DOMFO 01/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
ção, quanto a vigência da exoneração, é feita a seguinte alte-
ração, ONDE SE LÊ: a partir de 03.08.2009, LEIA-SE: a partir 
de 01.08.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de se-
tembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato n° 1604/2017-SEPOG, de 
29.06.2017, que averbou o tempo de serviço prestado, do ser-
vidor LUIZ QUINTINO VIEIRA LIMA, matrícula nº 9418-01, 
Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Regional II, quanto ao 
período, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: no total de 
1.566 dias, ou seja, 04 anos, 03 meses  e 16 dias de serviço, 
conforme certidão do INSS, LEIA-SE: no total de 1.574 dias, ou 
seja, 04 anos, 03 meses  e 16 dias de serviço, conforme certi-
dão do INSS GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de se-
tembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - Na Errata do Ato nº 2378/2018-
SEPOG, de 06.07.2018, datada de 25.09.2018, que retificou a 
vigência 
da 
disposição 
da 
servidora 
REGINA 
LÚCIA                     
NEPOMUCENO COSTA E SILVA, ONDE SE LÊ: “matrícula n° 
6403-07”, LEIA-SE: “matrícula nº 6403-01″. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2018. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 1158/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Edital de 
Chamamento Público de Organização da Sociedade Civil de 
Natureza Privada Sem Fins Lucrativos para Gerenciamento de 
Creches PMF/SME – Prédios Públicos e Privados. CONSIDE-
RANDO a previsão legal do item 6 do Edital de Chamamento 
Público para Gerenciamento de Creches. CONSIDERANDO a 
previsão legal do art. 2°, alínea c, inciso X, da Lei nº 13.019, de 
31 de julho de 2014. RESOLVE: Nomear e instituir Comissão 
de Seleção, cujo objetivo é processar e julgar os chamamentos 
públicos, constituída por servidores ocupantes de cargos efeti-
vos ou empregos permanentes no quadro de pessoal da admi-
nistração pública, conforme tabela abaixo: 
 
COMISSÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
Alcileide de Oliveira Souza 
21832-03 
Coordenador 
Ana Roberto Carneiro Lira Cysne 
54589-02 
Membro 
Lara Picanço Menezes Mesquita 
41369-02 
Membro 
Delania Benevides Barbosa Gomes 
21862-01 
Membro 
Jesus Carlos Gomes Felix 
8826 
Membro 
Maria Azenilda Lopes Vieira 
11483-03 
Membro 
Andrea Mota de Oliveira 
68188-01 
Membro 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de setembro de 
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2018 - 
PROCESSO Nº P315429/2018 - Contratante: Secretaria Muni-
cipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representa-
da por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: 
F. A. MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ sob nº 12.310.280/0001-13, com sede na Av. Washing-
ton Soares nº 55, Sala 307, Bairro Edson Queiroz, CEP 
60.811.341, Fortaleza/Ceará, representada neste ato por Fran-
cisco Antonio Magalhães, brasileiro, casado, empresário, natu-
ral de Fortaleza/CE, residente e domiciliado nesta capital a Rua 
Rotary nº 391, Amadeu Furtado, CEP: 60.455.490, inscrito no 
CPF sob o nº 260.395.163-72 e Cédula de Identidade nº 
98012006336 - SSP/CE. Do fundamento legal: Fundamenta-se 
o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presen-
cial n º 003/2018 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 
12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 
11 de outubro de 2011. Do objeto e regime de contratação: 
Este contrato tem como objeto a contratação de empresa es-
pecializada com fim à execução dos serviços de ampliação de 
02 (duas) salas na E. M. Maria de Jesus Oriá Alencar, localiza-
da na Rua 43, S/N - Conjunto São João, Bairro Jangurussu, no 
município de Fortaleza-CE, localizadas no distrito educacional 
VI, de acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. Esta contratação refere-se ao Lote 01 do RDC 
003/CPL/2018. Do prazo de vigência e de execução: O prazo 
de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação, prorrogável nas hipóteses dos artigos 
57 e seguintes, todos da Lei n° 8.666/93. O prazo de execução 
das obras é de 60 (sessenta) dias, contado da assinatura da 
Ordem de Serviço ou instrumento equivalente pela Contratada. 
Do valor contratual: Dá-se a este contrato o preço global de           
R$ 184.828,83 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e vinte e 
oito reais e oitenta e três centavos), incluídos os preços unitá-
rios e totais constantes da proposta de percentual de desconto 
da Contratada. Dos recursos financeiros: A despesa decorrente 
desta licitação correrá à conta de dotação especificada a se-
guir: 
 
PROJETO / ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS 
24901.12.368.0042.1226.0006 
449051 
0.0200 
0.0800 
 
Da garantia contratual: A Contratada prestará garantia de exe-
cução em uma das modalidades previstas no parágrafo primei-
ro do Art. 56, da Lei n 8.666/93, correspondente a 5% (cinco 
por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma 
única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a 
Cláusula Décima Terceira deste Contrato. Da fiscaliza-ção: A 
execução do Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada 
pelo Senhor Cesario Belo Torres Júnior, matrícula nº 57399-02, 
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, 
doravante 
denominado 
simplesmente 
de                 
GESTOR. DATA: Fortaleza, 18 de setembro de 2018. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-
RA. Francisco Antonio Magalhães - F. A. MAGALHÃES 
CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. Cesario Belo Torres Júnior - 
GESTOR DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 74/2017 - PROCESSO Nº P255964/2018 - Das 
Partes: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, 
neste ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. Salinas Empreendimentos e Construções Ltda - 
ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de 
Pinho, n° 78, Bairro: Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.700-000, 
neste ato representada pelo Sr. Francisco Lennon Barbosa