DOMFO 06/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
por esta Secretaria Municipal da Saúde. Parágrafo Segundo - 
Os repasses de incentivos financeiros, ou seja, o valor pré-
fixado destinado ao custeio de um hospital, encontram-se con-
dicionados ao cumprimento de compromissos e/ou metas es-
pecíficas, definidas por regramentos próprios, assim como a 
efetiva integralização dos valores junto a conta bancária do 
Fundo Municipal de Saúde - FMS. Prazo de Vigência e da 
Prorrogação: O presente CONTRATO vigorará por 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura, estando 
facultada a sua prorrogação, mediante celebração de termo 
Aditivo, conforme aplicação normativa atinente a matéria e a 
realização de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, 
em forma resumida de Extrato, no Diário Oficial do Município 
até o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura. 
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão à conta da dotação consignada conforme descrição 
abaixo: • 25901.10.302.0125.2540.0001, Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte 0900 da Ação de Contratualização com Enti-
dades Privadas. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 30 de 
agosto de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA - 
CONTRATANTE e Francisco Monteiro de Castro Júnior e 
José Wilson Meireles da Trindade - HOSPITAL SÃO CAR-
LOS LTDA - CONTRATADO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 237/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P175628/2018. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2017, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E A COOPEC – 
COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ 
LTDA., CNPJ Nº 04.235.295/0001-36. Do objeto: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato nº. 
237/2017, celebrado em 15 de setembro de 2017, com funda-
mento no Art. 57, §4º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993. Do prazo de vigência: Em razão deste aditivo fica 
prorrogado o contrato supramencionado por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 16 de setembro de 2018, de forma 
que seu término dar-se-á em 15 de setembro de 2019, poden-
do ser prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante 
termo aditivo devidamente motivado e justificado. Do valor 
contratual: A Contratante repassará à Contratada, durante a 
prorrogação da vigência do contrato ora em comento, o valor 
total de R$ 3.090.000,00 (três milhões e noventa mil). Da dota-
ção orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento 
obedecerão as seguintes rubricas orçamentárias: • 25901.10. 
302.0123.2528.0001, elemento de despesa 33.90.34, fonte 
0900, da Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção Espe-
cializada e Hospitalar. • 25901.10.302.0123.2514.0001, ele-
mento de despesa 33.90.34, fonte 0900, da Ação de Manuten-
ção dos Pontos de Atenção da Rede Psicossocial - CAPS. Da 
Gestão do Contrato A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada pelo(a) Sr.(a) ALINE GOUVEIA MARTINS, Coor-
denadora das Regionais de Saúde – SMS/Célula de Atenção à 
Saúde Mental, Matrícula nº 67084, inscrita no CPF sob o nº 
729.234.583-20, especialmente designados(a) para este fim 
pela CONTRATADA, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simples-
mente de GESTOR (A). Da ratificação: Permanecem inaltera-
das as demais condições estabelecidas no Contrato nº. 
237/2017. Data: Fortaleza – CE, 25 de junho de 2018. Assi-
nam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA e Davi Queiroz de Carva-
lho Rocha - COOPEC - COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS 
DO ESTADO DO CEARÁ LTDA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 397/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTI-
COS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.734.671/0001-51. III – DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P049456/2018. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 
13.512, de 30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e 
Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M 
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, 
publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 129/2018. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto 
de 2018. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 05 
de setembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 398/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: COMERCIAL VALFARMA EIRELI, inscrita no CNPJ 
Nº 02.600.770/0001-09. III – DO OBJETO: A presente Ata tem 
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
129/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P049456/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O. M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018. VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINA-
TURA: 24 de agosto de 2018. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2018. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                  
HUMANOS E  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
01/2018 - SDHDS - NATUREZA DO ATO: TERMO DE COLA-
BORAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROJETO DE ER-
RADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE