DOMFO 26/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
 
PORTARIA Nº 184/2018 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C 
o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIELI, 
referente ao montante correspondente as diferenças de repac-
tuação ocorridas nos salários das categorias profissionais cons-
tantes no Contrato de Serviços nº 03/2014, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIELI, no valor de R$ 43.293,37 (quaren-
ta e três mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e sete 
centavos), dos serviços executados de JANEIRO a MARÇO de 
2017. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 
04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 - Fon-
te 0101, despesas de exercícios anteriores consignadas no 
vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de abril de 2018. Maria Christina            
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 185/2018 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C 
o Art.3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, 
referente ao Contrato de Serviços nº 17/2016, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de  R$ 14.056,95 (qua-
torze mil, cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), 
dos serviços executados no meses de JANEIRO A  MARÇO 
DE 2017.  O dispêndio será classificado na Dotação Orçamen-
tária 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 - 
Fonte 0101, despesas de exercícios anteriores consignadas no 
vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de abril de 2018. Maria Christina             
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 248/2018 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C 
o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIELI, 
referente ao montante correspondente a repactuação dos salá-
rios da categoria de motorista, constante no Contrato de Servi-
ços nº 06/2013, firmado entre a Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIELI, no 
valor de R$ 3.159,22 (três mil, cento e cinquenta e nove reais e 
vinte e dois centavos), dos serviços executados de JULHO a 
DEZEMBRO de 2016 (somente referente a categoria de moto-
rista). O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 
04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 0101, despesas de exercícios anteriores consignadas no 
vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 15 de outubro de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA.  
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PORTARIA Nº 249/2018 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C 
o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIELI, 
referente ao montante correspondente as diferenças de repac-
tuação ocorridas nos salários das categorias profissionais cons-
tantes no Contrato de Serviços nº 08/2013, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIELI, no valor de R$ 14.932,35 (quator-
ze mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centa-
vos), dos serviços executados de MAIO a DEZEMBRO 2016 
(somente referente a categoria de tecnólogo). O dispêndio será 
classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 
- Elemento de Despesa 339092 - Fonte 0101, despesas de 
exercícios anteriores consignadas no vigente orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15          
de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 
(Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação 
do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e 
considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedi-
mento de licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2018 – 
Processo nº P994063/2017, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE 
EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTU-
RA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, COM-
POSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, INFLAMÁVEL, 
TIPO P13KG, P45KG E A GRANEL, ACONDICIONADO EM 
BOTIJÃO DE 13KG, CILINDRO DE 45KG E TANQUE DE NO 
MÍNIMO 190KG, COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PA-
RA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DO GÁS A GRANEL 
SEM CUSTOS ADICIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO, PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNI-
DADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
NAS UNIDADES ESCOLARES CONVENIADAS, NOS ANE-
XOS E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANE-
XO I - Termo de Referência do edital 3867, adjudica e homolo-
ga, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado 
da licitação, nos termos indicados no relatório da Central de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 499/501, 
em favor da empresa: