DOMFO 26/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
LEIA-SE: 
CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 21/2015 
CELEBRADO 
ENTRE 
SECRETARIA 
MINICIPAL 
DE 
TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A 
FOME – SETRA E O CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO 
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P048897/2018). 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 15 de outubro de 2018. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2015 
(PROCESSO P369805/2018) QUE FAZEM ENTRE SI A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR 
CONSTRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PRO-
CESSO Nº P549001/2015) – CONTRATO Nº 015/2015 – VILA 
DO MAR. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, 
conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO 
REAJUSTE do contrato originário, autorizar os reajustes da 16ª 
Medições, abaixo especificada: 16ª medição R$ 26.366,54 
(vinte e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e 
quatro centavos); Total: R$ 26.366,54 (vinte e seis mil, trezen-
tos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).               
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusu-
las e condições do contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 15 
de outubro 2018. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos 
Santos – SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
-            
HABITAFOR – CONTRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro 
Regadas - P. P. Roberta Botelho Regadas - ISR CONSTRU-
ÇÕES LTDA. – CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Assinatura 
Ilegível. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P378271/2018) AO CONTRATO DE OBRA 
Nº 006/2016, DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊN-
CIA PÚBLICA Nº 012/2015 (SÃO CRISTOVÃO), QUE FAZEM 
ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A 
EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA 
LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P677452/2015). CONTRATAN-
TES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e ISR 
CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ Nº 73.785B.032/ 
0001-13 com sede na cidade de São Luís - Maranhão, na Rua 
Almeida Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim América, Bairro 
Olho D’Agua, CEP n° 65.065-230, representada pelo seu Sócio 
Administrador, Antônio Inácio Pinheiro Regadas, brasileiro, 
casado, portador da Carteira de Identidade n° 1694, e inscrito 
no CPF n° 166.961.663-00, residente e domiciliado na Rua 
Parnaíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro, Edif. Sérgio Re-
gadas, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São Luís/MA, devidamente 
representado neste ato, por Roberta Botelho Regadas, brasilei-
ra, solteira, administradora, CPF/MF 009.356.393-06, residente 
e domiciliada em Fortaleza, conforme instrumento público de 
procuração, parte integrante do presente aditivo. DO OBJETO: 
O presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar os 
prazos de execução por 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando a 
partir do dia 07/10/2018 e o de vigência pelo período de 30 
(trinta) dias, contados da data de 22/11/2018, passando a exe-
cução para 21/11/2018 e a vigência para o dia 22/12/2018. DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do 
contrato originário que não tenham sido alteradas por este 
instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato 
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSI-
NATURA:  05 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Olinda 
Maria dos Santos - SECRETÁRIA DA HABITAFOR – CON-
TRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro Regadas (P. P.                 
Roberta Botelho Regadas) - ISR CONSTRUÇÕES LTDA. -  
CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Assinatura Ilegível. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - Olinda Maria           
dos Santos, secretária, da SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
–         
HABITAFOR, no uso de suas atribuições, em especial a confe-
rida no art. 49 da Lei 8.666/93. REVOGA, por motivo de inte-
resse público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2018 (Pro-
cesso Administrativo n° P929173/2017 - Edital n° 3854), A 
PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO CONTRATA-
ÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPRO-
VADA NA EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIOTERRITORIAL - PDST COM ABRANGÊNCIA NAS  
ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECI-
MENTO SOCIAL - MOFS; ACOMPANHAMENTO E GESTÃO 
SOCIAL DA INTERVENÇÃO – AGSI; EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
E PATRIMONIAL - EAP E DESENVOLVIMENTO SOCIOECO-
NÔMICO – DS, PARA A EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL 
NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RESIDEN-
CIAL ALAMEDA DAS PALMEIRAS, pelos motivos abaixo lista-
dos: 1. Considerando a importância do objeto da presente 
licitação; 2. Considerando a suspensão do processo licitatório 
devido a verificação de incoerências em alguns itens do edital; 
3. Considerando a escassa participação de interessados em 
processos licitatório com objeto similares e, ainda , o fracasso e 
a deserção de algumas destas licitações;  Assim, solicita-se a 
publicação do ato de revogação da Concorrência Pública n° 
003/2018 (Processo Administrativo n° P929173/2017 - Edital n° 
3854) e a realização das demais providências que se façam 
necessárias. Fortaleza – CE, 23 de outubro de 2018. Olinda 
Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA - HABITAFOR.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2018 – SER 
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P334371/2018 – SER 
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 241/2017 - 
COMPRA e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P201405/2016 - SEPOG, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste ato represen-
tado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de Oliveira. CON-
TRATADA: EMPRESA ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS, 
CNPJ nº 60.656.774/0001-05, neste ato representado pelo Sr. 
Ednaldo Xavier Melo. DO OBJETO: Constitui objeto desse 
Contrato a Aquisição de mobiliário, todos novos e de primeiro 
uso, compreendendo entrega e montagem, para atender as 
necessidades desta Secretaria Regional IV, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no anexo A – Termo de