11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, 
em 31 de janeiro de 2003, a servidora MARLEIDE MARCIA DE 
OLIVEIRA DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Professor, 
matrícula nº 76.592-02, no impedimento temporário da titular do 
cargo em comissão de Coordenador Pedagógico Ensino Fun-
damental, simbologia DAS-1, da Escola Municipal Papa João 
XXIII - EI/EF, a servidora BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES, 
matrícula nº 72.372-03, uma vez que se encontra de licença 
saúde, no período de 25.10.2018 a 23.11.2018. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de dezembro de 2018. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO N° 4547/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 
(DOM nº 14.974, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com 
o Processo nº P408110/2018. RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Su-
plemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 11.320, 
de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, em 31 
de janeiro de 2003, a servidora ANA GERLANE ALVES     
QUEIROZ NOBRE, matrícula nº 60.631-01, ocupante do cargo 
de Agente Administrativo, para responder pelo cargo em co-
missão de Secretário Escolar, simbologia DAS.1, da Escola 
Municipal Irmã Rocha - EI/EF, integrante da estrutura adminis-