DOMFO 01/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 80, parágrafo único 
da Lei nº 9.843/11, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei 
nº 10.497, de 21 de julho de 2016. CONSIDERANDO o resul-
tado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. 
CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CON-
SIDERANDO as disposições das Resoluções nº 032/2016 e 
126/2018 - COMDICA. CONSIDERANDO finalmente o com-
promisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do 
Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período 
de 08/10/2018 a 06/11/2018, o Sr. GILDÁSIO LIMA DE VAS-
CONCELOS, como Conselheiro Tutelar do Município de Forta-
leza, lotado no Conselho Tutelar I. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 25 de setembro de 
2018. Tânia de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DO 
COMDICA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 03094/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, o(a) 
Sr(a) NALYSSA CHRIS DA SILVA RODRIGUES, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 05. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 30 de maio de 
2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 03095/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, o(a) 
Sr(a) MOISES RODRIGUES CASSEMIRO, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 05. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 30 de maio de 2018.          
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA                 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 03099/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ALÍPIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) AMANDA TASSIA OLIVEIRA GOMES, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 13. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de junho de 
2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 03100/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ALÍPIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) ANTONIO ERIBELDO SILVA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 04. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de junho de 2018.         
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA                 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 03101/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ALÍPIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) FRANCIBERG NUNES DA COSTA, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 07. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de junho de 2018.            
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA              
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 03102/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ALÍPIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) GERMANA MARIA GUERREIRO LIMA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 17. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de junho de 
2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 03103/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ALÍPIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) GIOVANNA MARIA VIEIRA BARRETO, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 09. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de junho de 
2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 03104/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ALÍPIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) IVANDA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 07. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de junho de 
2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 03105/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ALÍPIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) JOSÉ WILKISON PINTOS DOS SANTOS, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 16. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de junho de 
2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 03106/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ALÍPIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) MICHAEL MARCAL MESQUITA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 17. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de junho de 2018.        
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA                
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 03107/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta