DOMFO 06/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 69
TANTE DA CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA -
ME. VISTO: Alfredo Rogério Gomes de Brito – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SER I.
SECRETARIA DA REGIONAL III
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 01/2015 – TECNOSET INFORMÁTICA-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2014 – ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 005/2014. Aos 23 dias do mês de Agosto de 2018,
na sede da Secretaria Regional III – SR III foi celebrado o pre-
sente Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2015. CONTRATANTE:
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTADO PELA SE-
CRETARIA REGIONAL III, neste ato representado por seu
Secretário Executivo LUIZ DIOGO LOIOLA FERREIRA, inscrito
no CPF sob o nº 024.813.883-99. CONTRATADA: TECNOSET
INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., pessoa
jurídica
de
direito
privado,
inscrita
no
CNPJ
nº
64.799.539/0001-35, estabelecida na Rua Tamoia nº 246, Jar-
dim Aeroporto, CEP: 04630-000, São Paulo-SP, neste ato
representada pelo Sr. NEILTON RAMOS VALENÇA, brasileiro,
casado, residente e domiciliado na Rua Canápolis, 120, apto.
04, Tamarineira, CEP: 52110-120 - Recife-PE. CLAUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem
por objeto a Prorrogação do prazo de vigência contratual, a
contar da data do seu vencimento, 26 de agosto de 2018, pelo
período de 12 (doze) meses, ou até que a Administração otimi-
ze providências para a finalização do Processo Licitatório nº
P841874/2017, assim como, a atualização monetária dos pre-
ços
mensais
contratados,
que
originalmente
eram
de
R$ 5.401,63 (Cinco mil, quatrocentos e um reais e sessenta e
três centavos) passam a ser de R$ 5.471,48 (Cinco mil, quatro-
centos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) utili-
zando o índice IPCA, alterando-se a cláusula primeira e segun-
da do contrato original, por razão de interesse público, previsão
contratual e item 10 da Ata de Registro de Preços “DO CON-
TRATO”, objetivando a vantajosidade a ser alcançada com
prorrogação e a continuidade da execução dos serviços contra-
tados, tudo em conformidade com a justificativa apresentada no
Processo nº. P315014/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
Artigo 57, inciso IV e Art. 65 § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, aliadas as orientações contidas no
instrumento convocatório de que cuidou o Pregão Presencial
40/2014 – SEMA/PMT e Ata de Registro de Preços nº.
005/2014. CLÁUSULA TERCEIRA – DA COBERTURA OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo
aditivo serão cobertas pelas dotações orçamentárias seguintes:
Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0042; Elemento de Des-
pesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 0101 do orçamento da SR
III. CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato principal. ASSINAM O TERMO: Luiz
Diogo Loiola Ferreira - SECRETÁRIO EXECUTIVO. Pela
CONTRATANTE. Neilton Ramos Valença - Pela CONTRA-
TADA. VISTO: Clodion Machado Pessoa Sobrinho Segundo
- COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SR III.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 03/2018 - CONSTRUTORA CETRO LTDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2018 PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P052699/2018 - SEPOG - P316327/2018 - SR
III. Aos 23 dias do mês de Agosto de 2018, na sede da Secre-
taria Regional III - SR III. foi celebrado o presente Termo Aditi-
vo ao Contrato nº 03/2018. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA REGIONAL III –
SR III – LUIZ DIOGO LOIOLA FERREIRA. CONTRATADA:
CONSTRUTORA
CETRO
LTDA
-
CNPJ
SOB
O
Nº
63.389.217/0001-55. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
Artigo 65, inciso I e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e no Processo nº P316327/2018 – SR
III parte integrante deste termo. CLAUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto acrescer
ao contrato o valor de R$ 390.023,00 (trezentos e noventa mil e
vinte e três reais) referente a serviços novos, o que correspon-
de ao percentual de 49,37 % do valor contratado, conforme
justificativa técnica inserida no Processo Administrativo nº.
P316327/2018. CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade:
15.451.0006.1926.0004,
Elemento de Despesa 449051, Fonte de Recurso 0101 e
15.451.0014.2984.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte
de Recurso 0101, do orçamento da Secretaria Regional III.
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato principal. E, por estarem justas e contra-
tadas, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias
de igual, teor e forma, para surtir os jurídicos e legais efeitos.
Assinam: Luiz Diogo Loiola Ferreira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO EM EXERCÍCIO DA SR III. Ronald Campos Oliveira
- REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA CETRO
LTDA. Clodion Machado Pessoa Sobrinho Segundo -
ASSESSOR JURÍDICO SR III. Gabriele Mariano de Lima e
Vitória Miranda Nobre – TESTEMUNHAS.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 01/2018, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE, E ANA CRISTINA NOGUEIRA DE BRITO
RODRIGUES. CONTRATANTE: O PROGRAMA DE ASSIS-
TÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - FORT SAÚDE, com sede na rua 24 de maio,
1479,
Benfica,
nesta
capital,
inscrito
no
CNPJ
nº
07.965.184/0001-73, neste ato representado por seu Superin-
tendente, RICARDO CÉSAR XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO,
inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e domicilia-
do em Fortaleza-Ceará. CONTRATADO(A): ANA CRISTINA
NOGUEIRA DE BRITO RODRIGUES, ENDEREÇO Av. Bezer-
ra de Menezes, Nº 2071, COMPLEMENTO: 4º andar, sala 405,
BAIRRO: São Gerardo, CEP: 60325-004. Fortaleza - CE, CPF
Nº 135.517.363-91. DO OBJETO: O presente TERMO DE
CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços
de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuá-
rios do IPM, na(s) especialidades Cirurgião-Dentista em con-
formidade com a Carta-Proposta apresentada, no modelo cons-
tante do Edital de Credenciamento nº 19/2018, que passam a
fazer parte integrante deste Termo independente de transcri-
ção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24
de dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decre-
to Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Fede-
ral nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria n°
10/2014, do Instituto de Previdência do Município – IPM, publi-
cada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº
19/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº
P265336/2018. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIA-
DO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente presta-
dos, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº
19/2018, parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com
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