DOMFO 01/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
a Administração, retirando-se, todavia, quaisquer lucros ou 
ressarcimentos pelos demais gastos. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada, conceder, a título de indeniza-
ção, o pagamento da dívida contraída pelo Município de Forta-
leza, através de sua Secretaria Municipal da Saúde - SMS junto 
ao CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - 
CRIO, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.990.336/0001-98, no valor 
de R$ 2.098.202,28 (dois milhões, noventa e oito mil, duzentos 
e dois reais e vinte e oito centavos), pela prestação de serviços 
ao Sistema Único de Saúde - SUS, relativo à MAC/Ambulatorial 
(Média e Alta Complexidade) e MAC/Hospitalar (Média Com-
plexidade), referente à competência de Julho de 2018. Art. 2º - 
As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dota-
ção: 25901.10.302.0125.2540.0001, elemento de despesa 
33.90.93, fonte 0900, da Ação de Contratualização com Enti-
dades Privadas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za/CE, 25 de setembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 421/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOS-
PITALARES S.A, inscrita no CNPJ Nº 26.921.908/0002-02. III - 
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS (RANIBIZUMABE) PARA REALIZAÇÃO DE 
CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS VISANDO ATENDER A DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2016 C que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame,  conforme 
consta nos autos do Processo nº P073855/2016. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, 
de 30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 137/2016 - C. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII - DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro 
de 2018. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 28 
de setembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MABEL GONÇALVES DOS SANTOS, ocupante do 
cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 86077.01, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório 
Jereissati Serviço Registral, sob livro de registro de casamento 
nº B-71, folhas 125, nº de ordem 40599, expedida em 16 de 
junho de 2006, passando a usar o nome MABEL GONÇALVES 
SANTOS DA SILVA. Fortaleza, 05 de setembro de 2018.        
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ANA MARIA DOS SANTOS MARQUES, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 10356.01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com averbação de Divórcio na certidão de casamento 
emitida pelo Cartório Jaime Araripe, sob livro de registro de 
casamento nº B–20, folhas 066, nº de ordem 8724, expedida 
em 04 de agosto de 2014, passando a usar o nome ANA             
MARIA PAULINO DOS SANTOS. Fortaleza, 05 de setembro de 
2018. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE/SMS. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora FRANCISCA GIRLÂNDIA TEIXEIRA FARIAS, ocu-
pante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 
71750.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado 
seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo 
Cartório Cavalcanti Filho, sob livro de registro de casamento nº 
B-72, folhas 48, nº de ordem 37701, expedida em 03 de se-
tembro de 2009, passando a usar o nome FRANCISCA                   
GIRLÂNDIA TEIXEIRA FARIAS DUTRA. Fortaleza, 05 de se-
tembro de 2018.  
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia  
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE/SMS 
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ERRATA AO CONTRATO N° 204/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P123350/2018 - A SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº. 11.753, de 06 de de-
zembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017; RETIFICA o Contrato nº 204/2018 – SMS, bem como a 
publicação do Extrato do referido instrumento contratual, veiculado no Diário Oficial do Município – DOM, em 27 de agosto de 2018, 
nos seguintes termos: CONSIDERANDO o teor da Ata de Registro de Preços nº 019/2017 – SEPOG, publicada no Diário Oficial do 
Município em 09/11/2017, relativa ao Pregão Eletrônico nº 078/2017 B – SEPOG, publicado no Diário Oficial do Município em 
09/10/2017. CONSIDERANDO o aceite da empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. ao pedido de Adesão à Ata de 
Registro de Preços nº 019/2017 – SEPOG proveniente da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. CONSIDERANDO o equívoco na 
elaboração da Planilha de Especificações e Quantitativos resultante da atuação da Coordenadoria de Tecnologia - COTEC da Secre-
taria Municipal da Saúde - SMS, no bojo do Processo Administrativo nº P123350/2018. CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela, 
que decorre do poder da Administração Pública de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou 
revoga-los, por motivo de conveniência e oportunidade. ONDE SE LÊ NO CONTRATO: I) CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 5.1. O valor contratual global importa na monta de R$ 2.674.054,71 (dois milhões, seiscentos e se-
tenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 
01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 5.2. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em 
vigor, caso esse seja extinto. II) ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 204/2018 – SMS: Este documento é parte do Contrato acima 
referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., cujos preços, espe-
cificações e quantitativos estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 078/2017 - SEPOG. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: