DOMFO 26/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
180  
 
975,89 
107 
Anuênio 
 
15 
 
 
146,38 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
7,28 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
51,36 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.180,91 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 25 de setembro de 2018.              
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00285/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P316361/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. RUI ABREU 
MORAES (CPF 170.353.763-72), esposo e dependente da 
segurada falecida deste instituto, a Sra. FRANCISCA ELBA 
MONTEIRO DE MOURA MORAES (CPF 187.499.843-49, 
Matrícula 12080.01, cargo de Agente Administrativo, Lotado no 
IMPARH – Instituto Municipal de Desenvolvimento e Recursos 
Humanos), a partir de 17.08.2018, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza              
(PREVIFOR), Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990., Art. 
46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016, Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91,Art. 
35 da Lei n.º 9277/07, Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. 
A pensão do viúvo orçou em R$ 5.522,01 (cinco mil quinhentos 
e vinte e dois reais e um centavo) mensais.  Devendo ser pago 
R$ 2.392,78 (dois mil trezentos e noventa e dois reais e setenta 
e oito centavos) referente ao mês de Agosto/2018, conforme 
cálculo pró rata. Paridade Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
001 Grat. Func. Inc. DNI 1  
 
 
 
 
732,61 
061 GEAD  
 
10  
 
119,09 
095 Vant Pessoal Autônoma  
 
 
 
2.996,42 
100 Vencimento 
 
180  
 
1.190,91 
107 Anuênio 
 
30  
 
357,27 
300 Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
15,14 
302 DAP Complementar VB 
 
 
 
 
110,57 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
5.522,01 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 03 de outubro de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:                 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 420/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
CANON MEDICAL SISTEMS DO BRASIL LTDA, inscrita no 
CNPJ: 46.563.938/0013-54. III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto o Registro de Preços, visando futura e eventual 
aquisição de EQUIPAMENTO DE HEMODINÂMICA DE 
GRANDE PORTE, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalha-
dos no Anexo I – Termo de Referência do edital de PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 342/2017- A que passa a fazer parte desta 
Ata, -juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P637314/2017. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e 
suas alterações - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
342/2017-A. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção. VII – DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2018. 
VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Doutor José Frota - 
IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 25 de outubro de 
2018. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF.  
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 38/2015, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E A EMPRESA MECA-
NOGRAFICA E LASER LTDA - EPP. PREÂMBULO: PARTES 
CONTRATANTES, 
REPRESENTANTES, 
FUNDAMENTO 
LEGAL E LOCAL DA LAVRATURA. 1. PARTES CONTRA-
TANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALE-
ZA – IPEM/FORTALEZA, Autarquia Municipal, com sede na Av. 
Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila União, devidamente inscrito 
no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, doravante denominado CON-
TRATANTE e a Empresa MECANOGRÁFICA & LASER LTDA - 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.656.438/0001-58, situada na 
Rua Sueli Aparecida Leite Nogueira, nº 600, Galpão 04, 
Condomínio Industrial, CEP: 12946-379, Bairro Pinheirinho, 
cidade de Atibaia, no estado de São Paulo, doravante denomi-
nada CONTRATADA. 2. REPRESENTANTES: Representa a 
CONTRATANTE o seu Superintendente, Rogério de Alencar 
Araripe Pinheiro, brasileiro, solteiro, RG nº 2007.352.186-2 
SSPDS/CE, CPF nº 171.003.643-53, domiciliado nesta Capital, 
e a CONTRATADA é representada neste ato por Pedro 
Américo da Silva Filho, brasileiro, portador do CPF nº 
081.996.228-73, identidade nº 16.161.085-7 SSP/SP. 3. FUN-
DAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e art. 
65, II da Lei nº 8.666/93. 4. LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado 
na sala da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA.  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: O prazo do contrato fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 16 de 
novembro de 2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 
DO CONTRATO: Fica alterada a CLÁUSULA QUINTA do con-
trato inicial, incluindo a seguinte cláusula para critério de rea-
juste: 5.2. O preço dos serviços contratados poderá ser reajus-