DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2018. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 4.142,79 (quatro mil, cento e quaren-
ta e dois reais e setenta e nove centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, 
caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dota-
ção Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte é 14.125.0016. 
2016.0019 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 3302 - 
Manutenção e Funcionamento Administrativo. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência contratual é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 12 (doze) meses, limitado ao prazo de vigência, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
após a emissão de empenho. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor      
RAPHAEL SERPA CARRAH, especialmente designado para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denomina-
do simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica eleito o Foro do 
Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DE 
ASSINATURA: 01 de novembro de 2018. ASSINATURAS: Pela 
CONTRATANTE: Rogério de Alencar Araripe Pinheiro – 
SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA: ANA CLÁUDIA 
HONORATO DE ANDRADE ME. TESTEMUNHAS. Rogério 
de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO 48/2018 - QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA E BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI - ME, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. O INS-
TITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA-IPEM 
/FORT, situado na Av. Luciano Carneiro, nº 1320, Vila União, 
CEP 60.140.690, inscrito no CNPJ sob o nº 07.909.112/0001-
09, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato repre-
sentado pelo Superintendente Rogério de Alencar Araripe Pi-
nheiro, brasileiro, solteiro, RG nº 2007.352.186-2 SSPDS/CE, 
CPF nº 171.003.643-53, domiciliado nesta Capital, e BRILHA-
RES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.230.868/0001-71, 
sediada à Rua Rubens Monte, nº 225, Jardim Cearense, Forta-
leza-CE, CEP: 60.712-025, representada por Maria Zulene 
Pereira Lima, brasileira, solteira, maior, empresária, inscrita no 
CPF nº 642.925.093-87, RG nº 94002063717 SSP/CE, têm 
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 61/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo n° P762159/2017, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÕES DE CARTUCHOS E 
TONERS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS       
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 61/2018. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação 
correrá à conta da Dotação Orçamentária/Elemento de Despe-
sa/Fonte é 14.125.0016.2016.0019 - Elemento de Despesa 
33.90.30 - Fonte 3302 - Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, 
limitado ao prazo de vigência, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo servidor Raphael Serpa Carrah, especialmente 
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, dora-
vante denominado simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica 
eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2018.      
ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Rogério de Alencar 
Araripe Pinheiro – SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATA-
DA: Maria Zulene Pereira Lima. TESTEMUNHAS. Rogério de 
Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 406/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: I - Constituir a Comissão especial composta pelos 
membros abaixo designados, para acompanhar e fiscalizar o 
contrato Nº 24/2018, celebrado entre a Autarquia de Urbanismo 
e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR e a Empresa ATHOS 
Construções LTDA, que tem por objeto prestação dos serviços 
de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas 
prediais, com o fornecimento de mão de obra especializada, 
materiais e peças de reposição, quando necessárias, para 
atender as necessidades da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza - URBFOR, Zoológico Municipal Sargento 
Prata, Horto Municipal Falconete Fialho e Parques, para o 
período de 12 (doze) meses. 
 
NOME 
SETOR 
CPF 
Nathália Monteiro Felício 
Gerência de Elaboração de 
Projetos 
028.850.373-26 
Rosemary Barreto Paiva 
Gerência de Elaboração de 
Projetos 
223.975.153-34 
 
II - Revogar as disposições em contrário. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 06 
de novembro de 2018.  
 
Regis Rafael Tavares da Silva  
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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