DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº 16.400
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.332, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$
24.366.733,00
para
reforço
de
dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 24.366.733,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e sessenta e seis mil e setecentos e trinta e três reais), para atender à programa-
ção constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação total e parcialdas dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 03 de dezembro de 2018.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 25.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 25.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 25.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 25.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.212.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 12.000
04.122.0153.1378.0001 AMPLIACAO DO ARQUIVO CENTRAL DA PMF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 00101 12.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 12.000
18.203 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS 1.200.000
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 03303 550.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 03303 650.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS TOTAL 1.200.000
19.000 2.408.997
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 1.000
04.122.0001.2016.0018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 00101 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
19.203 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 2.315.997
14.125.0016.2195.0020 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 03302 2.315.997
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.315.997
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