DOMFO 26/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 71 
 
 
tado, com base no IGP-M (FGV), sendo observada a periodici-
dade anual, contada do início da vigência do contrato original 
ou do último reajuste, com base na variação de custos ocorrida 
no período, devidamente justificada, dependendo de iniciativa 
da CONTRATADA a sua apresentação. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes do presente aditivo correrá à conta da Dotação 
Orçamentária 14.125. 0016.2016. 0019, elemento de despesa 
339039, fonte 3302 – Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem em plena vigência todas as demais Cláusulas e condições 
do contrato inicial. O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 9.996,00 (nove mil, novecentos e noventa e seis reais), 
sujeito a reajustes, respeitado a periodicidade anual do contra-
to nos termos da licitação. E por estarem justos e acordados, 
firmam o presente aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e 
forma, juntamente com as testemunhas abaixo. DATA DE  
ASSINATURA: 05 de outubro de 2018. ASSINATURAS: Pela 
CONTRATANTE: Rogério de Alencar Araripe Pinheiro – 
SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA, Pedro Américo 
da Silva Filho. TESTEMUNHAS. Rogério de Alencar Araripe 
Pinheiro - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORTALEZA. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 216/2018 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º.               
Designar o servidor FÁBIO GONDIM RIBEIRO, matrícula: 
107387-02, CPF nº 518.628.753-91, como FISCAL do contrato 
nº 017/2018-AGEFIS, celebrado com a empresa PRISMA            
DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA - EPP, que tem como 
objeto a aquisição de Material de Consumo – Limpeza       
(Saneantes) para a Agência de Fiscalização de Fortaleza - 
AGEFIS. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provimento 
dos meios necessários para o acompanhamento e fiscalização 
da execução do referido contrato. Art. 3º - Não será atribuída 
qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho do servi-
dor designado, por ser considerado serviço público relevante. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em 11/10/2018. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 217/2018 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º  Desig-
nar o servidor FÁBIO GONDIM RIBEIRO, matrícula: 107387-
02, CPF nº 518.628.753-91, como FISCAL do contrato nº 
018/2018-AGEFIS, celebrado com a empresa JOÃO PEDRO 
DA SILVA BEZERRA EIRELI, que tem como objeto a aquisição 
de Material de Consumo – Limpeza (Saneantes) para a Agên-
cia de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. Art. 2º - Caberá ao 
servidor designado o provimento dos meios necessários para o 
acompanhamento e fiscalização da execução do referido con-
trato. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária 
adicional pelo trabalho do servidor designado, por ser conside-
rado serviço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 11/10/2018. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 017/2018 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: Prisma Distribuidora de Papéis 
Ltda - EPP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170007/ 
SEPLAG e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº 2842581/2017, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P250642/2018. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo 
– Limpeza (Saneantes), que serão utilizados para atender as 
necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza –             
AGEFIS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 950,60 (novecentos e cinqüenta reais 
e sessenta centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes desta contratação estão programa-
das em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento 
da Agefis, na classificação abaixo:  Gestão/Unidade: Agência 
de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS Fonte: 0102 Programa 
de Trabalho: Manutenção e Funcionamento Administrativo 
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0003 Elemento de 
Despesa: 33.90.30 DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato tem início na data da publicação do 
extrato deste contrato e encerramento no fim do exercício fi-
nanceiro vigente, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA  
ASSINATURA: 11/10/2018. SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes 
Santos, SUPERINTENDENTE DA AGEFIS - Pela CONTRA-
TANTE. Antônio Flávio Rufino de Oliveira - Pela CONTRA-
TADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 018/2018 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: João Pedro da Silva Bezerra 
Eireli. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170007/              
SEPLAG e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº 2842581/2017, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P250642/2018. DO OBJETO:                
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de    
Consumo – Limpeza (Saneantes), que serão utilizados para 
atender as necessidades da Agência de Fiscalização de Forta-
leza – AGEFIS, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 303,00 (trezentos e trinta e três               
reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes desta contratação estão programadas em dotação 
orçamentária própria, prevista no orçamento da Agefis, na 
classificação abaixo: Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS Fonte: 0102 Programa de Trabalho: 
Manutenção e Funcionamento Administrativo Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0003 Elemento de Despesa: 
33.90.30. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato tem início na data da publicação do extrato des-
te contrato e encerramento no fim do exercício financeiro vigen-
te, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 
11/10/2018. SIGNATÁRIOS:  
Júlio Fernandes Santos 
SUPERINTENDENTE DA AGEFIS 
Pela CONTRATANTE 
João Pedro da Silva Bezerra  
Pela CONTRATADA