DOMFO 06/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO 
EM ANÁLISES CLÍNICAS (AMPLA) 
Nº 
NOME 
CLASSIF. 
1. 
MARIA TERESA DE MORAIS FERNANDES 
4º 
2. 
THIAGO MIRANDA ALVES 
5º 
3. 
OSLEY FERREIRA PINHEIRO 
6º 
 
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA (AMPLA) 
Nº 
NOME 
CLASSIF. 
1. 
DEODORO FLORIANO NETO 
18º 
2. 
RONIERD GIRÃO LEMOS 
19º 
 
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA 
(CANDIDATO QUE SE DECLAROU COM DEFICIÊNCIA) 
Nº 
NOME 
CLASSIF. 
1. 
ERODITE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR* 
47º 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0844/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 94/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E SERVI-
ÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especiali-
zada em obras com fins à execução dos serviços de constru-
ção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral - ETI, com endereço 
na Rua Alves Bezerra, s/nº, Bairro Siqueira, no Município de 
Fortaleza – CE. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P319408/2016; CONSIDERANDO o Parecer nº 
2318/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E SER-
VIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, 
no valor de R$ 40.713,36 (quarenta mil, setecentos e treze 
reais e trinta e seis centavos), relativo ao reajuste da 10ª medi-
ção, do período de 01/04/2016 à 18/04/2016, do Contrato nº 
94/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.361.0193.1255.0005 – 449092 – 0.0200. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 10 de agosto de 2018. Antonia        
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 846/2018 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. Considerando o Contrato nº 171/2015 cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
R. MEIRA ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a contratação de 
empresa(s) especializada(s), para execução de serviços de 
construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infan-
til Tipo 01 e 05 (cinco) Centros De Educação Infantil Tipo 02, 
no Município de Fortaleza, conforme condições especificadas 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 2347/2015 e 
seus anexos; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P618340/2017; CONSIDERANDO o Parecer nº 
2323/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR com a 
empresa R. MEIRA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
07.279.114/000-61, no valor de R$ 2.497,97 (doze mil trezen-
tos e cinquenta e nove reais), relativo ao reajuste da 15ª medi-
ção, do período de 20/01/2017 à 19/02/2017, do Contrato nº 
171/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.365.0052.1229.0002 – 449092 – 0.0200. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de agosto de 2018. Antonia  
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 918/2018 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato 
nº 169/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MAQUINAS LTDA, tendo como interveniente a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada para execução de serviços de constru-
ção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 
01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Muni-
cípio de Fortaleza – CE. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo nº P162667/2018; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 2365/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTE-
RIOR com a empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E  
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
72.432.727/0001-59, no valor de R$ 27.071,16 (vinte e sete mil, 
setenta e um reais e dezesseis centavos), relativo ao reajuste 
da 16ª medição do Contrato nº 169/2015, consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através 
da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229. 
0004 – 449092 – 0.0200. – 24901.12.365.0052.1229.0003 – 
449092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de 
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 920/2018 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014;  CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2016 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E SERVI-
ÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para exe-
cução da obra de conclusão da construção de 01 (hum) centro 
de educação infantil proinfância tipo b, no Município de Fortale-
za – CE, conforme condições especificadas no LOTE 01 da 
licitação RDC presencial nº 005/2016; CONSIDERANDO o que 
consta nos autos do Processo nº P901954/2017; CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 2375/2018 da Coordenadoria Jurídica da 
Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa; 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO          
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 7.867,89