DOMFO 06/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P373576/2018, de 01 de Outubro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: ANTONIO FRANCIVAL MIRANDA DA SILVA. MATRÍ-
CULA.....: 19547-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. 
REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, inciso I 
alínea a, arts. 21 da Lei nº 9103/06 estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006 e art. 67 da Lei nº 9103/06, de 29 
de junho de 2006; Art. 118, § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescentado pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991), Art.103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, Art. 35 da Lei nº 9277/07, 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO          R$ 1.056,37 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.056,37 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 391,06 
228 
VPNI - INSALUBRIDADE 
- 
- 
- 
R$ 316,92 
281 
VANT PESSOAL REAJUS-
TAVEL 
- 
- 
- 
R$ 732,61 
107 
ANUENIO 
27 
- 
- 
R$ 285,22 
133 
HORA EXTRA INCORPO-
RADA 
25 
- 
- 
R$ 721,94 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 3.504,12 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de novembro de     . 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 509/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P235307/2018, de 18 de Junho de 2018. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
FRANCISCO RODRIGUES LIMA. MATRÍCULA.....: 16513-01. 
CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 - 
027. ÓRGÃO......: 0061 - Regional VI. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, 
inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I 
alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 
2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006., 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 35 da Lei nº 9277/07 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO           R$ 1.026,10 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.026,10 
300 
DIF.AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 99,17 
107 
ANUENIO 
29 
- 
- 
R$ 297,57 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.422,84 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
94.93% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 1.350,70 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de novembro de     . 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 510/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P304909/2018, de 08 de Agosto de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: SILVIA MARIA DUARTE. MATRÍCULA.....: 87274-01. 
CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 006. 
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
532 - POR INVALIDEZ INTEGRAL PELA MEDIA. PARIDA-
DE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, 
inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, inciso I alínea a, arts. 19, e 
21 da Lei nº 9103/06 estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006 e art. 67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 3.786,36 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 757,27 
107 
ANUENIO 
7 
- 
- 
R$ 265,05 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 4.808,68 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 3.945,56 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 3.945,56 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 21 de novembro de       . Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 511/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P228115/2018, de 12 de Junho de 2018. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
IRANI GONCALVES. MATRÍCULA....: 54716-01. CARGO.: 363 
- PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 015. ÓR-
GÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 521 
- POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 
41/2003 - Art. 12, inciso I alínea a, arts. 21 da Lei nº 9103/06 
estes últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006 e art. 67 
da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118, § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescentado pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991), Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO           R$ 4.442,41 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 4.442,41 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 888,48 
107 
ANUENIO 
14 
- 
- 
R$ 621,94 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 5.952,83 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de novembro de     . 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: