DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo 
de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Co-
missão é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA SECRETARIA 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em 04 de dezembro de 2018. Patrícia Helena Nóbrega      
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS     
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE           
FORTALEZA 
 
 
AVISO DO SEGUNDO ADIAMENTO 
 EDITAL 001/2018 - CMPC  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA, torna público para conhecimento de todos, o 
segundo adiamento das inscrições do edital 01/2018 CMPC, 
que tem por objetivo estabelecer os procedimentos para a 
eleição dos membros da sociedade civil para compor o CMPC, 
até o dia 11/01/2019. A clausula 5.2., passa a vigorar com a 
seguinte redação: 5.2. O cadastramento de eleitores(as) e 
candidatos(as) será realizado no período de 24 de outubro até 
às 17hs do dia 11 de janeiro de 2019 por meio do preenchimen-
to do Formulário de Cadastramento disponível no Mapa Cultu-
ral 
de 
Fortaleza 
(http://mapacultural.fortaleza.ce.gov.br/)      
devendo ser digitalizada e anexada  a seguinte documentação: 
(...) O Anexo I, passa a vigorar com a seguinte redação:  
 
ANEXO I - CRONOGRAMA 
 
Eleição da Comissão Especial e 
Eleitoral 
17/09/2018 
Discussão da minuta do Edital 
18/09 a 22/10/2018 
Aprovação da minuta do Edital 
22/10/2018 
Lançamento do Edital 
23/10/2018 
Período de Cadastramento pelo Mapa 
Cultural 
Até 
as 
17h 
do 
dia 
11/01/2019 
Análise e validação dos cadastros dos 
candidatos e eleitores 
14/01/2019 
Divulgação da Lista de Eleitores(as) e 
Candidatos(as) Inscritos 
15/01/2019 
Período de Recursos 
48 
horas 
após 
a 
notificação 
Divulgação 
da 
Lista 
Efetiva 
de 
Eleitores(as) 
e 
Candidatos(as) 
Validados 
18/01/2019 
Votação 
22 a 25 de janeiro de 
2019, no horário das 9h00 
às 18h00, e no dia 26 de 
janeiro de 2019 no horário 
das 9h00 às 12h00 
Apuração dos votos e elaboração das 
atas de eleição 
26/01/2019 
Publicação das atas de eleição de 
cada Fórum Permanente e Território 
no Diário Oficial do Município 
Fevereiro/2019 
Posse 
dos 
Conselheiros 
e 
Conselheiras Eleitos 
25/02/2019 
*Cronograma sujeito à alterações 
 
Fortaleza 30 de novembro de 2018. Antônio Gilvan Silva 
Paiva - PRESIDENTE DO CMPC. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
SÉTIMO 
TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P428095/2018) AO CONTRATO DE OBRA 
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 008/2015, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA - HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
VENCEDORA 
DA 
LICITAÇÃO 
(PROCESSO 
Nº 
P549001/2015) – VILA DO MAR I. CONTRATANTES: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por seu Secretário Executi-
vo Fabiano Magalhães de Mesquita, brasileiro, casado, CPF nº 
532.403.243-34, residente e domiciliado nesta Capital e ISR 
CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ Nº 73.785.032/0001-
13 com sede na cidade de São Luís - Maranhão, na Rua Al-
meida Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim América, Bairro Olho 
D’Agua, CEP n° 65.065-230, representada pelo seu Sócio Ad-
ministrador, Antônio Inácio Pinheiro Regadas, brasileiro, casa-
do, portador da Carteira de Identidade n° 1694, e inscrito no 
CPF n° 166.961. 663-00, residente e domiciliado na Rua Par-
naíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro, Edif. Sérgio Rega-
das, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São Luís/MA. DO OBJETO: 
O presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar os 
prazos de execução pelo período de 04 (quatro) meses e o de 
vigência por 06 (seis) meses, contados da data de vencimento 
estipulada no sexto aditivo, passando a execução para 
29/03/2019 e a vigência para o dia 29/06/2019. DA RATIFICA-
ÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato 
originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. 
DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o da co-
marca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 19 
de novembro 2018. DOS SIGNATÁRIOS: Fabiano Magalhães 
de Mesquita -    SECRETÁRIO EXECUTIVO – HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro Regadas - ISR 
CONSTRUÇÕES LTDA. – CONTRATADO. VISTO ASSJUR: 
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA. 
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