DOMFO 01/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12
Simone A Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P.
Sonja Trigueiro da Silveira - Mat. 18.238 - CHEFE DO SE-
TOR DE REGISTRO.
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PORTARIA Nº 0232/2018 – SEPOG - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância
com a Lei Municipal nº 9.265, de 11 de setembro de 2007
(D.O.M. em 28/09/2007), que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para os
servidores do Ambiente de Especialidade Saúde, considerando
as disposições contidas na Portaria nº 193/2017, de 29/12/2017
(DOM de 05/01/2018) que estabeleceu as diretrizes para a
concessão da 4ª Promoção por Capacitação. CONSIDERAN-
DO as disposições contidas na Portaria nº 057-A/2015, de
31/07/2015 (DOM 11/08/2015) que estabeleceu procedimentos
para a Concessão da Promoção por Capacitação aos servido-
res que apresentarem o 2º Certificado ou Diploma de Conclu-
são de Cursos de Pós-Graduação, e ainda o Processo
P851085/2017. RESOLVE conferir à servidora ANA CECÍLIA
DANTAS FERNANDES, matrícula 90985-01, ocupante do
cargo de Cirurgião Dentista PSF, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS, a promoção por capacitação, passando
da referência I-003 para II-004, com efeitos financeiros a partir
de 1º de dezembro de 2017. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 20 de setembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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PORTARIA Nº 242/2018 – SEPOG,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe acerca da delegação da
função de ordenador de despe-
sas, no âmbito da Secretaria
Municipal
do
Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, no uso das
atribuições previstas na Lei Complementar nº 061/2009 de 22
de janeiro de 2009, Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014, no art. 70, X da Lei Complementar nº 176 de 19 de de-
zembro de 2014 e no Ato nº 0048/2017, publicado em 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, III, do
Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014. CONSIDERAN-
DO o princípio da continuidade do serviço público, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor JOÃO CARLOS
WANDERLEY DE LIMA, matrícula nº 98978, lotado nesta Se-
cretaria, para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão e recursos sob a
supervisão da SEPOG, com a prática dos seguintes atos: I –
autorizar nota de Autorização de Despesa – NAD. II – autorizar
a realização de empenho até o limite previsto nos tetos de
desembolso mensal e seus respectivos cancelamentos, caso
seja necessário. III – realizar a liquidação e autorizar o paga-
mento da despesa, quando relativo a SEPOG; IV – reconhecer
dívida de exercícios anteriores. Art. 2º - O ordenador de despe-
sa acima identificado será responsável pela autorização dos
procedimentos administrativos relativamente às despesas da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão e
recursos sob a supervisão da SEPOG, no período de 27 a 30
de setembro de 2018. Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário. Art. 4º Os efeitos desta portaria estão em vigor a
partir de sua assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG,
em 27 de setembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – SEPOG, A (O) E.E.F.M. WALTER DE SÁ CAVAL-
CANTE E O (A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A).
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À)
ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO COMO INCENTIVO Á FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA:
01/06/2018 A 31/05/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, CONCE-
DENTE - Gerôncio de Sousa Coelho. A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE.
A(O) E.E.F.M. WALTER DE SÁ CAVALCANTE – CONVENI-
ADA - Francisco José de Souza Silva - REPRESENTANTE
DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) ADRIELLI TAFNIS
AQUINO SOARES.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – SEPOG, A (O) UNIVERSIDADE DE FORTALEZA -
UNIFOR E O (A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A).
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À)
ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO COMO INCENTIVO Á FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA:
01/08/2018 A 31/07/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, CONCE-
DENTE - Gerôncio de Sousa Coelho. A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE.
A(O) UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR – CONVE-
NIADA - Francisco José de Souza Silva - REPRESENTAN-
TE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) JOÃO PAULO
LOPES DE BRITO.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – SEPOG, A (O) E.E.F.M. WALTER DE SÁ CAVAL-
CANTE E O (A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A).
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À)
ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO COMO INCENTIVO Á FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA:
01/06/2018 A 31/05/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, CONCE-
DENTE - Gerôncio de Sousa Coelho. A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE.
A(O) E.E.F.M. WALTER DE SÁ CAVALCANTE – CONVE-
NIADA - Francisco José de Souza Silva - REPRESENTAN-
TE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) JACIANE DE
OLIVEIRA ARAUJO.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
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