DOMFO 01/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 
Nº 16. 354
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº 02/2018 – GP - PROC. Nº P188964/2018 - PARTES: CE-
DENTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG e CESSIONÁRIO: Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania - AMC. OBJETO: Cessão de Uso do imó-
vel deste Município, localizado no bairro Messejana, na Rua 
Paulo Satubal n° 297, com área total de 1.155,00m², com uma 
área edificada de 315,73m² registrado no Cartório de Registro 
de Imóveis da 6ª Zona, sob as matrículas de nº 1320 e 1321, 
cadastrado sob o nº 671 da SER VI, para fins de funcionamen-
to da ESCOLA DE MOBILIDADE URBANA - EMOB, com prazo 
indeterminado. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza-
CE, 09 de agosto de 2018. Roberto Cáudio Rodrigues              
Bezerra 
- 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA.                      
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
ÓRGÃO INTERVENIENTE - Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO 
DA 
SECRETARIA 
DO 
PLANEJAMENO,                 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Como TESTEMUNHAS: Natália 
Conceição da Silva Marinho e Mirella Costa de Moraes. 
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ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DO HORÁ-
RIO NORMAL DE TRABALHO - Entre a Prefeitura Municipal 
de Fortaleza e os seus servidores contratados, adiante nomea-
dos, lotados na Secretaria de Serviços Urbanos do município, 
fica certo e ajustado que, na conformidade do disposto no arti-
go 59 e respectivo parágrafo 1º da consolidação das Leis do 
Trabalho, a jornada normal do trabalho, poderá sofrer uma 
prorrogação de até (02) duas horas diárias, que serão pagas 
com 25% (vinte e cinco por cento) de acréscimo ao valor da 
hora normal constante do contrato de trabalho. O presente 
acordo vigorará a partir de 01.06.84, obrigando as partes con-
tratantes que o assinam, em três vias ao seu integral cumpri-
mento, e ao órgão que mantém a subordinação dos servidores, 
relacionados mensalmente o número de horas extras efetiva-
mente trabalhadas, submetendo à consideração da autoridade 
competente para autorizar a despesa. PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 01 junho de 1984. Deputado                  
Federal César Cals Neto - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 
 
01. RENATO DE MATOS SAMPAIO - 21944. 
02. RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA - 21981. 
03. Mª ASSUNÇÃO MIRANDA FONTENELE - 22372. 
04. EDNA MARIA DOS SANTOS BENTO - 22477.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O PRESIDEN-
TE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
DE FORTALEZA – CITINOVA, Cláudio Ricardo Gomes de 
Lima, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver 
a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR ter 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, 
cujo objeto é a “contratação de empresa especializada em 
prestação de serviços referentes ao desenvolvimento de ferra-
menta mobile (aplicativo), com plataforma web de gerencia-
mento, desenvolvida e implantada para os sistemas operacio-
nais android e iOS, mantida com suporte e garantia técnica 
mínima de 03 (três) anos, destinada ao turismo de Fortaleza, 
de acordo com as especificações e quantitativos no anexo I – 
termo de referência do edital”, conforme Edital nº 3615/2018 e 
seus anexos, homologa a referida licitação, executada na mo-
dalidade de PREGÃO ELETRÔNICO SOB O Nº 064/2018, para 
que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da 
legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO 
em favor do licitante vencedor: empresa AMADO TECNOLO-
GIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 21.580.609/0001-57, ven-
cedora do lote único, acima descrito. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2018. Cláudio Ricardo Go-
mes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 216/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Seguranca Cidadã - SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de veículos, motocicletas e  
capacetes, para utilização dos Guardas Municipais a 
fim de dar continuidade a implementação do Plano 
Municipal de Proteção Urbana - PMPU através do 
convenio 002/2018 SSPDS e Secretaria Municipal 
da Segurança Cidadã de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2018 - SESEC, 
foi declarada FRACASSADA OS LOTES 01, 02 E 03, bem 
como, DESERTA O LOTE 04. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 28 de setembro de 2018. José Jesus Lédio 
de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 134/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, visando futuras e eventuais contratações de 
empresa especializada em prestação de serviços de 
engenharia para manutenção de Redes de Fibras