DOMFO 06/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR,
no uso de suas atribuições legais e observando as disposições
da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores com fun-
damento em toda a instrução do Processo Administrativo nº
1207141057630/2013 PMF. RATIFICA a contratação, por ine-
xigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei
8.666/93, com a EDITORA VERDES MARES LTDA, C.N.P.J.
07.209.299/0001-38, tendo por objeto o fornecimento de 01
(uma) assinatura anual do jornal “DIÁRIO DO NORDESTE”, o
qual resulta no valor total de R$ 694,80 (seiscentos e noventa e
quatro reais e oitenta centavos), cuja despesa correrá por conta
da dotação orçamentária Nº 18.125.0138.2.554.0001, elemento
de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica, fonte de recursos 0102, sub-elemento – Assinatura de
periódicos e anuidades. Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, E CONTROLE DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL-
ACFOR, no uso de suas atribuições legais e observando as
disposições da Lei n° 8.666/93, com suas alterações posterio-
res, RATIFICA a contratação, por inexigibilidade de licitação,
nos termos do artigo 25, inciso II da Lei n° 8.666/93, com a
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE REGULAÇÃO
- ABAR, CNPJ n° 03.657.354/0001-00, tendo por objeto a ins-
crição de profissionais no 1º Seminário Nacional de Regulação
de Políticas Públicas, correspondendo o valor total de
R$ 1000,00 (mil reais), cuja despesa correrá por conta da dota-
ção orçamentária 04.128.0082.2019.0003, elemento de despe-
sa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiro - Serviços de Tercei-
ros Pessoa Jurídica, fonte de recurso 0102, sub-elemento -
SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. Fortaleza,
30 de novembro de 2018. Homero Cals Silva - SUPERIN-
TENDENTE.
FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE
FORTALEZA
CONTRATO DE TRABALHO Nº 573/1985 - Pelo
presente Contrato Individual de Trabalho que entre si celebram,
como partes, a FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE
FORTALEZA, neste Ato, denominado Empregadora, represen-
tada por sua Superintendente Dra. Francisca Firmo Cavalcante
Fontoura e PATRICIA MARIA FRANCO DE CARVALHO, brasi-
leiro (a), maior, residente nesta Capital portador (a), da CTPS
nº 0803606 Série 00014, denominado (a), Empregado (a), fica
certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abai-
xo com fundamento no artigo 1º,§ único, item II, do Decreto nº
5292, de 22 de março de 1979, e de conformidade com a auto-
rização do excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Forta-
leza, constante do presente contrato: CLAUSULA 1ª - O Em-
pregado se obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao
Empregado, a cujos Regulamentos se subordinará a execução
do presente contrato, serviços profissionais da função de
AGENTE ADM. AUX Ref. 04 C1.A com lotação no Departa-
mento de Administração da Estrutura Administrativa, desta
Repartição. CLAUSULA 2ª – O Empregador pagará ao Empre-
gado o salário mensal de Cr$ 166.560,00 (cento e sessenta e
seis mil, quinhentos e sessenta cruzeiros), no qual já vai incluí-
do o repouso semanal remunerado. CLAUSULA 3ª - A carga
horária mensal de trabalho será de ____, podendo estender-se
a horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no
horário que for estipulado por quem de direito. CLAUSULA 4ª -
O presente contrato será por prazo indeterminado e vigorará a
partir da data de sua assinatura. E por haver assim ajustado, as
partes contratantes firmam o presente instrumento, em 04
(quatro) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas,
o qual será publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza,
em 01 de abril de 1985. Francisca Firmo Cavalcante Fontou-
ra – EMPREGADORA. Patrícia Maria Franco de Carvalho –
EMPREGADO(A). 1ª TESTEMUNHA: Assinatura Ilegível. 2ª –
TESTEMUNHA: José Alberto Alves. AUTORIZO: Deputado
Federal Cesar Cals Neto – PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA.
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CONTRATO DE TRABALHO Nº 1007/1985 -
Pelo presente contrato individual de trabalho entre si celebram,
como partes, a FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE
FORTALEZA, neste Ato, denominado Empregadora, represen-
tada por sua Superintendente Dra. Francisca Firmo Cavalcante
Fontoura e MARIA AIDÊ AGUIAR ARAÚJO, brasileiro(a),
maior, residente nesta capital portador(a), da CTPS nº___
Série_____, denominado(a), Empregado(a), fica certo e ajusta-
do o que se segue estipulado nas cláusulas abaixo com fun-
damento no artigo 1º,§ único, item II, do Decreto nº 5292, de 22
de março de 1979, e de conformidade com a autorização do
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza,
constante do presente contrato: CLAUSULA 1ª – O Empregado
se obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empre-
gado, a cujos Regulamentos se subordinará a execução con-
trato, serviços profissionais da função de AGENTE ADM. AUX
Ref. 04 C1. A com lotação no_______ da Estrutura Administra-
tiva, desta Repartição. CLAUSULA 2ª - O Empregador pagará
ao Empregado o salário mensal de Cr$ 333.120 (trezentos e
trinta e três cento e vinte cruzeiros). No qual já vai incluído o
repouso semanal remunerado. CLAUSULA 3ª – A carga horária
mensal será de______, podendo estender-se a horas suple-
mentares quando as circunstâncias o exigirem no horário que
for estipulado por quem de direito. CLAUSULA 4ª – O presente
contrato será prazo indeterminado e vigorará a partir da data
de sua assinatura. E por haver assim ajustado, as partes con-
tratantes firmam o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de
igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual será pu-
blicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 25 de
junho de 1985. Francisca Firmo Cavalcante Fontoura – EM-
PREGADORA. Maria Aidê Aguiar Araújo – EMPREGADO(A).
AUTORIZO: Engº Cesar Cals Neto – PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA
CONTRATO DE TRABALHO Nº 701/1985 - Pelo
presente instrumento de Contrato de Trabalho, por tempo inde-
terminado, que entre si fazem a Fundação Educacional de
Fortaleza – FUNEFOR, sito à Av. João Pessoa, 5609, neste ato
denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo
Exmo. Sr. Presidente Profa. Maria Helena Moreira Marques e
MÉRCIA MARIA PEIXOTO ALBUQUERQUE, brasileira, adian-
te denominado (a) CONTRATADO (A), fica estabelecido o
seguinte: PRIMEIRO: O (A) CONTRATADO (A), portador (a) da
Carteira de Trabalho e Previdência Social Nº ________ Série
________, se obriga a executar os trabalhos correspondentes
à função de Coordenador Trabalhista junto ao Departamento
de Administração ficando o(a) mesmo(a) ciente de que a CON-
TRATANTE poderá transferi-lo (a) para outro local de trabalho.
SEGUNDO: O (A) CONTRATADO (A) deverá trabalhar 240
horas mensais na função acima especificada de conformidade
com o que preceitua a CLT. TERCEIRO: O (A) CONTRATADO
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