DOMFO 06/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
15826-01, na função de agente administrativo, lotada nesta 
Secretaria Municipal de Cultura – SECULTFOR, foi mudado 
seu nome de acordo com a Certidão de Casamento nº 
02042001552015200124122006298931, livro B 124, folhas 
122, sob o número 62989, de 27 de julho de 2015, Fortaleza – 
Ce, para FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA SPENOSA DA 
COSTA. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CUL-
TURA DE FORTALEZA, em 27 de novembro de 2018. Antonio 
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTU-
RA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da 
servidora SANDRA MARIA LOURENÇO PEREIRA, CPF nº 
309.890.603-06, Matrícula 17644-01, foi alterado seu nome 
para SANDRA MARIA PEREIRA SANTOS, de acordo com a 
Certidão de Casamento do Cartório Norões Milfont, Casamento 
número 7.952, expedida em 07/11/1983. Fortaleza, 23 de no-
vembro de 2018. Gilberto Costa Bastos - SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I - SRI. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora SOLANGE JOSEFA MAGALHÃES PINTO, ocupante 
do cargo de  Agente Administrativo, matrícula: 18847-01, lotada 
no Secretaria Regional IV, foi alterado seu nome civil de acordo 
com a Certidão de Casamento do Serviço do Cartório de Regis-
tro Civil da 2º Zona, registrado no livro nº 12, às fls. 565, sob o 
número de ordem  6.631, aos dias 23 de dezembro de 1980, 
passando a usar o nome  SOLANGE JOSEFA MAGALHÃES 
PINTO CORDEIRO. Fortaleza, 27 de novembro de 2018. Aten-
ciosamente, Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIA 
REGIONAL IV - SECRETÁRIO. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 506/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P744606/2017, de 14 de Junho de 2017. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 
4617401. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. RE-
FERÊNCIA...: B1 - 022. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006., Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 103, II c/c 
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006., Art. 
55 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007, Art. 5º da Lei nº 7555/94, 
de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012. ART. 
201, § 2º DA CF DE 1988. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO           R$ 985,61 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 985,61 
178 
GRAT 
ATENDIMENTO 
PRIMARIO 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 98,56 
115 
GRAT. ESPEC. DESEMPE-
NHO 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 98,56 
105 
INSALUBRIDADE 
40 
- 
- 
R$ 394,24 
107 
ANUENIO 
12 
- 
- 
R$ 118,27 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.695,24 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
54,88% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 930,35 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 6,65 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIO-
NAL: 
 
R$ 937,00 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de novembro de      . 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 507/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P338510/2018, de 05 de Setembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 
78264-01. CARGO.: 18 - AGENTE DE COMBATE AS ENDE-
MIAS. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO 
DE APOSENTADORIA......: 536 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PA-
RIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 
1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I 
alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. Lei Complementar 213/2015 de 
22.12.2015.ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 1.226,00 
333 
VPR - LC 213/2015 
- 
- 
- 
R$ 47,25 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 245,20 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.518,45 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 1.482,76 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
18.54% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR  APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA: 
 
R$ 274,90 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 679,10 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIO-
NAL: 
 
R$ 954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 21 de novembro de     . Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 508/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-