DOMFO 06/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
logradouro onde serão realizadas as melhorias urbanas sua 
destinação própria, remanescendo o Poder Público com a 
propriedade e a posse, tanto direta quanto indireta; Todas as 
despesas de instalação, manutenção e operação do presente 
Convênio ocorrerão às expensas exclusivas do CONVENEN-
TE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 2018. 4. 
FUNDAMENTAÇÃO: Este convênio fundamenta-se no artigo 
83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica do Município, no Decreto 
Municipal nº 13.397, de 07 de agosto de 2014, e no Processo 
Administrativo nº P2697657/2018 – PMF; Os casos omissos 
serão decididos por ato administrativo do Prefeito Municipal, 
ouvida a Comissão de Adoção de Praças e Áreas Verdes e o 
Convenente. 5. MELHORIAS: Com a extinção do Convênio, 
todas as melhorias urbanas serão incorporadas ao patrimônio 
público, devendo o CONVENENTE retirar, em até 72 (setenta e 
duas) horas, as placas descritas na Cláusula Quarta. 6. PRA-
ZO: O presente Convênio terá o prazo de até 05 (cinco) anos, 
período no qual o CONVENENTE terá que cumprir as melhori-
as constantes no Anexo I, podendo ser prorrogado segundo a 
conveniência e oportunidade do Poder Público. 7. FORO: Fica 
eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, renunciando as partes, expressamente, a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir litígio ou con-
trovérsia oriunda da execução do presente Convênio. ASSI-
NAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra – MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. CRASA C ROLIM AUTOMOVEIS LTDA -       
Ricardo Rodrigues Rolim. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 111/2018 - 1. 
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 111/2018, 
celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, representado 
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLÁUDIO RO-
DRIGUES BEZERRA, com a pessoa jurídica JEOGE RODRI-
GUES DE MELO 35937157320, inscrita no CNPJ sob o n° 
17.736.374/0001-72, com sede à Rua Coronel Jaime Rolem-
berg, n° 125, bairro Jardim Cearense, CEP 60.712-175, neste 
ato representado por seu proprietário JEOGE RODRIGUES DE 
MELO, portador do RG n° 2008009187118, CPF n° 
359.371.573-20, residente à Rua Coronel Jaime Rolemberg, n° 
125, bairro Jardim Cearense, CEP 60.712-175, Fortaleza/CE, 
doravante denominados CONVENENTES, pelas cláusulas e 
condições seguintes: 2. OBJETIVO: O CONVENENTE assume 
a responsabilidade pela realização das melhorias urbanas no 
LARGO NA RUA CORONEL JAIME ROLEMBERG, ENTRE OS 
NÚMEROS 458 A 358, BAIRRO JARDIM CEARENSE, descrita 
no Anexo I deste Convênio, sem que para tanto haja qualquer 
contrapartida financeira ou de qualquer outra maneira por parte 
do Município de Fortaleza, sendo tais melhorias consideradas 
contribuição gratuita para o interesse público; O presente 
CONVÊNIO não confere ao CONVENENTE qualquer conces-
são, permissão ou autorização de uso privativo do bem público, 
mantendo o logradouro onde serão realizadas as melhorias 
urbanas sua destinação própria, remanescendo o Poder Públi-
co com a propriedade e a posse, tanto direta quanto indireta; 
Todas as despesas de instalação, manutenção e operação do 
presente Convênio ocorrerão às expensas exclusivas do CON-
VENENTE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 16 de agosto de 
2018. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Este convênio fundamenta-se no 
artigo 83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica do Município, no De-
creto Municipal nº 13.397, de 07 de agosto de 2014, e no Pro-
cesso Administrativo nº P276111/2018 – PMF; Os casos omis-
sos serão decididos por ato administrativo do Prefeito Munici-
pal, ouvida a Comissão de Adoção de Praças e Áreas Verdes e 
o Convenente. 5. MELHORIAS: Com a extinção do Convênio, 
todas as melhorias urbanas serão incorporadas ao patrimônio 
público, devendo o CONVENENTE retirar, em até 72 (setenta e 
duas) horas, as placas descritas na Cláusula Quarta. 6. PRA-
ZO: O presente Convênio terá o prazo de até 05 (cinco) anos, 
período no qual o CONVENENTE terá que cumprir as melhori-
as constantes no Anexo I, podendo ser prorrogado segundo a 
conveniência e oportunidade do Poder Público. 7. FORO: Fica 
eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, renunciando as partes, expressamente, a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir litígio ou con-
trovérsia oriunda da execução do presente Convênio. ASSI-
NAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra – MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. JEOGE RODRIGUES DE MELO 35937157320 - 
Jeoge Rodrigues de Melo. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2018 -              
CLFOR - PROCESSO ADM. Nº P150276/2018 – CLFOR - 
PROCESSO ADESÃO N° 001/2018 - PE 021/2018 - SEFIN 
(ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2018). CONTRA-
TANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº 21.807.915/0001-
83, com sede na Rua do Rosário, 77, Centro, CEP: 60.055-090 
Fortaleza - CE. CONTRATADA: JDG GRÁFICA E EDITORA 
LTDA, com sede na Rua Coronel José Gomes de Moura, 210, 
bairro Âncuri, Fortaleza – CE, CEP: 60.873-165 Fone: (85) 
3246.1277, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.560.437/0001-
42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o processo de Adesão – AD n° 001/2018 – CL-
FOR, referente a adesão à Ata de Registro de Preços n° 
043/2018, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2018 
SEFIN; os preceitos do direito público, a lei nº Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002; a Lei Federal n° 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 
2006, os Decretos Municipais n° 13.735, de 18 de janeiro de 
2016 e n° 11.251, de 10.09.2002, subsidiariamente a Lei Fede-
ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INS-
TRUMENTO, AQUISIÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) CAPAS DE 
PROCESSO: FORMATO 44X31 (FORMATO ABERTO), 4 X 1 
COR, PAPEL OFFSET 180 M/G², ACABAMENTO COM VIN-
CO; ÚNICO MODELO, ENTREGA PARCELADA; COM PROVA 
SHERPA, PARA A CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PRE-
FEITURA DE FORTALEZA - CLFOR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de 
empenho. PREÇO: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), irreajustáveis. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Ativi-
dade: 04.122.0001.2016.0013; Elemento de Despesa: 339030; 
Fonte de Recursos: 0101, do orçamento da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. FORO: Fica eleito o 
Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais 
privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA/ DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 29 de agosto de 2018. ASSINAM: Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR (CONTRATANTE), 
e Raimundo Eneas Cavalcante Neto - CPF 354.266.324-72, 
representante de a JDG GRÁFICA E EDITORA LTDA. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2018. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE ADJUNTA DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 180/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC.  
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
08 (oito) motocicletas e 08 (oito) capacetes, destina-
dos a suprir as necessidades do Projeto de Reapa-