DOMFO 01/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39
em 12/06/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE - AGENCIA DE FISCALIZAÇAO DE FORTALEZA.
VISTO: Christina Machado Públio - SECRETARIA EXECU-
TIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 150/2018 - O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº 0238, de 06 de outubro
de 2017, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores integrantes do ambiente de especialidade
Fiscalização e, ainda, a Portaria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018 (DOM 19/02/2018), que estabeleceu critérios para a con-
cessão do Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo novo PCCS. RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação
(ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, ao(s) servi-
dor(es) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 13/07/ 2018. Júlio
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Christina Machado Públio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 150/2018 - AGEFIS
PROCESSO
MAT
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
%
VIGÊNCIA
P243411/2018
60619-03
SARAH CRISTINA BENTES GRANGEIRO
FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANITARIA
ESPECIALIZAÇÃO 15%
22/06/2018
P241700/2018
87267-01
LEONARDO SOUSA COSTA
FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANITARIA
ESPECIALIZAÇÃO 15%
21/06/2018
P241646/2018
94688-01
ANTONIO LIUSON MOTA RIBEIRO
FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANITARIA
ESPECIALIZAÇÃO 15%
21/06/2018
*** *** ***
PORTARIA N° 198/2018 - O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº 0238, de 06 de outubro
de 2017, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores integrantes do ambiente de especialidade
Fiscalização e, ainda, a Portaria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018 (DOM 19/02/2018), que estabeleceu critérios para a con-
cessão do Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo novo PCCS. RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação
(ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, ao(s) servidor
(es) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 31/08/2018. Júlio Fer-
nandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Christina Machado Públio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 198/2018 - AGEFIS
PROCESSO
MAT
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
%
VIGÊNCIA
P313297/2018
72144-03
ANAILDO GOMES DOS REZ
FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANITARIA
ESPECIALIZAÇÃO 15%
14/08/2018
P320056/2018
94695-01
FERNANDA ALVES DE SOUSA IRIS
FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANITARIA
ESPECIALIZAÇÃO 15%
21/08/2018
P323999/2018
57495-04
PETRÚCIA DINIZ SOUSA
FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANITARIA
ESPECIALIZAÇÃO 15%
23/08/2018
*** *** ***
PORTARIA Nº 200/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro
de 2013 e Decreto nº 13.196 de 09.08.2013, e de acordo com o
Processo nº P254337/2018. RESOLVE disponibilizar por requi-
sição, para o Tribunal Regional Federal da 5ª região - TRF 5,
sem prejuízo de sua remuneração, com ônus para a origem e
com ressarcimento, de acordo com o art. 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto do Servidor do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, combinado com o art. 9º da Lei Federal nº
6.999/1982, o servidor RAIMUNDO GLAUBER FREIRE DE
ANDRADE, matrícula 87210-01, Fiscal de atividades Urbanas e
Vigilância Sanitária, lotado na Agência de Fiscalização de For-
taleza, no período de 01.09.2018 a 31.12.2020. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS,
em 12/09/2018. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE
EM EXERCÍCIO - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E PAISAGISMO DE FORTALEZA
APOSTILA - Fortaleza, 10 de Setembro de 2018.
Nos Assentamentos Funcionais da Servidora SANDRA
RODRIGUES DE MOURA, matrícula n° 18212, Gari, lotada
nesta Autarquia, foi mudado o seu nome de acordo com a
Certidão de Casamento, Termo n° 17896, Livro n° B/32, Folhas
n° 552 do Cartório Cysne – Registro Civil da 3ª Zona de Forta-
leza, capital do Estado do Ceará, para SANDRA RODRIGUES
MARTINS. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PORTARIA DA COMISSÃO DISCIPLINAR DOS
CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA - PORTARIA Nº
012/2018 - A PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR
DOS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais instituídas pelo art. 62 e seguintes da
Lei Municipal n° 9.843 de 11 de novembro de 2011, publicada
no DOM n° 14.682, de 1º de dezembro de 2011, CONSIDE-
RANDO o Processo n° 96/2017 do Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, COMDICA –
Fortaleza, que versa sobre suposta falta funcional praticada por
Conselheiro Tutelar de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Determi-
nar que a Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares de
Fortaleza apure as infrações administrativas atribuídas a M.F.S
e H.S.T, investidos no cargo de Conselheiros Tutelares de
Fortaleza. Art. 2º - Designar o(a) membro(a) da Comissão RO-
SANE MARQUES LIMA como Relator(a) e o(a) membro(a)
MÁRCIA MONTE como Revisor(a) do Procedimento Adminis-
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