DOMFO 26/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
a Resolução Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza nº 023 de 09 de outubro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. 
 
ANEXO ÚNICO 
 
TIPO 
UNIDADE 
ENDEREÇO 
INAUGURAÇÃO 
VALOR OBRA 
VALOR RECEBIDO 
PELO MS 
OUTRAS 
FONTES 
SALDO C/C 
A RECEBER 
CAPS GRANJA PORTUGAL  
Rua 
Antônio 
Nery 
S/N-Granja 
Portugal 
CEP: 60545-231 
19/10/2016 
 R$ 1.376 870,98  
R$ 800.000,00 
R$ 576.870,98 
R$ 163.538,56 R$ 200.000,00 
UA 
CIDADE 2000 Unidade de 
Acolhimento 
- 
UA2 
Dr. Marcus Vinicius Ponte de 
Sousa 
Rua: Giseuda Cisne, 87 – Cidade 2000- 
próximo ao Posto de Saúde Rigoberto Romero. 
27/12/2017 
 R$ 841. 645,27  
R$ 400.000,00 
R$ 441.645,27 
R$ 214.429,84 R$ 100.000,00 
UA 
BARRA DO CEARA  Unidade 
de 
Acolhimento 
- 
UA1 
Mário Cleiton Marçal 
Av. Presidente Castelo Branco, 6283, esq. Com 
Rua 
Ceci 
– 
Barra 
do 
Ceará. 
CEP: 60334-105 
29/12/2017 
R$ 719.009,96 
R$ 100.000,00 
R$ 619.009,96 
R$ 1.108,69 
R$ 400.000,00 
UPA 
VILA VELHA 
Avenida L com avenida A Avenida G - Bairro 
Vila Velha 
13/05/2016 
R$ 4.133.279,89 
R$ 4.000.000,00 
R$ 133.279,89 
R$ 436.058,52 
R$ 
UBS 
BARROSO 
- 
Dr. 
Pompeu 
Vasconcelos 
ATUALIZADO: RUA 05,S/N, CONJ J. PAULO II  
Barroso 
28/01/2016 
R$ 1.604.162,60 
R$ 773.000,00 
R$ 831.162,60 
R$ 116.315,12 
R$ 
UBS 
VILA VELHA - Maria Aparecida 
Lioma de Almeida 
ATUALZIADO: Av. K, 915 Bila Velha 
21/07/2016 
R$ 1.595.860,31 
R$ 533.333,00 
R$ 1.062.527,31 R$ 123.040,33 
R$ 
UBS 
FLORESTA - Airton Monte 
 ATUALIZADO: Rua Ten. José Barreira, 251 
Alvaro Weyne 
20/05/2016 
R$ 1.543.991,08 
R$ 400.000,00 
R$ 1.143.991,08 R$ 105.567,80 
R$ 
UBS 
PAUPINA - Dr. Otoni Cardoso 
do Vale 
SISMOB: Rua Manoel Virino, nº 0 - Bairro 
Paupina ATUALIZADO: RUA JOSÉ TEIXEIRA 
COSTA, 643 Paupina 
22/03/2016 
R$ 1.643.445,86 
R$ 773.000,00 
R$ 870.445,86 
R$ 197.576,14 
R$ 
UBS 
CANINDEZINHO 
- 
Regina 
Maria da Silva Severino 
ATUALIZADO: Rua Itatiaia, 889 Canindezinho 
05/08/2016 
R$ 2.006.229,73 
R$ 533.333,33 
R$ 1.472.896,40 R$ 102.165,60 
R$ 
UBS 
PQ 
SANTA 
FILOMENA 
- 
Marcus Aurélio Rabelo Lima 
Verde 
ATUALIZADO: RUA IRACEMA, 1110 Santa 
Filomena 
22/02/2016 
R$ 887.621,25 
R$ 300.000,00 
R$ 587.621,25 
R$ 22.390,74 R$ 100.000,00 
UBS 
ANCURI/BABILONIA - Maria 
Grasiela Teixeira Barroso 
ATUALIZADO: RUA EDÉSIO MONTEIRO, 1450 
Ancuri 
22/12/2015 
R$ 1.654.778,73 
R$ 773.000,00 
R$ 881.778,73 
R$ 581.944,73 
R$ 
UBS 
MARIA TOMASIA - Osmar 
Viana 
ATUALIZADO: AV.  CHIQUINHA GONZAGA, 
S/N Jangurussu 
18/02/2016 
R$ 1.571.526,04 
R$ 773.000,00 
R$ 798.526,04 
R$ 618.370,38 
R$ 
UBS 
JAGURUSSU - Políclínica Dr. 
João Pompeu 
Estrada do Ancuri, S/N com avenida Perimetral 
- Bairro Jangurussu 
30/04/2018 
R$ 1.720.768,10 
R$ 400.000,00 
R$ 1.320.768,10 R$ 376.392,40 R$ 133.333,33 
UBS 
VICENTE PIZON - Sandra 
Maria Faustino Nogueira 
ATUALIZADO: Rua Josias Paula de Souza, s/n 
Vicente Pizon 
31/05/2016 
R$ 1.628.525,63 
R$ 773.000,00 
R$ 855.525,63 
R$ 249.319,00 
R$ 
UBS 
Messejana - Luis Frankyn 
RUA ALEXANDRE VIEIRA S/N MESSEJANA  
03/12/2015 
 R$  1.734.399,47  
 R$ 773.000,00  
 R$ 961.399,47   R$ 572.999,99 
R$ 
  
