DOMFO 06/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
LA.....: 51708-01. CARGO.: 361 - AGENTE MUNIC FISCALIZ 
DE TRANS. REFERÊNCIA...: C1 - 004. ÓRGÃO......: 0064 - 
AMC. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006., Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
22 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. 
Art. 47 da lei complementar nº 0051/2007, de 28 de dezembro 
de 2007. Art. 1º da Lei nº 5226/79, de 30 de novembro de 
1979. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO           R$ 941,79 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 941,79 
97 
GRAT 
ESP 
EXERC 
DE 
FUNCAO 
 
60 
- 
- 
 
R$ 565,07 
318 
GRATIFICACAO 
ESPECI-
FICA 
 
100 
- 
- 
 
R$ 941,79 
159 
GRAT RISCO DE VIDA 
40 
- 
- 
R$ 376,72 
96 
GAT - AMC 
94.4 
- 
- 
R$ 889,05 
107 
ANUENIO 
10 
- 
- 
R$ 94,18 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 3.808,60 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
44.16% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 1.681,88 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de novembro de     . 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 516/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P384646/2018, de 09 de Outubro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: ANTONIO AMANSO BERNALDO DA SILVA. MATRÍ-
CULA.....: 17441-01. CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRA-
TIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006., Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, Art. 103, II c/c Art. 113 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei 
nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 35 da Lei 
nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO           R$ 1.167,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.167,56 
107 
ANUENIO 
25 
- 
- 
R$ 291,89 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 100,32 
228 
VPNI - INSALUBRIDADE 
- 
- 
- 
R$ 233,52 
281 
VANT PESSOAL REAJUS-
TAVEL 
- 
- 
- 
 
R$ 732,61 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 ART. 
46 
 
10 
- 
- 
 
R$ 116,76 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 2.642,66 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
87.84% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 2.321,31 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de novembro de      . 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 517/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P104374/2018, de 13 de Março de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA MARCIA DE MELO PERDIGAO. MATRÍCU-
LA.....: 19947-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 
REFERÊNCIA...: B3 - 029. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 6 da EC 
41/03 - Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art. 
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; art. 132, inciso 
III c/c art. 138, inciso I da Lei nº 6794/90, de 27 de dezembro 
de 1990. Art. 134 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, Art. 35 da 
Lei nº 9277/07. Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado pela Lei nº 6901/91. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO           R$ 1.179,90 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.179,90 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 ART. 
46 
 
10 
- 
- 
 
R$ 117,99 
107 
ANUENIO 
28 
- 
- 
R$ 330,37 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 13,92 
4 
GRAT. REPR. INC. DAS1 
- 
- 
- 
R$ 1.707,80 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 3.349,98 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de novembro de       . 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 263/2018 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO      
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo Nº P316749/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. TERESA 
MARIA DE OLIVEIRA (CPF nº 674792193-34), esposa e     
dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.             
SEBASTIÃO JUCÁ DE OLIVEIRA (CPF 261.245.303-25, Matrí-
cula 34175.01, cargo de Gari Lotado na URBFOR (Autarquia 
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza), a partir de 
17.10.2018, (opção pelo presente benefício) com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza        
(PREVIFOR) Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 103, II c/c 
Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006, Art. 
35 da Lei nº 9277/07, Art. 12 da Lei Complementar nº 0214, de 
22.12.2015. A pensão da viúva orçou em R$ 1.480,27 (Hum 
mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e sete centavos) men-
sais. Devendo ser pago ainda R$ 641,42 (Seiscentos e quaren-
ta e um reais e quarenta e dois centavos) referente ao mês de 
outubro/2018. conforme cálculo pro rata.  Paridade SIM.