DOMFO 26/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
Referência do Edital n° 2817/2016, para o período de 12 (doze) 
meses, Pregão Eletrônico n° 241/2016 – COMPRA e o item 3.2 
deste Contrato. DO PRAZO: O contrato terá prazo de vigência 
de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação e 
para execução do objeto o prazo é de 30 (trinta) dias, a contar 
do recebimento da Ordem de Fornecimento. DO VALOR: Dá-se 
a este contrato o preço global de R$ 39.105,20 (trinta e nove 
mil cento e cinco reais e vinte centavos). DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contrata-
ção correrão pela fonte de recursos - Projeto Atividade 43101. 
04.122.0001.1796.0034, Elemento de Despesa 44.90.52 e 
Fonte 0101, do orçamento da Secretaria Regional IV. DO FO-
RO: Elegem o foro do Município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 
2018. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de Oliveira – SECRE-
TÁRIO DA SER IV e Ednaldo Xavier de Melo - representante 
legal da Empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS. 
VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSORA JU-
RÍDICA DA SER IV. TESTEMUNHAS: Ana Célia Silvestre de 
Azevedo e Ana Luiza Rolim da Silva. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2018 – SER 
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P334371/2018 – SER 
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 241/2016 - 
COMPRA e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P201405/2016 - SEPOG, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste ato represen-
tado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de Oliveira. CON-
TRATADA: EMPRESA MOVENORD – MÓVEIS DO NORDES-
TE LTDA, CNPJ nº 05.111.625/0001-44, neste ato representa-
do pelo Sr. Gean Silva Bessa. DO OBJETO: Aquisição de mo-
biliário, todos novos e de primeiro uso, compreendendo entrega 
e montagem, para atender as necessidades desta Secretaria 
Regional IV, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no anexo A – Termo de Referência do Edital n° 
2817/2016, para o período de 12 (doze) meses, Pregão Eletrô-
nico n° 241/2016 – COMPRA e o item 3.2 deste Contrato. DO 
PRAZO: O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, 
contados da data de sua publicação e para execução do objeto 
o prazo é de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão pela fonte de recursos - Projeto Atividade 
43101.04.122.0001.1796.0034, Elemento de Despesa 44.90.52 
e Fonte 0101, do orçamento da Secretaria Regional IV. DO 
FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 
2018. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de Oliveira - SECRE-
TÁRIO DA SER IV, e Gean Silva Bessa, representante legal 
da Empresa MOVENORD - MÓVEIS DO NORDESTE LTDA. 
VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro - ASSESSORA JU-
RÍDICA DA SER IV. TESTEMUNHAS: Ana Célia Silvestre de 
Azevedo e Ana Luiza Rolim da Silva. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO - ATO DE NOMEAÇÃO DE FISCAIS 
- O SECRETÁRIO DA REGIONAL V, Sr. José Ronaldo Rocha 
Nogueira no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da 
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo 
em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os servidores OSWALDO 
TELES DE MENEZES FILHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 
12268-01 e ANTÔNIO LUCIANO CARVALHO, gerente de 
obras, matrícula nº 114387-5, para acompanhar e fiscalizar a 
execução do Contrato nº 17/2018-SR-V, celebrado com empre-
sa KG Construções LTDA, CNPJ nº 10.922.543/0001-10, que 
tem por objeto a execução de Prestação de Serviços de Manu-
tenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas e Predi-
ais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de 
obra especializada, matérias e peças de reposição para aten-
der a demanda da Secretaria Regional V, do Município de 
Fortaleza. Fortaleza, 17 de setembro de 2018. José Ronaldo 
Rocha Nogueira - SECRETÁRIO REGIONAL V. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 228/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P804678/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 12938.01. SERVIDOR.....: JACINTA GOMES SOARES. 
REFERÊNCIA...: B3 - 029. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE 
ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 8811 - SME TIPO.........: 
522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9103/06, DE 
29.06.2006, ARTIGO 80 E 118 § 3º DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990, (PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 
6.901, DE 25.06.1991),  ART. 159 E SEU PARAGRAFO UNI-
CO DA LEI 4.058, DE 02.10.1972, ART. 43 DA LEI Nº 9.277 
DE 10.10.2007, C/C LEI Nº 9.891, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO       R$ 1.214,71 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTOS 
 
 
180 
 
1.214,71 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
376,56 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS  
 
 
 
 
14,33 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
121,47 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.727,07 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 62/2016, DOM 
17.05.2016. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 18 de setembro 
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***  
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 331/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 517710/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 17279.01. SERVIDOR.....: MARLUCIA CAVALCANTE 
MAIA. REFERÊNCIA...: B1 - 026. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - 
AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 8855 - SER II. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.67 DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006, ART. 121, I, DA LEI Nº 4.058, DE