DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
SR VI, da Licitação RDC Presencial nº 12/2015. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de          
R$ 6.775.682,19 (seis milhões setecentos e setenta e cinco mil 
seiscentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) e os 
preços unitários constantes das propostas de percentual de 
desconto e de preços da Contratada, quanto ao Lote 13 da 
Licitação RDC Presencial nº 012/2015. DOS RECURSOS    
FINANCEIROS: A despesa decorrente desta licitação correrá à 
conta de dotação especificada a seguir: 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS 
 
24901.12.365.0052.1229.0003 
 
4490951 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados de sua 
assinatura. O prazo de execução dos serviços o prazo de exe-
cução de cada creche 10 (dez) meses para o TIPO 01 e de 07 
(sete) meses para o TIPO 02, contado da data de recebimento 
da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente pela Contra-
tada. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá 
entregar à Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, até 10 (dez) dias úteis após a homolo-
gação do objeto deste certame e antes da assinatura do Con-
trato, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente 
a 5% (cinco por cento) do seu valor global (importância segura-
da), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do 
Contrato, numa das modalidades indicadas no subitem 16.1.1 
do instrumento convocatório que precederá ao Contrato, sob 
pena de aplicação das cominações previstas neste instrumen-
to. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pela Sra. Giovanna Idalina de Andrade 
Sales, matrícula - 9648706, especialmente designada para este 
fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado sim-
plesmente de GESTORA. Data: Fortaleza, 26 de novembro de 
2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -        
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-
ESTRUTURA. Giovanna Idalina de Andrade Sales - GES-
TORA DO CONTRATO. Luís Roberto Studart Soares Filho - 
ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 162/2015 - PROCESSO Nº P321439/2018 - 
Das Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e 
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada: 
LCS Construção e Serviços de Telemática Ltda, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.603.629/0001-40, 
com sede nesta cidade, na Rua Capitão Hugo Bezerra, 320 - 
Barroso, representada por Luiz César Silva Caetano, brasileiro, 
solteiro, empresário, CPF nº 707.258.703-97 e RG nº 
2004009193590 – SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Funda-
menta-se o presente termo nas disposições contidas na Cláu-
sula Sexta, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso II, e 
§ 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 2973/2018/SME. 
Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a altera-
ção da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
EXECUÇÃO, do Contrato nº 162/2015, cujo objeto é a contra-
tação de empresa especializada, para execução de serviços de 
construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infan-
til Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no 
Município de Fortaleza – CE, referentes ao Lote 12 da Licitação 
RDC Presencial n° 012/2015. Conforme abaixo discriminado: • 
Vigência por mais 10 (dez) meses, a contar de 28/11/2018 a 
27/09/2019; • Execução por mais 10 (dez) meses, a contar de 
03/10/2018 a 04/08/2019. Da Dotação Orçamentária: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta da seguin-
te Dotação Orçamentária:  
 
24901.12.365.0052.1229.0003 
449051 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 08 de outubro de 2018. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Luiz César Silva 
Caetano - LCS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTI-
CA LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 70/2016 - PROCESSO Nº P342809/2018 - Das 
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e 
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada: 
O.K Empreendimentos Construções e Serviços Ltda, inscrita no 
CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na 
Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese, representada neste ato 
por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente e domici-
liado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identi-
dade nº 96014020593 – SSP/CE. Da Fundamentação Legal: 
Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no 
contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, 
§ 1º, inciso III e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
3273/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente Ter-
mo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 70/2016, cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada com fins à 
execução dos serviços de construção de 03 (três) Centros de 
Educação Infantil Tipo 01, no Município de Fortaleza. A presen-
te contratação refere-se ao LOTE 06 da Licitação RDC Presen-
cial nº 012/2015. Conforme abaixo discriminados: • Vigência 
por mais 08 (oito) meses, a contar de 06/02/2019 a 05/10/2019; 
• Execução por mais 08 (oito) meses, a contar de 27/12/2018 a 
26/08/2019. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se 
refere este aditivo correrá por conta das seguintes Dotações 
Orçamentárias:  
 
24901.12.365.0052.1229.0002 
449051 
0.0200 
0.0800 
0.1000 
 
Data: Fortaleza, 05 novembro de 2018. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF. Antônio 
Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
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