DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30
gando o prazo de vigência por mais 24 (doze) meses, contados
de 20/10/2018 a 19/10/2020 e reajustando o valor mensal de
R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais), para o
valor mensal de R$ 3.691,05 (três mil, seiscentos e noventa e
um reais e cinco centavos) e valor global de R$ 88.585,20
(oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte
centavos). DO VALOR: O presente Termo Aditivo importa na
quantia do valor global de R$ 88.585,20 (oitenta e oito mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto
deste Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária Proje-
to/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.0200, do orçamento da
Secretaria Municipal da Educação. DATA: Fortaleza, 19 de
outubro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -
LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO - INTERVENIENTE. INSTITUTO MARIA DA HORA -
LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 84/2017 - PROCESSO Nº P376517/2018 - Das
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: Edcon Comércio
e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/
0001-56, estabelecida na Rua Adolfo Caminha, n° 300, sala 01,
Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-030, empresa esta dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Senhor Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado,
Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito
no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE.
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei
nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, incisos I e § 2º e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 3406 /2018/SME. Do Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO do Contrato nº 84/2017, cujo objeto do contrato é
a contratação de empresa especializada com fins à execução
dos serviços de reforma da Escola de Tempo Integral Maria do
Socorro Alves Carneiro do Município de Fortaleza – CE, locali-
zada na Rua Verbena nº 1020 - Bonsucesso, conforme abaixo
discriminados: • Vigência por mais 07 (sete) meses, a contar de
05/12/2018 a 04/07/2019. • Execução por mais 240 (duzentos e
quarenta) dias, a contar de 09/10/2018 a 06/06/2019. Da Dota-
ção Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo
correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
24901.12.361.0193.1256.0002
449051
0,0200
0.0800
5.1900
Data: Fortaleza, 14 de novembro de 2018. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Daniel Mesquita Magalhães - EDCON -
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 51/2018 - PROCESSO Nº P340914/2018 - Das
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: F A Magalhães
Construções EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 12.310.280/0001-
13, com sede nesta cidade, na Avenida Washington Soares, 55
– Sala S 307 Iguatemi Empresarial, Bairro Edson Queiroz,
CEP: 60811-341, representada neste ato por Francisco Antônio
Magalhães, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital,
CPF
nº
260.395.163-72
e
Cédula
de
Identidade
nº
98012006336 – SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Funda-
menta-se o presente termo nas disposições contidas no contra-
to supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º,
inciso I e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº
3452/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente Ter-
mo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO
DE EXECUÇÃO, do Contrato nº 51/2018, cujo objeto é contra-
tação de empresa(s) especializada(s) com fim à execução dos
serviços de construção de 01 (uma) rampa de acesso ao pavi-
mento superior da escola municipal Haroldo Jorge Braun Vieira
do município de Fortaleza – CE, localizada na área de abran-
gência do Distrito Educacional IV, conforme abaixo discrimina-
do: • Execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de
05/09/2018 a 03/01/2019. Da Dotação Orçamentária: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta da seguin-
te Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0042.1226.0004
449051
0.0200
0.0800
Data: Fortaleza, 16 de novembro de 2018. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
Francisco
Antônio
Magalhães
-
F
A
MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI. Cesario Belo Torres
Júnior - GESTOR DO CONTRATO.
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 69/2018 - PROCESSO Nº P198475/2018 -
DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: M
& E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.586.890/0001-81,
localizada na Rua Q, nº 288, Bairro: Prefeito José Walter,
Fortaleza/CE, CEP: 60.751-390, doravante denominada CON-
TRATADA, tendo como representante o Sr. Marcelo Rodrigues
dos Santos, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob
o nº 560.103.203-30 e RG nº 96008029860 – SSP/CE. DO
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo o acrés-
cimo de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a
23,33% (vinte e três vírgula trinta e três por cento), que corres-
ponde a R$ 7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais),
passando de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)
para R$ 41.440,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta
reais). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato
supramencionado, e no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei
Federal nº 8.666/1993, e nas orientações contidas no Parecer
nº 3262/2018 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por
conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educa-
ção – FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTES DE
RECURSOS
24901.12.368.0105.2881.0001
44.90.52
0.0200
DATA: Fortaleza, 05 de novembro de 2018. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Marcelo Rodrigues dos Santos - M &
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA
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