DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
(quinze mil reais), que será creditada mediante transferência 
bancária em conta corrente conjunta, específica para movimen-
tação dos recursos originários do Projeto, de titularidade dos 
MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco do Brasil S/A, em 02 
(duas) parcelas iguais, conforme estabelecido na Cláusula 
Quinta do presente instrumento. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital de Chama-
mento Público nº 002/2018 (P888433/2017) e seus anexos, nos 
preceitos o do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e ainda, em outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 33 (trinta e três) meses, contado a 
partir da data da liberação da 1ª (primeira) parcela, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei 
Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil re-
ais).  6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato 
serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: Ação: 
11.333.0026.1173.0002, Elemento de despesa: 459066, Fonte 
de Recurso: 0-0101. 7. DATA: 29 de novembro de 2018.      
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Irisvanda     
Ferreira da Silva e Valdenia Evangelista Barros da Silva. 
VISTO: José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR    
JURÍDICO – OAB/CE 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 45/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
os (as) empreendedores KELLYANE DA SILVA RIBEIRO e 
DAYANNE FERNANDES ALMEIDA. 2. OBJETO: O presente 
contrato tem por objeto a concessão de crédito aos MUTUÁ-
RIOS, na importância de R$ 14.536,30 (quatorze mil, quinhen-
tos e trinta e seis reais e trinta centavos),  que será creditada 
mediante transferência bancária em conta corrente conjunta, 
específica para movimentação dos recursos originários do 
Projeto, de titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao Ban-
co do Brasil S/A, em 02 (duas) parcelas iguais, conforme esta-
belecido na Cláusula Quinta do presente instrumento. 3. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital de Chamamento Público nº 002/2018 (P888433/2017) e 
seus anexos, nos preceitos o do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, em outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4.      
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 33 (trinta e 
três) meses, contado a partir da data da liberação da 1ª (primei-
ra) parcela, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: Valor 
contratual global importa na quantia de R$ 14.536,30 (quatorze 
mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos). 6.      
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão 
provenientes da seguinte dotação orçamentária: Ação: 11.333. 
0026.1173.0002, Elemento de despesa: 459066, Fonte de 
Recurso: 0-0101. 7. DATA: 28 de novembro de 2018.          
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Kellyane da 
Silva Ribeiro e Dayanne Fernandes Almeida. VISTO: José 
Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/ 
CE 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 84/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
os (as) empreendedores JOSELENE DA SILVA LIMA e      
PEDRO LUCAS RODRIGUES DE AZEVEDO. 2. OBJETO: O 
presente contrato tem por objeto a concessão de crédito aos 
MUTUÁRIOS, na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil 
reais), que será creditada mediante transferência bancária em 
conta corrente conjunta, específica para movimentação dos 
recursos originários do Projeto, de titularidade dos MUTUÁ-
RIOS, aberta junto ao Banco do Brasil S/A, em 02 (duas) par-
celas iguais, conforme estabelecido na Cláusula Quinta do 
presente instrumento. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente con-
trato tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº 
002/2018 (P888433/2017) e seus anexos, nos preceitos o do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 33 (trinta e três) meses, contado a partir da data 
da liberação da 1ª (primeira) parcela, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.  
5. VALOR: Valor contratual global importa na quantia de         
R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 6. DOTAÇÃO: As despesas 
decorrentes deste Contrato serão provenientes da seguinte 
dotação orçamentária: Ação: 11.333.0026.1173.0002, Elemen-
to de despesa: 459066, Fonte de Recurso: 0-0101. 7. DATA: 
28 de novembro de 2018. ASSINAM: Estevão Sampaio 
Romcy – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE e Joselene da Silva Lima e Pedro Lucas     
Rodrigues de Azevedo. VISTO: José Inácio Baima Costa 
Junior - ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                    
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, EM EXERCÍCIO 
e Presidente do Conselho Gestor do FUNDO DE DEFESA DO 
MEIO AMBIENTE – FUNDEMA, EM EXERCÍCIO, Adolfo César 
Silveira Viana, no uso de suas atribuições legais, em obediên-
cia ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto   
Federal nº 9.412/2018, e com fundamento legal no Jurídico 
Favorável nº 2641/2018 – SEUMA, RATIFICA, em 04/12/2018, 
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, cujo procedimento deu-se favo-
rável à inscrição como membro associado da Associação    
Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA 
(CNPJ 03.657.079/0001-16), no valor de R$ 9.500,00 (nove mil 
e quinhentos reais), à custa da Dotação Orçamentária: 
28901.18.122.0001.2016.0031, Elemento de Despesa: 339039, 
Fonte de Recursos: 1.990.0000.02.01, consignadas ao Fundo 
de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, tudo em conformi-
dade com os documentos que instruem o Processo nº 12464/ 
2018 - SEUMA. Publique-se e cumpra-se. Maria Águeda   
Pontes Caminha Muniz - PRESIDENTE DO CONSELHO 
GESTOR DO FUNDEMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS              
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
PORTARIA Nº 217/2018 - A SECRETÁRIA    
EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E    
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições, e ten-
do em vista a Instrução Normativa CGM nº 01, de 29 de junho 
de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão de Sindi-
cância para apuração dos fatos constantes no Processo nº 
P433485/2018 referente a baixa patrimonial de bens, bem 
como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir 
no curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º. 
Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes 
servidores: I – SELENILDA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 
nº 97529, Articuladora, na qualidade de presidente; II – GLEN-
DA MAYARA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 96705, Auxi-
liar Administrativo, na qualidade de Secretária; III – WILKER 
DE SERPA LINO, matrícula nº 114340 – Assistente Técnico 
Administrativo II, como membro, todos lotados na Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - 
SDHDS. Parágrafo Único - Caberá ao presidente da Comissão 
o provimento dos meios para a realização de suas atividades.