DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ
nº 04.919.081/0001-89 neste ato representado por seu Secre-
tário Executivo Sr. Joaquim Aristides de Oliveira, brasileiro,
casado, inscrito no CPF nº 081.780.463-34 e no RG nº 372404
SSP/CE. Interveniente: Secretaria de Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965. 262/0001-
30, representada neste ato por sua Secretária Executiva Sra.
Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440. 743.873-87.
Locador(A): Regina Lúcia Sales Melo, pessoa física, inscrita no
CPF nº 145.978.533-91, residente e domiciliada nesta Capital á
Rua Oscar Araripe nº 1125 – Altos - Bom Jardim. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como
fundamento as disposições contidas no artigo 57, inciso II, c/c
62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de
1993, com as modificações posteriores, de acordo com o que
consta no processo supramencionado. DO OBJETO: O presen-
te contrato tem por objeto a locação de imóvel não residencial,
com área total de 792,00m² e área construída 404,09m² com
comprovação de posse através da Declaração de Efetivação
de Cessão de Posse, imóvel este situado à Rua Edson Martins,
nº 642 – Bom Jardim nesta Capital, destinado para funciona-
mento da Escola Municipal Crescer e Aprender, uma vez que o
imóvel atende às necessidades estruturais do órgão e está
localizado de forma a atender, convenientemente, às institui-
ções do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no
Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a alteração das CLÁUSULA SEGUNDA E TER-
CEIRA do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vigên-
cia por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 19/09/2018
até 18/09/2020 e reajustando o valor mensal de R$ 3.790,00
(três mil, setecentos e noventa reais) para R$ 3.928,01 (três
mil, novecentos e vinte e oito reais e um centavo) e valor global
de R$ 94.272,24 (noventa e quatro mil, duzentos e setenta e
dois reais e vinte e quatro centavos). DO VALOR: O presente
Termo Aditivo importa na quantia do valor global de
R$ 94.272,24 (noventa e quatro mil, duzentos e setenta e dois
reais e vinte e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária Projeto/Atividade
24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.
36, Fonte de Recurso 0.0200, do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. DATA: Fortaleza, 18 de setembro de
2018. ASSINAM: Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria
Christina Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENI-
ENTE. Regina Lúcia Sales Melo - LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 063/2017 - PROCESSO Nº P547390/2017 -
APENSO Nº (P252850/2018) - DAS PARTES: Locatário: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ
nº 04.919.081/0001-89 representada por sua Secretária a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital. Inter-
veniente: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representa-
da neste ato por sua Secretária Executiva Sra. Maria Christina
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87. Locador(A): Lucia
Maria Paiva Recamonde, pessoa física, inscrita no CPF nº
117.142.043-91 e RG 541864 SSP-CE, residente e domiciliada
nesta Capital e Guilhermina Maria Recamonde Assunção,
pessoa física, inscrita no CPF nº 247.921.443-53 e RG nº
91002224465 SSP-CE, residente e domiciliada nesta Capital.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem
como fundamento as disposições contidas no artigo 57, inciso
II, c/c 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
Junho de 1993, com as modificações posteriores, de acordo
com o que consta no processo supramencionado. DO OBJE-
TO: O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel
não residencial, com área total de 1.309,31m² e área construí-
da 1.456,80m² com comprovação de posse através da matricu-
la de nº 61.502, imóvel sito Rua Irineu de Sousa, 183, Álvaro
Wayne, Nesta Capital destinado para funcionamento da Escola
Municipal Aldeídes Régis – Unidade II, uma vez que o imóvel
atende às necessidades estruturais do órgão e está localizado
de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sis-
tema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto
Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a alteração das CLÁUSULA SEGUNDA E TERCEIRA
do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vigência por
mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 18/09/2018 até
17/09/2020 e reajustando o valor mensal de R$ 15.000,00
(quinze mil reais) para R$ 15.546,23 (quinze mil, quinhentos e
quarenta e seis reais e vinte e três centavos) e valor global de
R$ 373.109,52 (trezentos e setenta e três mil, cento e nove
reais e cinquenta e dois centavos). DO VALOR: O presente
Termo Aditivo importa na quantia do valor global de
R$ 373.109,52 (trezentos e setenta e três mil, cento e nove
reais e cinquenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo corre-
rá por conta da Dotação Orçamentária Projeto/Atividade
24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.
36, Fonte de Recurso 0.0200, do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. DATA: Fortaleza, 17 de setembro de
2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO.
Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO -
INTERVENIENTE.
Lucia
Maria
Paiva
Recamonde
e
Guilhermina Maria Recamonde Assunção - LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 077/2017 - PROCESSO Nº P611849/2017 -
APENSO Nº (P241059/2018) - DAS PARTES: Locatário: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ
nº 04.919.081/0001-89 representada por sua Secretária a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital. Inter-
veniente: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representa-
da neste ato por sua Secretária Executiva Sra. Maria Christina
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87. Locador(A): INSTI-
TUTO MARIA DA HORA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº
06.750.574/0001-63, sito à Rua Coronel Matos Dourado, 397 –
Henrique Jorge, nesta Capital, representado neste ato por sua
presidente Sra. MARIA DA GLÓRIA PAIVA DE FIGUEIREDO,
brasileira, casada, professora, inscrita no CPF Nº 725.626.413-
53, RG nº 92002262497 SSP-CE, residente e domiciliado nesta
Capital à Rua São Luís, 42, Henrique Jorge. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como funda-
mento as disposições contidas no Art. 57, § 2º c/c Art. 62, § 3º,
inciso I, e Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posterio-
res, de acordo com o que consta no processo supramenciona-
do. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação
de imóvel não residencial, com área total de 1.359,30m² e área
construída 740,52m² com comprovação de posse através da
Declaração de Efetivação de Cessão de Posse, imóvel este
situado na Rua Hipolito Brasil, nº 1400 – Bairro Pici, nesta
Capital, destinado para funcionamento da Escola Municipal
Murilo Serpa, uma vez que o imóvel atende às necessidades
estruturais do órgão e está localizado de forma a atender, con-
venientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de
Ensino. Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001.
Constitui ainda, objeto do presente termo a alteração das Cláu-
sulas Segunda e Terceira do contrato em epígrafe, prorrogando
o prazo de vigência do imóvel não residencial, situado na Rua
Hipolito Brasil, nº 1400 – Bairro Pici, nesta Capital, destinado
para funcionamento da Escola Municipal Murilo Serpa, prorro-
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