DOMFO 06/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, o registro de
preços para futuras e eventuais contratações de
empresa especializada na prestação de serviço de
locação de aplicativos para dispositivos móveis com
sistema de retaguarda, Sistema de Informações
Gerenciais (SIG), dispositivos móveis conectados e
equipamentos para gestão e operação, direcionados
a fiscalização e operação de trânsito da Autarquia
Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, tudo em
conformidade com as especificações e quantitativos
contidos no termo de referência, Anexo I do presente
edital, para o período de 12 meses.
DO TIPO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Fornecimento por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas
de Preços serão recebidos no dia 21 de setembro de 2018, no
horário compreendido entre 09h30min. às 09h45min (horário
local) na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro –
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e
iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no
dia 21 de setembro de 2018 às 09h45min. (horário local). O
edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados
para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Ro-
sário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terra-
ço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.
ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licita-
ções do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-
CE, 05 de setembro de 2018. Emanuela dos Santos Lima -
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 401/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: NATIVA LIVE PROMOÇOES E EVENTO Sinscrita
no CNPJ Nº 01.328.401/0001-38; III - DO OBJETO: Registro de
preços visando a eventual e futura contratação de empresa(s)
especializada(s) na prestação, sob demanda, de serviços de
consultoria técnica, produção e logística de evento, por ocasião
de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemo-
rativas de interesse público municipal, seminários, palestras,
workshops, feiras, bem como a montagem, manutenção e
desmontagem de infraestrutura completa para os eventos reali-
zados pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Muni-
cipal de Governo, no Município de Fortaleza ou no perímetro
urbano de até 30 km de distância da cidade de Fortaleza, em
conformidade com os requisitos e condições do Edital e seus
Anexos., do PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018 para o perí-
odo de 12 meses, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta
nos autos do Processo nº 223634/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Mu-
nicipal nº 13.512, publicado D.O.M. de 30/12/2014, e Decreto
Federal nº 7.892, de 23/01/2013, publicado no D.O.U. de
24/01/2013; V – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
009/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação;
VII – DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2018; VIII –
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal do Governo -
SEGOV. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 05 de se-
tembro de 2018. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2018 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem
entre si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no
CNPJ sob nº. 17.904.427/0001-17 e a pessoa física GLÓRIA
MARIA DE SOUSA ROCHA, portadora do RG nº 20081521744
- SSP/CE e CPF nº 139.686.023-15. DO OBJETO: Constitui
objeto deste contrato, a contratação da pessoa física GLÓRIA
MARIA DE SOUSA ROCHA, portadora do RG nº 20081521744
- SSP/CE e CPF nº 139.686.023-15 para a prestação de servi-
ços na área de Psicologia, exclusivamente na cidade de Forta-
leza-CE, para avaliação psicológica e elaboração de laudo de
aptidão para porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda
Municipal de Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC, confor-
me Edital de credenciamento nº 01/2018-SESEC, de 18 de
janeiro de 2018. O valor contratual mensal importa na quantia
de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente
aos serviços prestados conforme ordem de serviço na quanti-
dade de 20 (vinte) laudos a serem emitidos. PARÁGRAFO
ÚNICO: Os acréscimos ou supressões que se fizerem necessá-
rios no objeto ora contratado somente serão efetivados obser-
vando-se os termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, por
meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o Edital de credenci-
amento nº 01/2018-SESEC e seus anexos, o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P987024/2017, bem como
os preceitos do direito público concernentes a Lei Federal nº.
8.666/1993 necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Ativi-
dade: 17101.06.181.0189.1489.0002, Elemento de Despesa
33.90.36, Fonte de Recursos 00101, Sequencial 83, do or-
çamento da SESEC. DOS PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O
contrato terá vigência adstrita ao período da prestação do ser-
viço pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do inciso
II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: Antônio Azevedo
Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e Glória Maria de
Sousa Rocha, portadora do RG nº 20081521744 - SSP/CE e
CPF nº 139.686.023-15. DATA DA ASSINATURA DO CON-
TRATO: 14 de agosto de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho
- SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0216/2018 - GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII
do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a dívida referen-
te aos Direitos Rescisórios, no valor de R$ 2.926,00 (dois mil
novecentos e vinte e seis reais), para o servidor exonerado
CRISTIANO SOARES DUARTE, matrícula n° 73.285-01. Art. 2º
- A despesa deve correr a conta da dotação orçamentária
17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa
31.90.94 - Indenizações Restituições Trabalhistas, consignada
no vigente orçamento deste órgão e da fonte pagadora 0.0101.
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