DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da
Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, con-
forme artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza). RESOLVE: Art. 1º - Designar os servi-
dores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02,
presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula
45.767-01, Secretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTA-
RA, matrícula 45.335-13 como membro, todos com o exercício
funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, com os
fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância admi-
nistrativa, de todos os fatos narrados na origem dos Processos
P193160/2018 e P245892/2018. Art. 2° - A sindicância adminis-
trativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no
prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem contados da
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM,
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 30 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA
Nº
1171/2018
-
PROCESSO
SS1809092754852/2013
(APENSO
P338667/2016)
-
A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, con-
forme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF, publicado no DOM, de
02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições pela legisla-
ção, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de
dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 12 de dezem-
bro de 2016, e ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza). RESOLVE: Art.
1º - Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ,
matrícula 20.113-02, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA
BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e JARÍ CÉLIO DE
CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13 como membro,
todos com o exercício funcional nesta Secretaria, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na
origem
do
Processo
SS1809092754852/2013
(Apenso
P338667/2016). Art. 2° - A sindicância administrativa a que se
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45
(quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de sua pu-
blicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, reali-
zarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para
auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 16
de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 292/2018 - SMS -
PROCESSO Nº P144997/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO,
E
MAURILIO
TAVARES CAVALCANTE, NESTE ATO REPRESENTADO
POR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ATLÂNTICA LTDA
– EPP. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a loca-
ção do imóvel situado à Rua Carlota Rodrigues da Cunha, nº
81, Bairro Messejana, Fortaleza, Ceará, destinado ao funcio-
namento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS GERAL,
situado na área de abrangência da Coordenadoria Regional de
Saúde – CORES VI, conforme discriminado nos autos do Pro-
cesso Administrativo de Dispensa de Licitação nº P144997/
2018. Prazo: O prazo da locação compreenderá o período de
12 (doze) meses, a contar da data da publicação do presente
instrumento, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Valor:
O aluguel mensal, inicial, pactuado e mutuamente aceito é de
R$ 6.000,00 (seis mil reais), reajustável na periodicidade míni-
ma determinada pela legislação vigente, através de TERMO
ADITIVO, de acordo com a variação do INPC de Instituto Brasi-
leiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice
indicado pelo Governo Federal que venha a substituí-lo. O
pagamento relativo a primeira parcela do aluguel em curso
somente ocorrerá a após a entrega das chaves do imóvel (cujo
ato somente se efetivará após a devida finalização, por parte
do LOCADOR, dos serviços de adaptação necessários a tornar
o imóvel compatível com os critérios de acessibilidade contidos
nos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº P144997/
2018, além da vistoria do imóvel) e corresponderá, para fins de
cálculo, somente aos dias de efetiva utilização, por parte do
LOCATÁRIO, no mês da entrega da chave do imóvel ao Loca-
tário. Os serviços de adaptação para adequação do imóvel aos
critérios de acessibilidade serão realizados, pelo proprietário do
imóvel, em prazo não superior a 30 (trinta dias) corridos, conta-
dos a partir do início do prazo da locação, em conformidade
com a cláusula terceira deste instrumento. Recursos orçamen-
tários: O pagamento a que se refere este Contrato ocorrerá por
conta da Dotação Orçamentária 25901.10.302.0123.2514.
0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0
0900, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção da Rede
Psicossocial – CAPS. Data da Assinatura: Fortaleza – CE, 06
de novembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Maria Christina
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Rudah Amaral
Peixoto
-
Maurilio
Tavares
Cavalcante/EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS ATLÂNTICA LTDA - EPP.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 313/2018 - SMS - PROCESSO Nº P314282/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉSDA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA JB
FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ sob nº 20.301.535/0001-00. Objeto: CONS-
TITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, CONFORME
OS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTE CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pre-
gão Eletrônico n°145/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P048972/2018, os preceitos do direi-
to público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 430.349,49 (quatro-
centos e trinta mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos) sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execu-
ção: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos
orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: •
25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 900, da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital
Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO. • 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 900, da
Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM. • 25918.10.302.0124.2545.0001,
Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 900, da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann – HMDZAN. • 25914.10.302.0123.2621.0007, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 900, da Ação de Manutenção e Fun-
cionamento do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição – HNSC. • 25912.10.302.0123.2621.0005, Elemento de Despesa
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