DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
- ME. Francisco Plínio Magalhães Sousa - GESTOR DO 
CONTRATO - SME. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO MÚLTIPLO - ECT/DR/CE Nº 9912365888 -     
PROCESSO Nº P263196/2014 - CONTRATANTE: A Secretaria 
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato repre-
sentado por sue Secretário, o Sr. Jefferson de Queiroz Maia, 
brasileiro, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e no RG nº 
95006030609 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ 
sob nº 34.028.316/0001-02, com endereço à Rua Senador 
Alencar, nº 38, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.002-900, 
neste ato representada pelo Sr. Rogério Vianna Moreira dos 
Santos, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 510.045.181-53 e 
RG nº 8577D, CREA - DF, residente e domiciliado nesta capi-
tal. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a 
prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, 
contados de 20 de novembro de 2018 a 20 de novembro de 
2019. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o pre-
sente termo nas disposições contidas no contrato supramen-
cionado, na Lei Federal nº 8.666/93, nos artigos. 62, § 3º, inci-
so II e 57, § 1 e § 2º, bem como no Parecer Jurídico de nº 
3.348/2018 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da 
seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 24901.12. 
368.0105.2881.0001 – Elemento de Despesa 339039 – Fonte 
de Recurso 0.0200. DATA: Fortaleza, 09 de novembro de 
2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas –      
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Rogério Vianna 
Moreira 
dos 
Santos 
– 
EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE              
CORREIOS E TELÉGRAFOS. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 512/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO 
DE PREÇOS: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS - 
ME, inscrita no CNPJ nº 13.806.931/0001-23. III - DO OBJETO: 
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA 
PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, CON-
FORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO I – Termo de Referência do edital de PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 256/2017 - SME-B, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame conforme consta nos 
autos do Processo nº P541803/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto    
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2017 
– B. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII 
– DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2018. VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – 
SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de               
dezembro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 513/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO 
DE PREÇOS: PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP, 
inscrita no CNPJ Nº 02.908.738/0001-87. III - DO OBJETO: A 
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA 
PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, CON-
FORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO I – Termo de Referência do edital de PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 256/2017 - SME-B, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame conforme consta nos 
autos do Processo nº P541803/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto    
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2017 
– B. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII 
– DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2018. VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – 
SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de dezem-
bro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Contrato Individual de Trabalho nº 
5252/1985, publicado no DOM de 23 de setembro de 2016, da 
servidora pública municipal SILVANA CLÁUDIA LIMA DE     
OLIVEIRA, é feita a seguinte alteração em relação ao início do 
prazo contratual, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“CLAUSULA 6ª – O presente 
contrato de prazo indeterminado, 
vigorará a partir de 21.05.85 
junto à Secretaria de Educação 
e Cultura do município.” 
“CLAUSULA 6ª – O presente 
contrato 
de 
prazo 
indeterminado, vigorará a partir 
de 21.06.85 junto à Secretaria 
de Educação e Cultura do 
município.” 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 28 de novembro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - No Extrato e no Contrato nº 138/2018, 
publicado no Diário Oficial do Município de 27 de novembro de 
2018, firmado com a empresa Lomacon Locação e Construção 
LTDA, através de seu representante legal o Senhor Alexandre 
José de Melo Ribeiro. Constitui objeto do presente contrato a 
contratação de empresa para execução das obras de drena-
gem de águas pluviais e de pavimentação de Centro de Edu-
cação Infantil (CEI) José Walter, situado no bairro Conjunto 
Prefeito José Walter, entre a Avenida K e a rua Poeta Mário 
Linhares, de acordo com as especificações contidas no edital 
nº 3944 e seus anexos, é feita a seguinte alteração, conforme 
abaixo: ONDE SE LÊ: (...) Contrato nº 137/2018  (...). LEIA-SE: 
(...) Contrato nº 138/2018 (...). GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de novembro de 2018. 
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA 
Nº 
1170/2018 
- 
PROCESSOS 
P193160/2018 E P245892/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – 
GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no 
uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo