DOMFO 06/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 127
PLEMENTO: SALA 06 , BAIRRO: CENTRO, CEP: 60110-300 .
FORTALEZA - CE, CPF Nº 057.774.293-00. DO OBJETO: O
presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a
prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CRE-
DENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades
CIRURGIA GERAL, GASTROENTEROLOGIA em conformida-
de com a Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do
Edital de Credenciamento nº 19/2018, que passam a fazer
parte integrante deste Termo independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de
dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decreto
Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria n°
10/2014, do Instituto de Previdência do Município – IPM, publi-
cada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº
19/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº
P274319/2018. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIA-
DO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente presta-
dos, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº
19/2018, parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 202 (IPM - SAÚ-
DE); Classificação Funcional: 09.122.0001.2016.0015 (MANU-
TENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO); Elemento
de Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA ); Fonte de Recursos: 3500. DO FORO: As
partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir
qualquer ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qual-
quer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA AS-
SINATURA: 25/07/2018. ASSINATURAS: Pelo CONTRATAN-
TE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Washington
Nunes Baratta Monteiro.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 18/2016 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E A EMPRESA
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. PARTES CONTRATANTES:
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/
FORTALEZA, Autarquia Municipal, com sede na Av. Luciano
Carneiro, 1320, Bairro Vila União, devidamente inscrito no
CNPJ nº 07.909.112/0001-09, doravante denominado CON-
TRATANTE e a EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A,
com sede na Rua Machado de Assis, 50, Ed. 02, Campo Bom-
RS, CEP: 93.700-000, CNPJ nº 03.506.307/0001-57, doravante
denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Represen-
ta a CONTRATANTE o seu Superintendente, Rogério de Alen-
car Araripe Pinheiro, brasileiro, solteiro, RG nº 2007.352.186-2
SSPDS/CE, CPF nº 171.003.643-53, domiciliado nesta Capital,
e a CONTRATADA é representada por Luciano Rodrigo Wei-
and, gerente nacional de rede e mercado público, portador do
RG nº 3027063209, inscrito no CPF sob o nº 952.835.520-04 e
Maximiliano Fernandes, brasileiro, casado, RG nº 19458177-9
e inscrito no CPF nº 165.800.658-50. FUNDAMENTO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Art. 57, inciso II
da Lei nº 8.666/1993. LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na
sala da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO PRAZO: O prazo do contrato fica pror-
rogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 13 de se-
tembro de 2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente
aditivo
correrá
à
conta
da
Dotação
Orçamentária
14.125.0016.2016.0019, elemento de despesa 339039, fonte
3302 – Manutenção e Funcionamento Administrativo. CLÁU-
SULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em plena
vigência todas as demais Cláusulas e condições do contrato
inicial e seu primeiro aditivo. O valor contratual global importa
na quantia de R$ 165.198,90 (cento e sessenta e cinco mil,
cento e noventa e oito reais e noventa centavos), sujeito a
reajustes, respeitado a periodicidade anual do contrato, nos
termos da licitação. E por estarem justos e acordados, firmam o
presente aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma,
juntamente com as testemunhas abaixo. Assinaturas: Pela
CONTRATANTE: Rogério de Alencar Araripe Pinheiro -
SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA: Luciano Rodrigo
Weiand e Maximiliano Fernandes. LOCAL E DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 01 de junho de 2018.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO 11/2017 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E A EMPRESA LOCA-
SATE TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO E ALARMES
EIRELI - EPP. PREÂMBULO: PARTES CONTRATANTES,
REPRESENTANTES, FUNDAMENTO LEGAL E LOCAL DA
LAVRATURA. PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/FORTALEZA,
Autarquia Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320,
Bairro
Vila
União,
devidamente
inscrito
no
CNPJ
nº
07.909.112/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE
e a EMPRESA LOCASATE TECNOLOGIA EM RASTREA-
MENTO E ALARMES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº
26.439.088/0001-36, situada à Rua Plácido Monteiro Gondim,
nº 301, Centro, Caucaia-CE, CEP: 61.600-200, doravante de-
nominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a
CONTRATANTE o seu Superintendente, Rogério de Alencar
Araripe Pinheiro, brasileiro, solteiro, RG nº 2007.352.186-2
SSPDS/CE, CPF nº 171.003.643-53, domiciliado nesta Capital,
e a CONTRATADA é representada por Daiane Serejo Bringel,
brasileira, solteira, empresária, RG nº 20000105865-80, CPF nº
902.963.203-82. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da
Lei nº 8.666/1993. LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na sala
da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA. DO PRAZO: O
prazo do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a
contar do dia 1º de setembro de 2018. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo
correrá à conta da Dotação Orçamentária 14.125.0016.2016.
0019, elemento de despesa 339039, fonte 3302 – Manutenção
e Funcionamento Administrativo. DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem em plena vigência todas as demais Cláusulas e condições
do contrato inicial e seu segundo aditivo. O valor contratual
global importa na quantia de R$ 61.549,92 (sessenta e um mil,
quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos),
sujeito a reajustes, respeitado a periodicidade anual do contra-
to, nos termos da licitação. E por estarem justos e acordados,
firmam o presente aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, juntamente com as testemunhas abaixo. DATA DE
ASSINATURA: 01 de agosto de 2018. ASSINATURAS: Pela
CONTRATANTE: Rogério de Alencar Araripe Pinheiro -
SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA: Daiane Serejo
Bringel. TESTEMUNHAS. Rogério de Alencar Araripe
Pinheiro - SUPERINTENDENTE.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 178/2018 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III
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