DOMFO 06/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
(sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove 
centavos), relativo ao reajuste da 4ª medição, do período de 
01/08/2017 à 31/08/2017, do Contrato nº 97/2016, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229. 
0002 – 449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 20 de agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1156/2018 – SME 
 
Converte em pecúnia a Licença-Prêmio dos servido-
res que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 
nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780, de 10 de junho 
de 2011, que possibilita a conversão de Licença-prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para 
o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e 
CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que 
disciplina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 
2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença-prêmio dos servi-
dores constantes no Anexo Único (Lote 11), desta Portaria, no período indicado, em pecúnia. Art. 2° - O pagamento será realizado em 
parcela única, na folha de setembro de 2018, correspondendo aos valores da remuneração fixa do servidor, considerando a soma do 
vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 04 de setembro de 2018. Jefferson de 
Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.  
 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1156/2018 - SME 
 
LOTE 11 
CLAS. 
 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PÉRÍODO 
AQUISITIVO 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
NUMERO DO 
ATO - DOM 
DATA       
PUBLICAÇÃO - 
DOM 
QUINQUÊNIO MESES OBSERVAÇÃO 
773 
 
11/08/2005 
10/08/2010 
20/05/1962 
15/04/2016 
14:06:41 
IRLA REGINA MEDEIROS FREITAS 
2168001 
PROF. NIVEL MEDIO 
0666/2009 
27/01/2012 
3° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
774 
 
19/03/2006 
18/03/2011 
21/07/1963 
22/04/2016 
09:17:09 
ELIANA ALVES MOREIRA LEITE 
1476702 
PROFESSOR 
1662/2014 
08/07/2014 
2° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
775 
 
31/07/2006 
30/07/2011 
15/06/1957 
15/05/2016 
21:13:28 
MARIA GIRLANE MELO BASTOS 
2314501 
PROF. NIVEL MEDIO 
10294/2011 
16/09/2011 
2° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
776 
 
01/08/2006 
31/07/2011 
04/12/1963 
16/04/2016 
22:07:01 
FRANCISCA FATIMA DE OLIVEIRA 
SILVA MARTINS 
2323701 
PROF. NIVEL MEDIO 
5000/2012 
26/06/2012 
3° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
777 
 
09/04/2006 
08/04/2011 
30/06/1973 
15/06/2016 
15:35:07 
SORAIA SILVA BRITO BASTOS 
4962201 
PROFESSOR DE AREA 
ESPECIFICA 
ERRATA 
2883/2016 
02/10/2017 
2° Quinq. 
3 
 
778 
 
19/04/2006 
18/04/2011 
01/02/1964 
18/04/2016 
12:41:09 
ROSANGELA 
MARIA 
DA 
SILVA 
TRAJANO 
1537602 
PROF. NIVEL MEDIO 
1786/2012 
09/03/2012 
2° Quinq. 
3 
 
779 
 
02/05/2006 
01/05/2011 
04/03/1967 
15/04/2016 
14:24:28 
MOACIR DOS SANTOS NUNES 
4931401 
PROF. NIVEL MEDIO 
0430/2012 
19/01/2012 
2° Quinq. 
3 
 
780 
 
03/05/2006 
02/05/2011 
28/12/1957 
18/04/2016 
20:31:11 
LUCIMAR MARIA XAVIER DA SILVA 
813802 
PROF. ORIENTADOR DE 
APRENDIZAGEM 
733/2014 
09/04/2014 
5° Quinq. 
3 
 
781 
 
05/05/2006 
04/05/2011 
28/08/1958 
09/06/2016 
10:29:26 
FRANCISCO DAS CHAGAS DA S 
SOUS 
4878501 
PROFESSOR DE AREA 
ESPECIFICA 
12229/2011 
07/12/2011 
2° Quinq. 
3 
 
782 
 
05/05/2006 
04/05/2011 
10/05/1973 
15/04/2016 
12:13:30 
GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 
SILVA 
6575001 
ORIENTADOR EDUCA-
CIONAL 
2451/2014 
26/09/2014 
1° Quinq. 
3 
 
783 
 
05/05/2006 
04/05/2011 
16/10/1977 
26/04/2016 
16:06:25 
LUCIANA DE LIMA 
6576701 
ORIENTADOR EDUCA-
CIONAL 
0648/2012 
26/01/2012 
1° Quinq. 
3 
 
784 
 
05/05/2006 
04/05/2011 
07/08/1981 
15/04/2016 
13:20:15 
MARIA DO SOCORRO AZEVEDO 
PAULINO 
5208902 
ORIENTADOR EDUCA-
CIONAL 
1144/2016 
06/04/2016 
1° Quinq. 
3 
 
785 
 
08/05/2006 
07/05/2011 
01/08/1957 
14/06/2016 
18:58:31 
MARCIA 
REGINA 
VIANNA 
PINHEIRO 
4984101 
PROF. NIVEL MEDIO 
2247/2012 
27/03/2012 
2° Quinq. 
3 
 
786 
 
11/05/2006 
10/05/2011 
17/01/1959 
15/04/2016 
11:43:01 
GLAUCIA MARIA FURTADO 
DE 
CARVALHO SOUSA 
1354501 
PROF. NIVEL MEDIO 
10634/2011 
29/09/2011 
6° Quinq. 
3 
 
787 
 
11/05/2006 
10/05/2011 
26/02/1982 
14/06/2016 
16:52:03 
MARIA SILVIA TELES AGUIAR 
4832701 
PROF. NIVEL MEDIO 
2886/2016 
07/06/2016 
2° Quinq. 
3 
 
788 
 
31/05/2006 
30/05/2011 
25/08/1962 
11/05/2016 
08:33:21 
LUCILA MARREIRO DE LIMA 
2141201 
PROF. NIVEL MEDIO 
9212/2011 
08/08/2011 
3° Quinq. 
3 
 
789 
 
06/06/2006 
05/06/2011 
30/06/1968 
15/04/2016 
08:36:53 
LUIZ CARLOS COSTA 
4787101 
PROFESSOR DE AREA 
ESPECIFICA 
1350/2012 
24/02/2012 
2° Quinq. 
3 
 
790 
 
09/06/2006 
08/06/2011 
08/09/1966 
28/04/2016 
09:19:40 
MARIA PERPETUA DO SOCORRO 
BARBOSA DA SILVA 
1751601 
PROFESSOR DE AREA 
ESPECIFICA 
0363/2012 
17/01/2012 
5° Quinq. 
3