DOMFO 06/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 512/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P416254/2018, de 31 de Outubro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: PAULO SHANGIO RODRIGUES. MATRÍCULA.....: 
60246-01. CARGO.: 93 - GUARDA MUNICIPAL. REFERÊN-
CIA...: 01A - 407. ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 532 - POR INVALIDEZ INTEGRAL PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, inciso I 
alínea a, arts. 19, e 21 da Lei nº 9103/06 estes últimos com 
redação dada pela Lei nº 9136/2006 e art. 67 da Lei nº 
9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 21, 22, Parágrafo único do art. 36,  Art. 37 § 1º da 
Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 1.144,85 
83 
VANTAGEM 
PECUNIARIA 
FIXA 
- 
- 
- 
 
R$ 182,74 
316 
VANTAGEM 
PESSOAL 
REAJUST 
- 
- 
- 
 
R$ 590,14 
159 
GRAT RISCO DE VIDA 
40 
- 
- 
R$ 457,94 
81 
GRAT.DES.ESP.SEG.DEF.
CIV. 
 
100 
- 
- 
 
R$ 1.144,85 
107 
ANUENIO 
9 
- 
- 
R$ 103,04 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 3.623,56 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 2.868,27 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 2.868,27 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 21 de novembro de      . Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 513/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P939699/2017, de 10 de Novembro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO NO-
ME....: SILVIA MARIA AZEVEDO LIMA. MATRÍCULA.....: 
57227-01. CARGO.: 120 - ORIENTADOR EDUCACIONAL. 
REFERÊNCIA...: ESP - 020. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALIDEZ INTE-
GRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, 
inciso I alínea a, arts. 19, e 21 da Lei nº 9103/06 estes últimos 
com redação dada pela Lei nº 9136/2006 e art. 67 da Lei nº 
9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, 
de 13.11.1984. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 4.579,24 
107 
ANUENIO 
13 
- 
- 
R$ 595,30 
167 
GRAT PERMAN EM SER-
VICO 
 
20 
- 
- 
 
R$ 915,85 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 6.090,39 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 5.577,60 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 5.577,60 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 21 de novembro de      . Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 514/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P890419/2017, de 04 de Outubro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARCIA REGINA RIBEIRO DE MEDEIROS. MATRÍ-
CULA.....: 70922-03. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFE-
RÊNCIA...: ESP - 005. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALIDEZ INTEGRAL 
PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, 
inciso I alínea a, arts. 19, e 21 da Lei nº 9103/06 estes últimos 
com redação dada pela Lei nº 9136/2006 e art. 67 da Lei nº 
9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.   
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 3.470,49 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 694,10 
107 
ANUENIO 
6 
- 
- 
R$ 208,23 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 4.372,82 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 4.071,15 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 4.071,15 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 21 de novembro de     . Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 515/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P897793/2017, de 10 de Outubro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: ELISIO JOSE DE OLIVEIRA ACCIOLY. MATRÍCU-