  
  
  
  
  
  
  
 
TOTAL 
R$ 3.881.217,84 
R$ 933.333,33 
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O PROGRA-
MA/AÇÃO DESTINADO ANTERIORMENTE. 
SAUDE MENTAL 
R$    379.077,09 
R$ 700.000,00 
UPA 
R$    436.058,52 
  
UBS 
R$ 3.066.082,23 
R$ 233.333,33 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 024/CMSF DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 - PLENÁRIO - O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE FORTALEZA em sua 214ª (ducentésima décima quarta) Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro  de  2018, no 
auditório do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de 
setembro de 1990; nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto Municipal 12.104, de 10 de outubro de 2006, e dispositivos da 
Lei nº 8.066 de 08 de outubro de 1997 e. CONSIDERANDO: 1. A competência institucional estabelecida na lei 8066/97, de analisar, 
propor e aprovar critérios para execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde do Município de Fortaleza, exercen-
do suas funções fiscalizadoras e de acompanhamento da movimentação e destinação de todos os recursos financeiros; 2. Garantir a 
manutenção dos princípios democráticos que fundamentam o Sistema Único de Saúde; 3. A formulação, o controle e o monitoramento 
de políticas públicas para o Município de Fortaleza que caminhem no sentido de uma democracia participativa; 4. Deliberação do 
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 214ª Reunião ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2018; 5. A competência 
institucional estabelecida na Lei nº 8066/1997, de analisar, propor e aprovar critérios para execução financeira e orçamentária do 
Fundo Municipal de Saúde do Município de Fortaleza, exercendo suas funções fiscalizadoras e de acompanhamento da movimenta-
ção e destinação de todos os recursos financeiros e, 6. As justificativas técnicas apresentadas no Plenário pela Secretaria Municipal 
de Saúde sugerindo a priorização da INCLUSÃO DE 10 LEITOS no Projeto Executivo de Reforma e Ampliação da Emergência do  
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira-HDEBO-Frotinha de Messejana; 7. A apresentação do PARECER Nº 005/CMSF-2018, 
da Câmara Técnica do CMSF, composta pelas Comissões de Orçamento e Finanças, Planos Projetos e Programas e Acompanha-
mento da Gestão do Sistema visando assim,  garantir  a manutenção dos princípios democráticos que fundamentam o Sistema Único 
de Saúde;  RESOLVE: 1 - Aprovar, por 17 (dezessete) votos a favor, nenhuma  abstenção e nenhum voto contra, a Inclusão de 
10(dez) leitos no Projeto Executivo de Reforma e Ampliação da Emergência do  Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -                       
HDEBO - FROTINHA DE MESSEJANA, com Recursos Financeiros oriundos das Emendas Parlamentares, Proposta de Nº 
911621/16-02, no Valor R$ 1.643.400,00;  Proposta 911621/16-01, no Valor R$ 1.319.050,00; Proposta 911621/17-02-01, no Valor                  
R$ 360.000,00 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Deliberação no Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Forta-
leza. COMISSÃO: Nívia Tavares Pessoa. Ana Estela Fernandes Leite. Marcus Vinicius Campos - PRESIDENTE DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. Homologo a Resolução Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza nº 024 de 09 de outu-
bro de 2018.  Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. 
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