DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0188/2018 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSI-
DERANDO a necessidade de fiscalização do Contrato N° 
060/2018 - SEINF, cujo objeto é a Contratação de empresa 
Especializada para Conclusão da Praça no - Bairro Vicente 
Pizon, em Fortaleza, referente ao RDC Presencial N° 013/ 
2018. RESOLVE: DESIGNAR o servidor abaixo, sob a coorde-
nação da COEDIF – Coordenadoria de Monitoramento e Con-
trole de Obras de Edificações, para compor a equipe de fiscali-
zação que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar a execução das 
obras do Contrato supracitado até a finalização dos serviços.  
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Rômulo Correia Ferrer 
4003 
Fiscal 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 26 
de novembro de 2018. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D -       
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2018 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 013/2018 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º P349826/2018 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, 
com sede na Rua Cel. João Carneiro, nº 172, Fátima, Fortale-
za-CE, CEP: 60.040-560, Fone: (85) 3227.3145, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 35.246.560/0001-05, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato por João Alfredo 
Coelho Gomes, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil portador do 
RG nº 2002074 - SSP/CE, CPF nº 221.024.343-20, residente e 
domiciliado nesta capital. DO OBJETO: Este contrato tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DA CONCLUSÃO DA OBRA DA PRAÇA NO BAIRRO VICEN-
TE PINZON, EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL II, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO FUNDAMENTO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições 
do Edital de RDC Presencial nº 013/2018 e seus Anexos, bem 
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo 
Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO REGIME DE 
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATU-
AL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 1.040.660,46 
(um milhão, quarenta mil, seiscentos e sessenta reais e qua-
renta e seis centavos), incluídos os preços unitários e totais 
constantes da proposta de percentual de desconto da Contra-
tada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das ao orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF: Projeto/Atividade: 27101.27.451.0209.1448.0001, Ele-
mento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 0101, 5 
0101 e 5 1800. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução do objeto deste contrato é de 04 (quatro) meses 
contados a partir da ordem de serviço. DA VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, 
contados a partir da assinatura do contrato. Será admitida a 
prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da pelo Sr. Rômulo Correia Ferrer, matrícula nº 4003, especi-
almente designado para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado de GESTOR e FISCAL. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2018. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. João Alfredo Coelho Gomes - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e 
Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2018. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 16/2013 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A 
REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA DE PROJETOS 
FINANCIADOS PELO BANCO BNDES NO PROGRAMA     
DRENURB, atendendo as especificações previstas nos anexos 
que integram o edital e a proposta vencedora. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza através da Secretaria da Infraes-
trutura de Fortaleza - SEINF, localizada nesta Capital, na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, 
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: AUDIPLAC – AUDITORIA 
E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, registrada sob o CNPJ nº 
41.396.359/0001-07 com sede à Rua Silvia Paulet, nº 769 – 
Sala 306, CEP 60120-020, no município de Fortaleza/CE, re-
presentada neste ato pelo Sr. José Teixeira de Souza Filho, 
portador da carteira de identidade nº 2007263217-2 SSP/CE e 
CPF nº 050.029.153-53, brasileiro, casado e auditor. CLÁUSU-
LA-PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamenta-se no artigo 57, I e §1º, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº 
P440043/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de execução e vigência do contrato nº 16/2013 por 12 
(doze) meses, sem renovação de saldo contratual, a contar do 
dia 23 de novembro de 2018 e término no dia 23 de novembro 
de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
novembro de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. José Tei-
xeira de Souza Filho - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 21 de 
novembro de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 035/2016 - SEINF - RDC Nº 003/2016: OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECU-
ÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E REFORMA DO 
TEATRO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por sua titular, Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: EDCON – COMÉRCIO E CONSTRU-