DOMFO 06/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 2347/2015 e seus
anexos. A presente contratação refere-se ao LOTE 16 referente
a construção de 2 (dois) Centros de Ensino Infantil - CEI`S,
localizadas na rua Dr. Francisco Matos, S/N, bairro Papicu e na
Rua Pedro Barbosa, S/N, bairro Vicente Pizon, no município de
Fortaleza - SR II, da Licitação RDC Presencial nº 12/2015. DO
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global
de R$ 5.010.455,95 (cinco milhões dez mil quatrocentos e
cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) e os pre-
ços unitários constantes das propostas de percentual de des-
conto e de preços da Contratada, quanto ao Lote 16 da Licita-
ção RDC Presencial nº 012/2015. DOS RECURSOS FINAN-
CEIROS: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta
de dotação especificada a seguir:
PROJETO / ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
24901.12.365.0052.1229.0001
449051
0.0200
0.1000
0.0800
5.1500
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de
vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados de sua
assinatura. O prazo de execução dos serviços o prazo de exe-
cução de cada creche 10 (dez) meses para o TIPO 01 e de 07
(sete) meses para o TIPO 02, contado da data de recebimento
da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente pela Contra-
tada. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá
entregar à Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, até 10 (dez) dias úteis após a homolo-
gação do objeto deste certame e antes da assinatura do Con-
trato, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente
a 5% (cinco por cento) do seu valor global (importância segura-
da), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do
Contrato, numa das modalidades indicadas no subitem 16.1.1
do instrumento convocatório que precederá ao Contrato, sob
pena de aplicação das cominações previstas neste instrumen-
to. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pela Sra. Giovanna Idalina de Andrade
Sales, Matrícula - 9648706, especialmente designada para este
fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado sim-
plesmente de GESTORA. Data: Fortaleza, 05 de dezembro de
2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-
ESTRUTURA. Giovanna Idalina de Andrade Sales -
GESTORA DO CONTRATO. Maria Ilma Magalhães Silveira
Pinheiro Landim - CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2018 -
PROCESSO Nº P462782/2018 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do
Poder Executivo Municipal, com sede à Avenida Desembarga-
dor Moreira, nº. 2875, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº. 04.919.081/0001-89, neste ato re-
presentada por sua Secretária Senhora Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA, órgão do poder executivo munici-
pal, com sede à Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343B,
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43,
neste ato representada por sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF
n.º 641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA:
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
10.485.488/0001-48, com sede nesta cidade, na Rua Vereador
Pedro Paulo, 505 – Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP:
60.821-716, representada neste ato por Maria Ilma Magalhães
Silveira Pinheiro Landim, brasileira, casada, turismóloga inscrita
no CPF nº 620.873.633-15 e no RG nº 96002360165 SSP/CE.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores,
nos termos da Lei nº 12.462/2011, de 04 de agosto de 2011 e,
em especial, nas normas e condições estabelecidas na licita-
ção RDC nº 012/2015, cuja licitação está devidamente homolo-
gada e adjudicada pelo titular da SME, com base na proposta
de percentual de desconto da Contratada e nos Anexos do
edital, partes integrantes deste termo independente de transcri-
ção. DO OBJETO: A presente contratação refere-se ao LOTE
15 referente a construção de 3 (três) Centros de Ensino Infantil
- CEI`S, localizadas na Avenida Francisco Dantas, S/N, Bairro
Edson Queiroz; Rua Giselda Cysne, S/N, Bairro Cidade 2000 e
Avenida Desembargador Feliciano Ataíde, S/N. Bairro Edson
Queiroz, no município de Fortaleza - SR II, da Licitação RDC
Presencial nº 12/2015. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a
este contrato o preço global de R$ 7.512.109,88 (sete milhões
quinhentos e doze mil cento e nove reais e oitenta e oito centa-
vos) e os preços unitários constantes das propostas de percen-
tual de desconto e de preços da Contratada, quanto ao Lote 15
da Licitação RDC Presencial nº 012/2015. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: A despesa decorrente desta licitação correrá à
conta de dotação especificada a seguir:
PROJETO / ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
24901.12.365.0052.1229.0001
449051
0.0200
0.1000
0.0800
5.1500
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de
vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados de sua
assinatura. O prazo de execução dos serviços o prazo de exe-
cução de cada creche 10 (dez) meses para o TIPO 01 e de 07
(sete) meses para o TIPO 02, contado da data de recebimento
da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente pela Contra-
tada. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá
entregar à Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, até 10 (dez) dias úteis após a homolo-
gação do objeto deste certame e antes da assinatura do Con-
trato, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente
a 5% (cinco por cento) do seu valor global (importância segura-
da), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do
Contrato, numa das modalidades indicadas no subitem 16.1.1
do instrumento convocatório que precederá ao Contrato, sob
pena de aplicação das cominações previstas neste instrumen-
to. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pela Sra. Giovanna Idalina de Andrade
Sales, Matrícula - 9648706, especialmente designada para este
fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado sim-
plesmente de GESTORA. Data: Fortaleza, 05 de dezembro de
2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Ma-
rinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA. Giovanna Idalina de Andrade Sales - GESTORA
DO CONTRATO. Maria Ilma Magalhães Silveira Pinheiro
Landim - CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora APARECIDA FREITAS ALVES, ocupante do cargo
de Auxiliar de Laboratório Analises Clinicas, matrícula nº
22499.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado
seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo
Cartório Cavalcanti Filho, sob livro de registro de casamento nº
B-57, folhas 52, nº de ordem 31709 expedida em 09 de outubro
de 2001, passando a usar o nome APARECIDA FREITAS
ALVES SAMPAIO. Fortaleza, 27 de julho de 2017. Fernanda
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